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Eduardo Cunha, em 2 dias, desfez o trabalho de um ano e meio de procrastinação do PT e aliados em torno da PEC 352/2013 – uma controversa proposta de reforma política
Jornal GGN – Eduardo Cunha (PMDB) levou apenas dois dias para desfazer o trabalho de um ano e meio de procrastinação do PT e aliados em torno da PEC 352, mais conhecida como “PEC Vacarezza” – um projeto de Emenda à Constituição com vistas a uma controversa reforma política que, entre outros pontos, institucionalizaria o financiamento privado de campanha e colocaria um ponto final em partidos pequenos, na reeleição e no voto obrigatório.
A tese é que Cunha, um grande beneficiário do apoio de megaempresas em período eleitoral, quer aprovar a PEC 352 antes de o Supremo Tribunal Federal deliberar sobre a inconstitucionalidade do financiamento privado. Até agora, seis ministros do STF já deram sinal verde ao financiamento público de campanha. Falta Gilmar Mendes. Há 10 meses, aliás.
A segunda derrota da base do governo Dilma Rousseff (PT) – a primeira foi a eleição de Cunha para presidente da Câmara, no último dia 1 – ficou estampada em todos os jornais. “Cunha quer agilizar a reforma política que desagrada ao PT”, escreveram. E ele não arredou o pé do plenário enquanto a PEC não saiu da gaveta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para outra comissão especial que ele montou nesta quarta-feira (4), só para discutir a reforma.
A ideia, de acordo com o peemedebista, é ter um escopo de mudanças no processo eleitoral aprovado até setembro deste ano. Assim, o novo regramento seria válido já para a eleição de 2016.
A PEC em questão foi apresentada em 6 novembro de 2013 pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT). Começou passando pela Mesa Diretora, atravessou outras comissões permanentes e em 13 dias, o relator da proposta na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP), deu seu voto pela admissibilidade da PEC. “A apreciação quanto ao mérito da proposta caberá à Comissão Especial a ser criada, se aprovada a admissibilidade por esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, escreveu.
Nas reuniões seguintes à apresentação do voto de Amin, faltou quórum para discutir o relatório. Em seguida, já em meados de dezembro de 2013, o então deputado Ricardo Berzoini (PT), hoje ministro das Comunicações, protelou a discussão solicitando uma audiência pública para debater a reforma política.
Só em abril de 2014, o deputado Marcelo Almeida (PMDB) pediu que membros da OAB, CNBB e MCCE – entidades contrárias à PEC 352 – participassem do seminário. Os integrantes da mesa só foram sugeridos em novembro.
Antes, em maio, o deputado Assis Melo (PCdoB) usou alguns argumentos contidos no relatório de Amin para votar pela inadmissibilidade da PEC. Segundo ele, alguns pontos ferem cláusulas pétreas da Constituição, como a proposta de frear partidos pequenos, um atentado ao direito das minorias e ao pluripartidarismo, entre outros aspectos.
Nos meses seguintes, a estratégia de lideranças do PSOL, DEM, PMDB, PP, PSC, PR e PT foi pedir a retirada da PEC da pauta de discussão das reuniões da CCJ. Até que em 28 de dezembro de 2014, uma lista encabeçada por Eduardo Cunha reunia assinaturas de deputados de mais de 10 partidos, entre eles PSDB, solicitando a inclusão do projeto na pauta da Câmara.
Em janeiro deste ano, a tramitação da PEC 352 na CCJ foi arquivada por força do fim da antiga legislatura.
Então, em 3 de fevereiro, um requerimento assinado pelo deputado Afonso Hamm (PP) solicitou o desarquivamento da PEC. Cunha, presidente da Câmara há dois dias, deferiu o pedido e destacou que seu movimento é completamente regimental.
Às 19h do dia 3, o parecer da PEC 352 feito pela CCJ foi colocada em discussão no plenário da Câmara e o enfrentamento entre governistas e oposição perdurou ao menos até as 23h. O deputado Vicentinho (PT) entrou com um pedido para retirar o texto da pauta dos deputados. Fracassou.
Amin decidiu ler seu relatório e fazer críticas à atuação da CCJ. “Esta é uma grande noite também, presidente, já que houve tanta crítica a essa decisão inédita de trazer para o plenário aquilo que não foi cumprido como dever pela Comissão que eu integrei. Não é um direito da Comissão de Justiça votar isto. É um dever. E esse dever não foi cumprido. Portanto, este fato insólito de trazer o projeto para o plenário é auspicioso, porque é a primeira repreensão, no sentido figurado, que se aplica a quem não age, a quem não fala e a quem não decide”, bravou.
Sarney Filho, líder do PV, tentou adiar a votação por 10 sessões. Também fracassou.
Ao final, o deputado Mendonça Filho (DEM) entrou com uma ação para que a PEC 344, deu sua autoria, seja fundida à PEC 352.
Cunha, após a manobra regimental vitoriosa, assinou, no início da tarde de quarta-feira (4), o ato de criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política. Os partidos têm até a noite da próxima segunda-feira (9) para indicar os integrantes da comissão. A instalação deverá ocorrer na terça-feira (10), segundo informações da Agência Câmara.
