Congresso impõe derrota a Bolsonaro e derruba veto que impedia criminalizar fake news

Penas para autores e disseminadores de notícias falsas com finalidade eleitoral são de 2 a 8 anos; 'A liberdade de expressão foi cerceada', lamenta Carlos Bolsonaro

Jornal GGN – Por 326 a 84 deputados e 48 a 6 senadores, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de Lei 1978/11, que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. Com isso, a criação e disseminação de notícias falsas, as fake news, passa a ser crime sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos.

A proporção de votos para derrubar o veto de Bolsonaro foi muito além do necessário – era preciso apenas a maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (71) -, revelando uma demonstração de força dos parlamentares.

“Derrota de Bolsonaro e sua máquina de fake news. Agora as milícias digitais da extrema-direita vão pensar várias vezes antes de espalhar mentiras”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), segundo informações do Congresso em Foco.

“É hora de punir esse crime. As fake news estão sendo usada para a disputa política baixa, tentando vencer o debate com mentiras. Quem se elegeu com mentiras deve estar preocupado”, pontuou Carlos Zarattini (PT-SP).

“As milícias virtuais que se cuidem. A pena será dura”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Já a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), responsável por entregar o contato de Glenn Greenwald, editor do The Intercept, ao hacker que obteve as conversas dos procuradores da Lava Jato, comemorou a queda do veto nas redes sociais.

“Vitória!!!! Bolsonaro vetou o projeto de lei que pune fake news. Mas o congresso acabou de derrubar o veto do presidente. Derrota das notícias falsas e de quem as propaga!”, disse.

Os parlamentares governistas lamentaram o resultado. “Quem vai dizer o que é fake news?”, questionou a deputada Bia Kicis (PSL-DF) chamando a atenção para o fato de que a pena imposta para o crime de compartilhamento de notícias eleitorais falsas é superior ao crime de homicídio culposo, que é de até quatro anos de reclusão.

“Quem ditará o que é fake news ou não? Já sabemos! A liberdade de expressão sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas”, destacou o filho do presidente responsável por cuidar das suas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ).

Ao declarar seu voto para derrubar o veto, o deputado petista Carlos Zarattini (SP) definiu as fake news como uma “praga que se alastrou através da internet. E foram largamente usadas nessa eleição e continuam sendo usadas para fazer uma luta política baixa”.

“Uma luta política que não vence pelo argumento, mas pela mentira. É por isso que nós temos que punir quem propaga fake news”, acrescentou.

Outro parlamentar petista, o deputado Bohn Gass (RS), disse que as fake news propagadas nas últimas eleições foram “pagas criminosamente com caixa dois”. “E o que diz o projeto de lei que foi vetado? Diz que esses que fizeram fake news, que fizeram mentiras em processos eleitorais, como foi o de Bolsonaro, que só se elegeu com mentiras e com caixa dois, criminosamente pago pelos empresários, têm que ter punições mais rigorosas”, enfatizou.

Entenda

O Congresso derrubou o veto do presidente Bolsonaro ao dispositivo de Projeto de Lei nº 1978/11, que pune pessoas que divulgam fake news com finalidade política com a mesma penalidade do autor da mentira. A pena é de 2 a 8 anos.

CPI da Fake News 

O Legislativo deve instaurar a partir da próxima semana uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre o tema, a chamada CPI das Fake News. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Aproveito esta oportunidade no plenário do Congresso Nacional para informar que já houve acordo na indicação do Relator da CPI das Fake News e que o Senado também já tem indicação para a Presidência da CPI. Na semana que vem, nós faremos a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito”, disse sem adiantar os nomes.

A CPMI terá 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes e terá duração de 180 dias para investigar a utilização de perfis falsos nas eleições de 2018, a prática de cyberbullying e o aliciamento de crianças em crimes de ódio e suicídio. A comissão também vai investigar a invasão de hackers a celulares de autoridades.

Alcolumbre está entre os nomes que teriam sido hackeados pelo grupo preso pela Polícia Federal na Operação Spoofing, deflagrada no dia 23 de julho.

O vice-líder do partido do presidente Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Felipe Barros (PSL-PR), chegou a apresentar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a CPMI das Fake News.

Segundo ele “querem instaurar através dessa CPI o crime de opinião”. A petição foi direcionada ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

“Na nossa visão, o requerimento de criação da CPMI não tem fato determinado. Ele junta diversos assuntos, e nós sabemos, no final da contas, para quê servirá essa CPMI caso ela seja criada, que é pra tentar investigar o nosso presidente Bolsonaro, investigar os seus filhos como se eles fossem culpados”, justificou Barros em vídeo divulgado por sua assessoria.

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