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Por Sebastião Farias
comentário no post Congresso quer sangrar verbas de saúde e infraestrutura por fundo eleitoral
Acho que isso é legislar em benefício próprio. É entendível que o Congresso Nacional que representa o povo e o Estado brasileiro é seu legislador e fiscal constitucional para apreciar, analisar, adequar, readequar e aprovar as demandas desdobradas do Tesouro Nacional, encaminhadas pelo Poder Executivo. E que sempre deveriam ser, sim, de interesse e para seu bem-estar e benefício e da nação, amparadas e nominadas pelo menos, pelos 07 primeiros Artigos da Constituição Federal, especialmente, nos Artigos 3º e 4º, que Constituem Objetivos Fundamentais e que regem as Relações Internacionais da República Federativa do Brasil.
Infelizmente, não é isso que se tem visto e noticiado pela imprensa e sim, críticas ensaiadas aos projetos encaminhados pelos governos que terminam sendo aprovados por esse Congresso Nacional, com agilidade e imperfeições prejudiciais aos trabalhadores, micro, pequenos e médios empreendedores e pior ainda, depois, ainda ficam fazendo críticas aos governos.
O papel fundamental dos Poderes Legislativos implícitos nas Constituições Federal, Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, seria readequar e melhorar em benefício e do bem-comum da nação brasileira, de forma honesta, imparcial mas, racional, todas as demandas dos Poderes Executivos, a si, submetidas.
Por exemplo: o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo para aprovação uma demanda necessária, como a Construção de um Hospital Regional em determinada região. Qual a responsabilidade e passos a seguir pelo Poder Legislativo:
1º Apreciar e analisar de forma geral, a conformidade legal do pleito, do orçamento, do projeto técnico e da titularidade de sua área e da região e do público a ser atendido e beneficiado;
2º Analisar e apreciar de forma específica o pleito, verificando se: i) o projeto técnico está de acordo com as normas técnicas da ABNT e do Ministério da Saúde; ii) se o pleito inclui orçamento e Ajuda Memória dos equipamentos e materiais permanentes que, prontamente, concluída a obra, estarão disponíveis para serem instalados e utilizados pelos beneficiários, em prazo mínimo para inauguração do Hospital, funcionando plenamente; iii) Se o pleito consta de Ajuda Memória com aporte orçamentário para a proativa contratação e capacitação durante a construção da obra, dos profissionais e funcionários que estarão prontos para trabalharem, no instante da inauguração do Hospital Regional.
A moral dessa história e exemplo foi apenas para ilustrar e dar a ideia de que o ato de aprovação de um pleito pelo o Poder Legislativo tem, e muitas, consequências para o bem-estar ou não, dos cidadãos e do povo, que é o dono do poder e patrão de todos.
Some-se a tudo isso o fato de que os Poderes Legislativos, além da sua co-responsabilidade legal das demandas e projetos que aprovam, têm ainda a grande responsabilidade pela fiscalização de controle interno e externo (Art. 70 e outros da CF), para assegurar a conformidade legal e técnica em tempo real, da boa e correta execução dessas demandas, necessárias ao bem-estar comum e melhoria de vida, da população brasileira.
Se essas responsabilidades dos Poderes Legislativos, que estão nas Constituições Federal, Estaduais e nas Leis Orgânicas dos Municípios, e se os cidadãos brasileiros destinassem 10% do tempo improdutivo que perdem diariamente nos telefones e televisões para verem e multiplicarem insinuações e mentiras, etc, no conhecimento de seus direitos e deveres constitucionais, para poderem cobrar com conhecimento de causa, amparo constitucional e a autoridade constante do Parágrafo Único do Artigo 1º da CF, os nosso parlamentares, governantes e juízes, sem dúvidas, esse país seria mais justo, com menos desigualdade, e seu povo dotado de melhores qualidade de vida e mais feliz.
Se isso fosse realidade, o Congresso Nacional jamais tomaria uma decisão como essa da reportagem, de prejudicar os cidadãos, através da retirada de recursos públicos que já são poucos, da saúde, da educação, da assistência social, da geração de emprego e rendas, etc, como proposto nesta matéria, para benefício dos partidos políticos, separemos o joio do trigo, será? Vejamos o que diz a Bíblia Sagrada sobre eles.
“Mas se esse servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, a minha mulher e a meus filhos, não quero sair forro; então seu senhor o levará perante os juízes, e o fará chegar à porta, ou ao umbral da porta, e o seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e ele o servirá para sempre.” (Exodo 21,5-6).
*Um brasileiro nordestinamazônida
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