Oposição à Dilma flerta com regime parlamentarista a partir de 2018

Jornal GGN – Quando o assunto é o impeachment de Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha (PMDB) é categórico ao posicionar-se publicamente contrário à iniciativa. Mas quando o que está em pauta é a derrubada do regime presidencialista e o nascimento do parlamentarismo brasileiro a partir de 2018, o presidente da Câmara dá sinal verde. Pelo menos é o que diz o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire.

Nesta terça-feira (7), Freire promete pedir à comissão da reforma política que a PEC do parlamentarismo, a mesma que adormece há 14 anos, seja levada à votação ao Plenário da Câmara. Para o deputado, a crise protagonizada pelo governo Dilma Rousseff (PT) pede essa atitude.

Segundo informações do blog do jornalista Josias de Souza, Freire disse que Cunha “não é avesso à ideia” e afirmou ter conversado também com um dos caciques da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB). “As oposições não podem continuar espectadoras dessa crise [política]”, disse Freire. “Temos que apresentar uma alternativa democrática”, acrescentou, descartando o impeachment.

O autor da PEC em questão é o ex-presidenciável do PV, Eduardo Jorge. Na época em que propôs o texto, em 1995, ele era deputado federal pelo PT paulista. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e numa comissão especial em 2001. “Desde então, a proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Aguarda por um entendimento político que desbloqueie a votação. E Freire acredita que a crise atual é um convite à reflexão”, escreveu Josias.

O jornalista do UOL demonstrou-se ansioso por descobrir, nos próximos dias, se a atual crise política é forte o bastante para detonar o presidencialismo. Josias lembrou ainda que entrevistas recentes, Eduardo Cunha disse que o parlamentarismo não é má ideia, mas que deveria ser discutido para “o futuro”.

Para abrir o debate, o GGN reproduz abaixo um artigo do advogado Miguel Dias Pinheiro, publicado nesta segunda-feira (6). No texto, Pinheiro explica as vantagens e desvantagens do sistema parlamentarista, mas com uma observação sobre a história do País: há duas décadas a população renegou a instituição desse sistema. 

Parlamentarismo volta à pauta

Por Miguel Dias Pinheiro

No último final de semana, a classe política brasileira foi sacudida com a informação de que o presidente do PPS, Roberto Freire, deverá apresentar para discussão no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implantar o Regime Parlamentarista no Brasil. Com uma ressalva, de que o novo regime possa ser fincado após o governo Dilma Rousseff. Argumenta-se que mudar o regime agora com o “carro andando” seria afrontar e subtrair prerrogativas constitucionais do atual governo presidencialista, tese que encontraria vedação na Constituição Federal.

No próximo dia 21 de abril, o Brasil completa 22 anos que renegou a instituição do parlamentarismo. Com a redemocratização traçada pela vigente Constituição Federal, prescreveu-se que um plebiscito seria realizado para que o povo decidisse sobre ter um Regime Republicano ou uma Monarquia, sendo esta controlada por um sistema presidencialista ou parlamentarista (ou sistema misto). Em 21 de abril de 1993, tentou-se, portanto, mudar o sistema de governo. Porém, a maioria dos brasileiros votou pelo presidencialismo, maneira pela qual vem sendo governado desde a Proclamação da República, há 126 anos.

Na época, no Piauí, por exemplo, compareceram às urnas 1.857.832 eleitores e tivemos uma abstenção de 613.604, representando 33%. No Piauí, 951.774 (95,2%) eleitores disseram “sim” à República e apenas 48.059 (4,8%) aprovaram a Monarquia controlada pelo presidencialismo ou pelo parlamentarismo.

A questão agora volta à pauta e a oposição cria mais um fato político como forma de se contrapor ao atual governo. Governistas dizem tratar-se de mais um “casuísmo eleitoreiro”. Daqueles eivados de “ranço derrotista”. Nos últimos meses, sobretudo após a reeleição da presidente Dilma, insinuou-se, primeiro, um “impeachment”, mas não vingou. Estilumou-se, inlusive, uma “intervenção militar”, uma “ditadura”, porém o projeto naufragou. Agora, o “modismo” será a implantação do “parlamentarismo”.

