Cunha tem até hoje para entregar defesa no Conselho de Ética

Jornal GGN – O advogado de Eduardo Cunha tem até o final do dia de hoje (21) para apresentar a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Cunha foi notificado em 7 de março e teve dez dias úteis para preparar seus argumentos. Apresentada a defesa, o deputado Marcos Rogério, relator do processo, terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações.

Rogério provavelmente pedirá acesso ao processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga Cunha por recebimento de propina em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Também deve juntar ao processo as investigações sobre as contas do deputado no exterior.

A representação contra Cunha no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos acusam o presidente da Câmara de ter mentido na CPI da Petrobras quando afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça comprovaram a existência de contas ligadas a ele no país.

Amanhã, às 9 horas, uma reunião na Comissão dará ciência da defesa e iniciará, oficialmente, o prazo da nova fase das investigações. Em 21 de abril, o andamento do processo completa 90 dias, o que força o comitê a trancar a pauta e tratar apenas da questão até que a votação seja concluída.

Cunha deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para esclarecer questões regimentais. Só depois de uma decisão da CCJ – e no caso de o recurso ser negado – é que o processo segue para ser votado pelo plenário. Caso tenha estourado o prazo de 90 dias, a votação fica no topo da pauta da Câmara.

Com informações da Agência Brasil