Congresso analisa denúncia de Temer, reforma política e da Previdência

Brasília - Deputados discutem no Plenário da Câmara após governo determinar reforço de tropas federais para proteger Esplanada
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN – O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta semana, logo com a votação da denúncia contra Michel Temer pela Câmara dos Deputados. Mas além da decisão se o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o presidente por corrupção passiva, a agenda do Legislativo é marcada por pautas prioritárias e medidas consideradas urgentes pelos parlamentares. Uma delas é a decisão sobre a reforma política.
 
A Câmara reinicia as atividades amanhã, nesta terça-feira, e os líderes do governo pretendem articular para obter a presença de pelo menos 342 deputados, quorum alto e que leva riscos de não ser atingido. A estimativa é que seja feita neste dia 1º de agosto a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que recomenda a não admissibilidade da denúncia, ou seja, a absolvição de Temer. E no dia seguinte, dia 2, a votação do Plenário. 
 
 
Apesar do recesso parlamentar, representantes do governo na Câmara e no Senado seguiram com articulações e encontros para negociar a garantia de quorum mínimo para a votação, o que pode ser estendido para esta semana, adiando e atrasando a votação de outras matérias.
 
Depois da denúncia de Temer, a Câmara tem em sua agenda cinco medidas provisórias, de interesse do Planalto. O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), elencou como prioritárias para análise nos 15 primeiros dias de retorno das atividades a MP 777, em comissão especial mista, que institui a nova taxa de longo prazo para remunerar contratos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
 
A segunda elencada por Moura é a MP 774, que trata da reoneração da folha de pagamento para empresas de setores comercial e indústria e algumas de serviços, que antes recebiam o benefício. Ao todo, são 50 setores da economia que devem ser impactados com a matéria pronta para ser votada.
 
Ainda está em debate na Câmara a reforma da Previdência, por meio da PEC 267, que carrega um projeto que propõe mudanças nas regras de aposentadoria. Desde que o governo conseguiu aprovar com folga a reforma trabalhista, ainda é preciso levar esta outra polêmica no Congresso.
 
E, apesar de não integrar a lista de medidas urgentes, a reforma política é considerada prioritária pelo Congresso. Articulações entre senadores governistas e a Câmara foram desenhadas nas últimas semanas, para se conseguir incluir nesta reforma alternativas de financiamento para as campanhas eleitorais de 2018.
 
A comissão especial se reúne nesta quinta-feira (03) para discutir as sugestões de diferentes lideranças partidárias, incluindo a última versão do relator Vicente Cândido (PT-SP), que estipula limite nos gastos de campanha, segundo o cargo disputado, e o uso do fundo eleitoral público.
 
Também está sendo estudado incluir nas medidas a ampliação do prazo para proibir a prisão de candidatos. Se atualmente este limite é de 15 antes da eleição, o projeto estabelece que a imunidade passa a valer desde o registro da candidatura na Justiça Eleitoral.
 
 

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1 comentário

  1. Hashtag urgente!

    O Congresso irá decidir se a denúncia contra Temer será aceita.

    Claro que Temer sairá vencedor nessa contenda.

    Vai dar Temer na cabeça.

    Então, minha sugestão de hashtag para quem quiser apoiá-lo é: #temerdanacabeça

     

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