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Vixe, um trem que se chama
Vixe, um trem que se chama PEC Vaccarezza não precisa nem de apresentação. Só exorcizando.
Senado ou se não, veto.
Senado ou se não, veto.
Eu acabei de falar isso hoje
Eu acabei de falar isso hoje mesmo: o cara eh corrupto e sabotador. Sempre foi e sempre vai ser. E seu partido tambem.
Voto obrigatório, não.
Acho que o voto obrigatório precisa acabar mesmo.
Tudo bem que brasileiro parece já nascer acarneirado, mas daí a encabrestar a gente, não dá. Seja para votar, seja para qualquer outra coisa.
A simplificação que ocorrerá caso caia a obrigatoriedade do voto é enorme. Muita máquina e funcionários e controles reservados para monitorar cada eleitor ficarão desnecessários e haverá economia de $$.
Mas, precisamos, também, urgentemente, que seja o TST forçado a botar o papel/recibo do voto do eleitor na máquina de votar, para que tenhamos controle sobre quem controla o processo eleitoral.
Duvido que o voto o
Duvido que o voto o obrigatório seja finalmente eliminado do cenário “democrático” brasileiro.
desculpem a ignorância, mas
desculpem a ignorância, mas uma pec não pode ser barrada pelo(a) presidente da república?
Não pode
Não pode
Felizmente essa PEC não tem chance de ser aprovada:
Pesquisa recente do G1 sobre como pensam os deputados mostrou que 207 parlamentares são favoráveis aos financiamento de empresas e 206 contrários, 100 não opinaram (mas se dividir 50 para cada lado não chega aos 308 votos necessários para mudar a constituição).
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/01/doacao-de-empresas-para-campanhas-divide-deputados.html
No Senado foi aprovado na CCJ projeto do senador Roberto Requião que proíbe financiamento de empresas nas eleições, o projeto aguarda ir para o plenário.
Claro que a pressão popular tem que ser intensificada, para que essa desgraça não seja legalizada em nossa política.
boicote eleitoral
concordo com o Antonio que, passando esse tipo de contrareforma politica (vamos dar o nome correto, o que está sendo assassinado é a tal constituição democrática de 1988) é melhor que o voto não seja obrigatório. Mas não pelos mesmos motivos que ele, mas por motivos estritamente políticos. Não quero ser obrigado a me deslocar de minha casa em um dia tumultuado para compartilhar com que se torna uma aberta farsa eleitoral com esse sistema, mesmo que seja para votar nulo ou branco. Quero ter o direito de não ser cúmplice compulsório do governo do grande capital, que com essa contrareforma perde qualquer pudor. Vão acabar os pequenos partidos? quais? certamente não os de direita, os da pequena burguesia faminta, esses se abrigarão nas grandes legendas. Os pequenos partidos que acabarão serão os de esquerda. Trata-se de uma reforma que faz, por outras vias, o que Hitler fez em 1932. A direita chegou ao poder da forma mais confortável: colocando na presidência uma rainha da Inglaterra de ‘esquerda’.
Tem que ficar de olho na
Tem que ficar de olho na manobra desse notável da mídia, junto com a ação do Gilmar Mendes lá no Supremo.
De nada adianta gente bem
De nada adianta gente bem intencionada e preguisosa,
De vagabundos com boas intenções o inferno está cheio.
Está na cara que o malaco que trabalha duro vai levar vantagem sempre.
Agora, verdade seja dita, foi uma manobra feita em cima de outra manobra anterior.
Quem manda no Brasil?
Parece que todos, menos a presidente, seus ministros e os juizes do STF por ela nomeados… não dá para entender.
depois desses escandalos
depois desses escandalos todos com dinheiro privado nas campanhas eleitorais,
não aprovar ofinanciamento público de campanha mostrárá de que lado está o congresso.
Nassif, antes de descer o
Nassif, antes de descer o sarrafo na PEC 352, porque não dizer o que ela propõe para que o pessoal opine sobre isso (já que, creio eu, se for colocada em plebiscito ela provavelmente será bem vista pela população?).
Abaixo, o texto, retirado da Câmara, que fala da proposta (Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/458018-PEC-DA-REFORMA-POLITICA-ACABA-COM-A-REELEICAO-E-MUDA-COLIGACOES.html)
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. As coligações que forem formadas para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) são chamadas federações partidárias. Os partidos serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na casa legislativa para a qual elegeram seus representantes.
A proposta determina ainda a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018. Para que isso ocorra, fica estabelecido que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de apenas dois anos, podendo se candidatar à reeleição em 2018.
A PEC foi apresentada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados. O conteúdo da proposta é resultado das decisões do grupo.
A PEC também determina a perda do mandato dos que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos. O prazo de filiação partidária é reduzido de um ano para seis meses antes da eleição.
O texto também propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A PEC também propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.