Como funciona o parlamentarismo

Em um contexto jurídico-político-legal, o regime parlamentarista é complexo e de difícil compreensão popular. Sobretudo diante do atual Congresso Nacional, que carrega índices alarmantes de desprestígio público. Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o Poder Executivo. Logo, o Poder Executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o Poder Executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro. O presidente da Câmara dos Deputados seria, então, o primeiro-ministro.

No parlamentarismo, o chefe de Estado (presidente) normalmente não tem poderes executivos reais. O Presidente da República pode ser eleito pelo povo e nomeado pelo Parlamento, por tempo determinado. Há também vários países em que o presidente é eleito pelo próprio Parlamento. Quem governa de fato (com poderes executivos) é chefe de governo, ou seja, o primeiro-ministro.

As vantagens

As vantagens do parlamentarismo são, em síntese, as seguintes: “relativa facilidade e rapidez da aprovação de leis”; “maior comunicação do executivo com o legislativo, possibilitando uma melhor transparência e fiscalização”; “menor risco de ocorrerem governos autoritários por causa da aproximação entre a situação e a oposição”; “menor facilidade de corrupção, por conta da diluição do poder”; “diminuição dos custos das campanhas eleitorais”.

As desvantagens

As desvantagens, assim se apesentam: “questões de minorias, em geral, tendem a ser diluídas no parlamento”; “o chefe do executivo não é eleito pelo povo (no caso de parlamentarismo puro, porque tem o misto)”; “tem relativa dificuldade de mudanças mais profundas, principalmente em aspectos sociais, já que o parlamento tende a um centramento dos ideiais politicos”; “a minoria (oposição) fica engessada, restando a esta um papel mais de fiscalização da situação”.

O sistema parlamentarista tem origem na Inglaterra Medieval. No final do século XIII, nobres ingleses passaram a exigir maior participação política no governo, comandado por um monarca. Em 1295, o rei Eduardo I tornou oficiais as reuniões (assembleias) dos representantes dos nobres. Era o berço do parlamentarismo inglês. No mundo atual, são os seguintes os países parlamentaristas: Canadá, Inglaterra, Suécia, Itália, Alemanha, Portugal, Holanda, Noruega, Finlândia, Islândia, Bélgica, Armênia, Espanha, Japão, Austrália, Índia, Tailândia, República Popular da China, Grécia, Estônia, Egito, Israel, Polônia, Sérvia e Turquia.

O fim dos três poderes

No regime presidencialista, há três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. São exercidos, respectivamente, pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional e pelo Presidente do Supremo Tribunal. No presidencialismo, há a concepção da harmonia dos poderes. Nenhum pode superar ou impor-se ao outro. No regime atual, o Chefe de Estado (que simboliza a nação) e o Chefe de Governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa. O Presidente da República é chefe de estado e chefe de governo.

No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Poder Legislativo, que se traduz, de fato, no único poder. Veja só: “único poder”! Muito sério! Se o governo Executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve o governo. A Justiça não se deve opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de estado do chefe do governo. O chefe de estado apenas simboliza a nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A Rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas não governa: ela é chefe de estado apenas. O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destituí-lo. Após as eleições, o partido político ou a coligação que teve a maioria dos votos escolhe um primeiro-ministro e os que vão ocupar os diferentes ministérios. Levam esses nomes ao Chefe de Estado, que os submete ao Parlamento.

No parlamentarismo, o Executivo é um mero delegado da maioria parlamentar. Em um regime parlamentarista puro, só parlamentares podem ser ministros, e eles comparecem normalmente às sessões do Parlamento, dando contas de sua atuação e sendo interpelados por seus pares. As funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por exemplo, de Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assembléia Nacional (França). Este poder não pode ser dividido com outra casa legislativa que não tenha as características populares do Parlamento. No Reino Unido, por exemplo, existe a Câmara dos Lordes, mas suas funções são praticamente decorativas, na elaboração das leis. Os lordes não destituem gabinetes.

