Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015

Depois de aprovar vetos, às pressas, e conversar com futuro ministro da Fazenda, bancada de oposição concorda com LDO

Jornal GGN – O Congresso Nacional aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A pauta seria analisada ontem (16), mas com as deliberações que trancavam a pauta do Congresso se estendendo pela madrugada desta quarta, a LDO foi mais uma vez adiada.

Entretanto, ainda antes de discutir as normas para o orçamento do próximo ano, os parlamentares precisaram retirar da fila de prioridades o Veto 30/14, que são decisões contrárias da presidente Dilma Rousseff sobre itens do Projeto de Lei de Conversão 15/14, que desonera folha de pagamento, amplia créditos fiscais e estimula a entrada de pequenas empresas na bolsa de valores.

Para esses vetos, o Congresso manteve, às pressas, a decisão da presidente. A votação foi liderada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ainda há sessões no Senado e na Câmara que precisam ser definidas hoje.

O relatório da LDO incorpora a mudança na meta de superavit primário e o orçamento impositivo das emendas individuais de deputados e senadores. Com a medida, as sugestões dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas ao longo do ano.

Com a aprovação, os congressistas terão só para emendas 1,2% da receita corrente líquida da União, um correspondente a R$ 9,7 bilhões da proposta orçamentária. Essas emendas direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos deputados e senadores.

Nesta terça-feira (16), a bancada de oposição exigiu um encontro com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, Levy anunciou que não haverá alteração da meta de superavit primário para 2015, estabelecida em 1,2%.

“O ministro explicitou o seu compromisso de manter as metas fixadas com relação à LDO 2015, que é um dos compromissos mais importantes por parte da oposição, para não acontecer em 2015 o que aconteceu em 2014”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).