Partidos políticos
A PEC diminui as exigências para a criação de partidos. A proposta reduz o mínimo de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). Pelo texto, um partido também poderá ser criado com o apoio de 5% dos deputados – ou seja, 26 parlamentares – sem a necessidade de apoio popular.
Porém, o texto estabelece cláusula de desempenho. Somente terão acesso a tempo de rádio e TV e recursos do Fundo Partidário, além de lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado, os partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos válidos no País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada um deles. “A ideia é reafirmar a liberdade da população de se organizar politicamente em partidos políticos, mas aumentar as exigências para que possam ter acessos a recursos públicos”, explicou Vaccarezza.
A proposta também cria cláusula de desempenho para candidatos, tornando indispensável uma votação mínima (10% do quociente eleitoral) para que qualquer candidato seja eleito. “O objetivo é evitar que deputados sejam eleitos com apenas dois votos, como ocorre hoje”, destacou o deputado.
Além disso, a PEC altera a forma de eleição para os deputados, ao instituir a criação de circunscrições eleitorais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos continua sendo proporcional, mas os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta, seriam criadas de quatro a sete circunscrições em cada estado. “A ideia é aproximar o deputado do eleitor”, disse Vaccarezza.
PEC do Cunha
O governo tera que negociar com Cunha e apoiar a proposta se ambos cederem em alguns pontos.
O financiamento privado é um que Cunha e o PMDB, PSDB e outros nao querem mexer. Entao o PT pode tentar apoiar um limite para essas doaçoes que seja menor que o financiamento publico. E isso é previsto no projeto dessa PEC. Entao um dos pontos que o PT pode tentar mudar é o voto facultativo, e negociar para que o voto continue obrigatório.
Infelizmente o congresso ficou mais conservador e de direita ainda então se o PT nao tem maioria para impedir a aprovação dessa reforma politica torta do Cunha e PMDB, que negocie e tente um acordo possivel em alguns pontos. Mas por outro lado gostei da firmeza do PT de mostrar sua posição. Agora se for inevitavel a aprovaçao dessa PEC entao que o PT tente negociar apoio e mudanças em alguns pontos.
Se virar voto facultativo vai
Se virar voto facultativo vai levar mais gente às urnas quem tiver mais grana. E com o financiamento das empresas ..
Esse Cunha tem um olhar de
Esse Cunha tem um olhar de quem está com as lentes dos óculos erradas, ou ele sempre teve esse olhar de homem perturbado mentalmente?
eu bebi demais, tou com dificuldade de entender.
o aliado do governo está sendo crucificado, por tentar colocar em votação, uma proposta feita pelo partido do governo?
Dúvida
Alguém pode me esclarecer quem é o cidadão de óculos , de cabelos curtos e grisalhos e de bigodinho ao lado do Deputado Eduardo Cunha ? É o Deputado Federal Luiz Sérgio do PT do Rio de Janeiro ??? Quando foi tirada essa foto ? na comemoração da vitória do Eduardo Cunha ?
Vamos ter calma
Pelo que eu
Vamos ter calma
Pelo que eu sinto esse eduardo cunha não vai ter vida longa não
O egoismo dos que apoiaram ele vai derrota-lo
Qunato mais alto é o vôo, maior será a queda!
Isso beira o surrealismo
Isso beira o surrealismo: Eduardo Cunha, a corrupção em pessoa, reescrevendo a nossa Constituição. E pesnsar que ela foi escrita num momento singular da nossa história, e agora, que momento mesmo vivemos senão este em que ratos de primeira grandeza se passam de honestos para a população pq a mídia decretou que deve ser assim. Socorro…
Vaccarezza é um exemplo da
Vaccarezza é um exemplo da banda podre do PT. Há outros, muitos.
Vacarezza
Pessoal,
Não confundam! Antes de endemonizar o PT procurem informações verdadeiras. Todos sabemos que o Vacarezza é do PMDB. Aliás, o partido hoje temm 10 ministérios, maioria na Cãmara, Presidência da Câmara e Senado. Realmente ele é podre, igual ao seu partido o PMDB.
Democracia sem voto é ditadura da minoria…
Se na Democracia muitas vezes é duro aturar a vontade da maioria, vai ser muito pior ter que aturar a vontadade da minoria caso acabem com o voto obrigatório.
Se queremos os direitos que um estado nos “concede”, temos que cumprir as obrigações. O voto é uma delas…
Cunha e a pec Vacarezza
O fim da reeleição deve ser proposta para o LEGISLATIVO, que não requer continuidade. Por fim às dinastias politicas que remontam ao tempo do império.
O negócio é confundir o povo
A PEC 352/2013 (torna o voto facultativo, acaba com a reeleição no executivo, limita despesas de campanha e permite doações só para os partidos, não para os candidatos), está longe da perfeição, mas já ajuda muito. Institucionalizar a doação privada não quer dizer nada, pelo contrário, é até bom para que depois, se for o caso, fazermos uma nova lei restringindo apenas por parte de pessoa física. Leiam, pesquisem, temos que acabar com os políticos profissionais e esta PEC é o caminho.