Com o parlamentarismo, o cofre e o poder de nomear passam à mão do primeiro-ministro que, por esse raciocínio, também domina o Parlamento. Novamente, são condições políticas, e não jurídicas, que determinam quem tem mais poder. No presidencialismo, chova ou faça sol, o mandato é aquele. Só após quatro anos a sociedade vai discutir novamente a quem será passado o bastão. Nesse ínterim, o mundo dá voltas, crises surgem e se dissipam, são bem ou mal enfrentadas, governos mantêm ou perdem legitimidade e o eleitor muda de opinião. Se o país é presidencialista, nada disso importa. O governo permanece mesmo fraco, até a data da próxima eleição. No máximo, uma renúncia do presidente, como ocorreu com Jânio Quadros. Ou um “impeachment”, como se consumou com Collor de Mello.

Todo poder ao parlamento

No parlamentarismo, quando há problemas, o governo simplesmente cai. Cabe aos congressistas formar uma nova maioria, com um novo governo. Quando não conseguem, o próprio Congresso é dissolvido, e eleições são antecipadas. O sistema parlamentarista permite que governos considerados bons durem o necessário e que os duvidosos terminem antes do prazo previsto. Talvez seja essa a maior vantagem do parlamentarismo sobre o presidencialismo.

Vejam como tudo isso é muito complexo e de difícil compreensão para o leigo. Os críticos do parlamentarismo dizem que o regime só dá certo em países com maior cultura política e, sobretudo, com partidos organizados.

Cultura nacional

No Brasil, além do enfraquecimento de todas as siglas partidárias ainda exercemos por aqui a política do “é dando que se recebe”. Que implica em um governo corrompido e tendente a se agravar no parlamentarismo. A crítica tem razão de ser. Afinal, é decorrente dos maus hábitos da política brasileira. Hábitos que nasceram da irresponsabilidade de parlamentares. Quando eles tiverem responsabilidade, isso deixará de acontecer. Daí, sim, poder-se-ia pensar no parlamentarismo, que, complexo ou não, é o que mais politiza o povo e o que o torna efetivamente fiscal mais eficiente da “res pública”.

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51 Comentários

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Sérgio Akira

- 2015-04-08 02:58:46

Fato é que o Congresso não

Fato é que o Congresso não pode impor um sistema de governo e há que levar em consideração que a população, em plebiscito, já descartou a ideia de parlamentarismo. 

Filipe Rodrigues

- 2015-04-08 00:05:17

Nesse caso a Globo está com

Nesse caso a Globo está com razão, Pontos Corridos é muito chato.

edson poison

- 2015-04-07 23:25:55

E o plebiscito em que nós

E o plebiscito em que nós votamos,será jogado no lixo?

Ozzy

- 2015-04-07 23:01:01

Parlamentarismo?

É bom demais pra ser verdade! Onde eu assino?

RSF

- 2015-04-07 22:38:20

Governo TERCEIRIZADO, Né NÃO?????????????

Dilma decide passar articulação política para Temer

Valter Campanato/ Agência Brasil:

Vice-presidente foi quem avisou Dilma Rousseff nesta terça-feira 7 da recusa do ministro Eliseu Padilha em assumir a pasta das Relações Institucionais; a presidente decidiu então transferir para Michel Temer a função de coordenar os assuntos políticos e a relação do Executivo com o Legislativo e o Judiciário; presidente já fez o anúncio aos líderes da base aliada, que estavam reunidos no Palácio do Planalto.

 

Dilma já aderiu a TERCEIRIZAÇÃO....Tá tudo DOMINADO (pelo PMDB).

sergio m pinto

- 2015-04-07 22:14:59

É extamente por isso que esse

É extamente por isso que esse pessoal está tã alvoroçado. Já pensou perder outra eleição?

thiagogaucho

- 2015-04-07 22:11:11

Presidencialismo é "cláusula petrea"

O grande problema dessa discussão é o fato de os constituintes terem redigido uma Constituição cheia de características parlamentaristas, mas instituirem o presidencialismo. Nosso presidencialismo da forma que está previsto na CF não funciona sem o apoio do Congresso. Ou mudamos para o regime parlamentarista ou mudamos várias regras para dar mais possibildiade de o Presidente da República governar. Do jeito que estamos que não dá pra ficar.

Outro ponto que o texto deveria ter abordado é quanto à impossiblidade de alterar nosso sistema de governo pelo poder constituinte derivado (Congresso Macional), tendo em vista que o pebliscito de 1993 elevou o presidencialismo (e também a repúbllica) ao patamar de "cláusula pétrea" implícita. Alguns doutrinadores afirmam, inclusive, que quanto a este assunto não cabe nem referendo, apenas pebliscito. Portanto, a CCJ bobeou ao dar seguimento a esta PEC, mas isso dificilmente passaria pelo pelo crivo do judiciário (STF).

anarquista sério

- 2015-04-07 22:04:27

Por que o Pt  é tão odiado?  

Por que o Pt  é tão odiado?

  Porque sua leitura é sempre de chantagem emocional- tipo coitadinho .

        Vamos ver: O deputado apresenta uma proposta de parlamentarismo pra 2018--e é contra o impedimento da presidente Dilma.

             Aonde está o ''golpe''?

             Pra quem não sabe: No parlamentarismo essa ''coisa'' que irá atrasar o país por MAIS 4 anos seria substituida numa boa sem estresse e alarido nas ruas. O desgaste com essa ''coisa'' por MAIS 4 anos é gigantesco.

           O parlamentarismo ,suavemente, troca de goverrno em 4 MESES e a vida continua.Deu errado again em 4 meses? Troca de novo.Até acertar.

             Eu escrevi 4 meses,E não aturar ''essa coisa'' por 4 anos.

               NINGUÉM MERECE!!!!!!!!!!!!!!!

maria cecilia pereira binder

- 2015-04-07 21:30:34

Roberto Freire

Esse sujeito, pelo que me consta não foi reeleito deputado federal. Felizmente. 

Sérgio Rodrigues

- 2015-04-07 21:21:26

Cortina de fumaça!...

Parlamentarismo é compadrio!...

José C Lima

- 2015-04-07 21:02:30

Por aqui não perdura, nada

Por aqui não perdura, nada continua, tudo é tão sólido quanto uma nuvem no céu, continuar incomoda, tudo tem que ser construido e destruido num piscar de olhos e vamo que vamo aos trancos e barrancos...rsss

Marcos Rogério da Silva T

- 2015-04-07 20:59:22

Quando eles tiverem

Quando eles tiverem responsabilidade, isso deixará de acontecer

Deixa eu ver se entendi...quando eles tiverem poder para indicar Eduardo Cunha primeiro-ministro ai eles serão mais responsáveis....cruz credo..

eu

- 2015-04-07 19:53:26

Neste caso discordo, sendo

Neste caso discordo, sendo uma lei está sendo votada no congresso.

Agora pergunto, como um governo eleito tem uma base que não é base.

eu

- 2015-04-07 19:53:24

Neste caso discordo, sendo

Neste caso discordo, sendo uma lei está sendo votada no congresso.

Agora pergunto, como um governo eleito tem uma base que não é base.

alexis

- 2015-04-07 19:53:04

PARLAMENTARISMO?

Será que o povo irá querer transferir o poder outorgado ao Presidente e ao programa do seu partido (ou base partidária), com milhões de votos bem discutidos, debatidos na TV, etc., por conta de um varejo na câmara, de quase 40 partidos políticos, sem programa nenhum, que não seja a sua própria supervivência parlamentar?

O Brasil não tem estrutura partidária Nem cidadania com formação cívica adequada para implantar um parlamentarismo.

Orlando Soares Varêda

- 2015-04-07 19:35:18

  A MÚMIA ROBERTO FREIRE

 

A MÚMIA ROBERTO FREIRE PRETENDE TRANSFORMAR O SISTEMA DE GOVERNO DO PAÍS NUM CONVESCOTE PRIVATIVO DE MÚMIAS TUCANAS, NUM GRANDE SARCÓFAGO

Roberto Freire. Este sujeito é uma verdadeira excrescência. É nisto, que nos transformamos após morrer. Num amontoado de vermes. Nisto, este indivíduo até contribui para nos alertar da desimportância de tanta bobagem pelas quais, às vezes, nos descabelamos.

Até nisso, a falta de escrúpulos dos derrotados tucanos, os anima a retormar fracassadas aventuras golpistas da falecida UDN. Incrível, como uma direita paranóica não respeita limites morais mínimos. Caras! Basta! Vocês PERDERAM AS ELEIÇÕES. A regra, exige que cumpram com as suas responsabilidades. Cuidar de arrumar atalhos. Viabilizando trapaças para tentar fraudar o resultado das urnas por via judicial ou parlamentar é um equívoco. Não vai dá.. Já basta vocês terem corrompido parlamentares para obter um segundo mandato. Que parlamentarismo porra nenhuma! Os brasileiras já repudiaram tentativa anterior, por certo, se tentarem novamente terão resposta adequada.

Orlando

Joel Neto

- 2015-04-07 19:32:21

Sem longas, nem delongas

Lula não tem adversário em 2018!

http://blogdobriguilino.blogspot.com.br/2015/04/panico-de-lula-faz-pmdb-e-oposicao.html

janes salete

- 2015-04-07 19:24:29

Com esse congresso podre?

Com esse congresso podre? Nnnca, jamais!!!!!! Destituir o poder esses golpistas e usurpadores, é mais difícil do que um presidente. Não se conformam em não serem os donos do poder, querem-no de volta a qualquer preço. Os prostitutos do pmdb, em ação. Nunca vi um partido se vender tanto!!!!!! Um partido de crápulas unidos ao que há de pior no psdb(o partido de usurádores e cínicos. Colocam o dedinho nos locais que sabem existir rombo, pois chafurdavam nesses locais quando no poder.

joel lima

- 2015-04-07 19:22:51

O parlamentarismo no Brasil

O parlamentarismo no Brasil teria tudo para ser uma versão tropical do parlamentarismo italiano. Enfim, não é uma boa ideia. Fiquemos no presidencialismo mesmo. 

Sérgio Rodrigues

- 2015-04-07 19:19:07

Velha história!..

Esse negócio de parlamentarismo no Brasil é coisa de golpista!....

Toda vez que a direita perde, inventa essa conversa mole!...

Cesar Saldanha

- 2015-04-07 19:08:45

Como Lula traz um medo a essa

Como Lula traz um medo a essa turma. Eles sabem que Lula vence qualquer um mesmo com crise.

Cesar Saldanha

- 2015-04-07 19:08:43

Como Lula traz um medo a essa

Como Lula traz um medo a essa turma. Eles sabem que Lula vence qualquer um mesmo com crise.

Anna Dutra

- 2015-04-07 18:58:57

Lido e anotado. Obrigada!

Lido e anotado. Obrigada!

Anna Dutra

- 2015-04-07 18:58:13

Casuísmos, casuísmos e

Casuísmos, casuísmos e casuísmos !!! 

Quem não tem competência não se estabelece; aí resolve fazer gol de mão!!!  Esta turma adora colocar a bola debaixo do braço e dizer: se eu não jogar, não tem jogo.  Hipócritas e venais.

Silvio Torres

- 2015-04-07 18:39:28

Com a audiência morro abaixo,

Com a audiência morro abaixo, a globo quer acabar com os pontos corridos e voltar com o mata-mata, achando que é a solução...kkkkk

RSF

- 2015-04-07 18:30:44

Acho que já implantaram, NÃO????????

Cunha diz que não vai adiar votação do projeto de terceirizações

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados: Eduardo Cunha

“Volto a repetir: não há possibilidade de adiar. Eu não retiro nenhuma matéria de pauta. Todas as matérias que estão colocadas serão votadas. A única coisa que vai acontecer é que, superada a medida provisória que hoje tranca a pauta, haverá apenas uma única matéria, a terceirização. Se terminar a semana e a Câmara não votar, na semana que vem a Casa continua com a terceirização, até votar”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

 

OU JÁ TEM NOVO PRESIDENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Álvaro Noites

- 2015-04-07 18:21:40

Tivemos um plebscito à 22 ou

Tivemos um plebscito à 22 ou 23 anos atrás, onde o parlamentarismo e a monarquia foram fragorosamente derrotados.

Não seria a proposta deste deputado "do jetom da Sabesp" um desrespeito à vontade das urnas?

Ou será que a cada 2 décadas teremos que fazer um plebiscito?

Maria Luisa

- 2015-04-07 18:10:44

Qual o melhor ?

O parlamentarismo é interessante sob diversos ponto de vista. Eh claro que não é perfeito, assim como o presidencialismo não o é. O problema é que o Brasil não tem maturidade para passar ao sitema parlamentarista-presidencialista (o que da mais estabilidade ao parlamentarismo). Com um Congresso do nivel atual, o primeiro ministro progressista-desenvolvimentista ou ainda ecologista ficaria completamente engessado (vejam, é o caso de Dilma, apesar do sistema vigente). Nem nos proximos trinta anos, o Brasil tera condições de ambicionar o sistema parlamentarista-presidencialista e muito menos o sistema parlamentarista puro. O nivel é ainda muito abaixo do necessario, senhores deputados e senadores.  

rdmaestri

- 2015-04-07 18:07:48

Por isto que a administração pública não funciona na Itália.

Por isto que a administração pública não funciona na Itália.

Athos

- 2015-04-07 18:07:05

Bolsonaro agradece aos

Bolsonaro agradece aos analfabetos funcionais de esquerda.

Este projeto deve ter sido lido por outro analfa que ficou preocupadíssimo. Ele não votou no prebiscito porque não tinha idade.... então está preocupado.

rdmaestri

- 2015-04-07 18:06:33

Um parlamentarismo anti-Lula é um tiro pela culatra.

O que aconteceria com um parlamentarismo anti-Lula em 2018, é muito fácil prever. Haveria eleições para o congresso e ao mesmo tempo para um presidente da república num sistema parlamentar. Como geralmente em sistemas parlamentares o mandato do Presidente é mais longo, de seis a oito anos, para dar estabilidade ao Estado, o Lula se candidataria a Presidente, e ficava só na espera.

Com a capacidade do congresso brasileiro de fazer [email protected], no máximo em dois anos se voltaria ao sistema presidencialista por imposição das ruas, aí o Lula ficaria mais quatro ou seis anos como Presidente num sistema Presidencialista.

-Charlie-

- 2015-04-07 17:56:19

Legal, vamos ficar igual a

Legal, vamos ficar igual a Itália, com média de um governo por ano desde o pós-guerra...

rdmaestri

- 2015-04-07 17:51:31

Em sistema parlamentarista não pode haver CCs!

Só o título seria suficiente mas leiam o meu outro comentário que entenderão.

Jaide

- 2015-04-07 17:51:16

Sobre a figura citada, eu

Sobre a figura citada, eu marco o "x" na segunda opção.  Na minha avaliação,  é mais um dos tantos e tantas infiltrados nos movimentos de esquerda desde a tal redemocratizacão. O PT, então,  foi  especialmente "agraciado" com essas "sementes" que, adubadas pelo partido, se projetaram e ora, sem qq escrúpulo,  procuram concluir a missão. 

rdmaestri

- 2015-04-07 17:47:42

Um parlamentarismo supõe uma forte burocracia estatal.

É uma tal besteira a possibilidade de implantação de um parlamentarismo no Brasil que ninguém se dá conta.

Regimes parlamentaristas não podem ter CCs na administração pública, pois quando não há uma maioria sólida no governo os gabinetes podem se suceder em questões de meses. Para que o Estado não pare é necessário duas coisas, a existência de uma Política de Estado mais ampla e uma burocracia estatal sólida, pois se não a cada mudança de gabinete, mudam-se os ministros e neste interregno o país fica acéfalo.

Imaginem um cenário simples que já ocorreu em vários países com sistemas parlamentares, o gabinete ser trocado três vezes em um ano, neste caso com a administração pública recheada de CCs será necessária a mudança de todos os CCs três vezes num ano. Imaginando que o primeiro ministro leve uma semana para montar o ministério, cada ministro leve quinze dias para nomear os seus CCs, que cada CC demore quinze dias para assumir o cargo e mais um mês para se dar conta do que ele tem que começar a fazer, lá foram dois meses e meio para ele começar a pensar, considerando mais um mês e meio para começar a trabalhar mesmo, já caiu o gabinete e tudo começa de novo.

Em países parlamentaristas o número de CCs em todo o governo não ultrapassa algumas dezenas (em nível do país inteiro), e o que toda a companheirada vai fazer? Concurso?

As únicas instituições públicas que não trabalham na base de CCs são as Universidades, mesmo no judiciário, o número de contratados pelos juízes é imenso.

ruyacquaviva

- 2015-04-07 17:44:18

Só com plebiscito...

Não sei se o pessoal se esqueceu ou o quê, mas houve há relativamente pouco tempo (1993) um plebiscito sobre a forma e o sistema de governo no Brasil, onde venceu a República e o Parlamentarismo.

Esse plebiscito foi definido por emenda à Constituição de 1988.

Parece-me claro que somente outro plebiscito pode alterar a decisão do plebiscito de 93. Talvez uma nova Constituição possa fazê-lo, já que passaria uma borracha nas decisões anteriores.

Posso ser ignorante, mas pelo meu pouco conhecimento tenho a impressão que um plebiscito é uma instância democrática superior a uma emenda constitucional.

Talvez os comentaristas versados em direito possam nos esclarecer sobre o assunto.

Até lá mantenho minha primeira impressão de que se trata de um balão de ensaio sem nenhuma chance de prosperar.

CarloB

- 2015-04-07 17:41:14

Que beleza hein! Imagina

hoje em dia um sistema parlamentarista com Eduardo Cunha como primeiro ministro apoiado e ditando as regras junto com a bancada da bala , evangélica , ruralista e mais os parlamentares puramente fisiologistas. Retrocesso pura e simples.

Aí , depois de um tempo com esse congressinho , acho que finalmente sai uma revolução popular.

 

 

Diogo Costa

- 2015-04-07 17:40:48

Operação Anti-Lula 2018

O Brasil já foi parlamentarista, entre 1961 e 1963. O então presidente Jânio Quadros havia renunciado ao mandato e os golpistas civis e militares, ao arrepio da democracia e da Constituição de 46, queriam impedir a posse do vice presidente, João Goulart. O golpismo escancarado foi estancado temporariamente em função do desencadeamento da heroica Campanha da Legalidade, chefiada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. A ''solução de compromisso'' foi a implementação do parlamentarismo e assim Jango tomou posse, em 07 de setembro de 61.

 

Em janeiro de 1963 o instituto do parlamentarismo foi posto a prova, mediante o sufrágio do povo brasileiro. O resultado não foi apenas uma vitória, mas sim uma vitória arrasadora, acachapante e inapelável: 82 por cento do povo brasileiro sufragou e chancelou o regime presidencialista. Trinta anos se passaram e mais uma vez o povo brasileiro foi chamado a se manifestar a respeito do sistema de governo. Em abril de 1993, com a esmagadora maioria de 69 por cento dos votos válidos, o povo brasileiro mais uma vez sufragou e chancelou o regime presidencialista. 

 

É verdade que a discussão sobre o sistema de governo é salutar. O que não é salutar é que de quando em vez uns e outros insistam com temas que o povo brasileiro já derrubou, por incomensurável maioria, como é o caso do parlamentarismo. Todas essas discussões sobre o fim da reeleição, e agora sobre o parlamentarismo, são apenas o imprestável cosmético que os conservadores querem aplicar na face do povo brasileiro. E o querem para desviar a atenção sobre o que de fato importaria, que seria a discussão séria sobre a reforma política. 

 

Além disso, do cosmético paliativo que omite a questão essencial da reforma política, o principal objetivo dessa lenga lenga de parlamentarismo é impedir, desde já, a quinta derrota consecutiva da oposição fracassada e tetra vice, bem como da mídia venal. Ainda mais quando se sabe que o Lula virá com tudo em 2018. 

Elo

- 2015-04-07 17:35:27

enquanto houver eduardos

enquanto houver eduardos cunhas sou radicalmente contra o parlamentarismo.

Anna Dutra

- 2015-04-07 17:33:59

Roberto Freire

Como, numa única vida, um ser humano pode se transmutar com tamanha intensidade e profundidade? Ou estivemos cegos à sua verdadeira natureza, ora revelada?

Edmorc disse tudo: a distância do holofote é insuportável.

rdmaestri

- 2015-04-07 17:33:04

Concordo, quem mais está prejudicando o governo Dilma...

Atualmente quem mais está prejudicando o governo Dilma é a própria esquerda, no afã de dar combate a qualquer ideia estúpida que é lançada por qualquer imbecil, a esquerda fica toda nervosinha e prolonga o assunto até não poder mais e surgir outra imbecilidade.

Cesar Saldanha

- 2015-04-07 17:32:45

Como Lula traz um medo a essa

Como Lula traz um medo a essa turma. Eles sabem que Lula vence qualquer um mesmo com crise.

Luiz Antonio Antunes Machado

- 2015-04-07 17:29:05

Parlamentarismo

Não me oponho tão duramente ao parlamentarismo, pois parece funcionar em vários países do "primeiro mundo". Se Pindorama virar uma Dinamarca, uma Suécia, Alemanha, Japão, mesmo com os contras já valeria o risco. Mas (é chato quando existe "mas") nunca se esqueçam de que Mussolini e Hitler chegaram ao poder ditatorial por meio de regimes parlamentaristas, e foi aquela tragédia da qual já ouviram falar. E nosso parlamento ? Legal ? Bacana ? Confiável ? Maduro ? Honesto ?Também não gosto do atual sistema que acaba sendo refém de vários interesses em nome da "governabilidade", mas não há garantias que isso seria resolvido com o parlamentarismo.

 

Vovó diet

- 2015-04-07 17:17:44

Eduardo Cunha pode não estar

Eduardo Cunha pode não estar no poder, mas está com o poder. Exatamente o contrário de Dilma.

emerson57

- 2015-04-07 17:05:12

figurões

roberto freire,  josias de souza, .....

grandes figuras do Brasil.

só phaltou citar ÇERRA45, aloisio trezentão, pauzinho da força, fegacê, aócio never, tio rey, jabores e ho ho ho! 

Fernando Fonseca

- 2015-04-07 17:04:54

Esse Roberto Freire nunca enganou o Brizola.

A população brasileira já foi consultada sobre a forma de governo e disse não ao parlamentarismo. Não entenderam? Querem que desenhe?

Sta Catarina

- 2015-04-07 17:02:20

Parlamentarismo

Imagino as reuniões dos golpistas a portas fechadas: "Temos que derrubar este governo de qualquer jeito, nem que para isto tenhamos que mudar a forma de governo"; "Não podemos permitir que pessoas dos nossos partidos sejam investigados"; "precisamos reassumir o governo imediatamente". Coisas assim.

Triste o país que tem parlamentares deste tipo; uma imprensa totalmente alinhada com interesses corporativos e uma massa de pessoas que simplesmente não raciocinam.

Athos

- 2015-04-07 16:57:35

Na boa, as esquerdas são

Na boa, as esquerdas são idiotas ou o que?

Vão dar visibilidade a projeto E deputado OBSCURO? 

 

Na boa, cansei!

RSF

- 2015-04-07 16:56:18

Tá certo...

"DIZ-ME O QUE CONDENAS E TE DIREI O QUE QUERES..."

sbernardelli

- 2015-04-07 16:41:39

Não bastava um...

Não bastava um, agora.são dois retardados.. Esse Cunha é um nojo. Será que ele não vai  ser preso?

edmorc

- 2015-04-07 16:35:24

Ostracismo

Eles não têm noção de nada, apenas não suportam ficar fora do poder. Simples.

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