“De jeito nenhum”, diz Renan sobre aplicar fatiamento de Dilma em caso Cunha

 
Jornal GGN – “São coisas completamente diferentes”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o fatiamento da pena da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi condenada e não teve negado seus direitos políticos, com o julgamento da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta segunda-feira (12).
 
“No Senado, tratou-se de um processo de impeachment, que é regulado pela Constituição e por uma lei especial. No caso de processos por quebra de decoro, a regra é outra”, enfatizou o peemedebista, em entrevista ao Uol.
 
Ao mencionar que soube que o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC), tentava igualar o entendimento de que a decisão do Senado com a ex-presidente Dilma poderia ser aplicada na votação contra o mandato de Eduardo Cunha, Renan foi categórico: “de jeito nenhum”.
 
Para Renan, Dilma não foi inabilitada para exercer cargos públicos porque o impeachment é regido pela Constituição, em lei específica, enquanto que a cassação de mandato parlamentar segue as normas da Casa, no caso a Câmara.
 
Como se trata de uma acusação de quebra de decoro, não teria sentido cassar um mandato, deixando o político apto a concorrer novamente eleições. Ou seja, as regras são distintas e, neste caso, o de Cunha, não cabe o fatiamento da pena. 
 
Lei a entrevista completa concedida ao Uol:
 

Houve combinação prévia a respeito do fatiamento da votação no julgamento do impeachment?
Renan Calheiros
 – Nenhuma. É ridículo. Eu li em uma reportagem que houve uma conversa minha com o ex-presidente Lula. A última vez que eu havia conversado com ele foi na minha casa e todos noticiaram.

É difícil imaginar que nada tenha sido combinado antes e que tudo acabou sendo decidido na hora, naquela manhã de 31 de agosto…
Mas era público que o PT pensava em apresentar questões de ordem. Isso estava posto. A imprensa em nenhum momento tratou disso com destaque. Depois, ficou chateada e começou a falar sobre coisas que não existiram.

Essa decisão de não inabilitar Dilma Rousseff vai beneficiar outros congressistas que possam enfrentar processos por causa da Lava Jato ou de outras investigações?
De jeito nenhum. São coisas completamente diferentes. Ontem [5ª feira, 8 de setembro] eu soube que o líder do governo na Câmara, André Moura [deputado federal pelo PSC de Sergipe], disse que a decisão do Senado poderia ser aplicada na votação que se fará sobre o deputado Eduardo Cunha [cujo mandato pode ser cassado na 2ª feira, 12 de setembro]. Isso não existe. No Senado, tratou-se de 1 processo de impeachment, que é regulado pela Constituição e por uma lei especial. No caso de processos por quebra de decoro, a regra é outra.

Quando o sr. firmou convicção a respeito de votar contra a inabilitação de Dilma Rousseff?
Eu sempre pensei assim. Se tivesse que votar de novo, votaria da mesma maneira. Considero que seria desproporcional a pena de cassação e inabilitação. Tinha muita gente que achava que era desproporcional. E é. E o resultado da votação do Senado mostrou isso.

A leitura que se fez imediatamente depois da votação no dia 31 foi que o PMDB, partido de Michel Temer, não estava assim tão alinhado como se esperava ao Palácio do Planalto…
Na realidade, o episódio demonstrou o poder de influência do partido. Não era isso o que as pessoas estavam querendo ver ou mostrar. O PMDB é um partido muito relevante no Senado. Mas agora essa página está virada.

O presidente Michel Temer emitiu sinais de desconforto com a decisão do Senado. Falou com o sr. a respeito?
Comigo, nunca.

Mas não é o que se ouve no Planalto…
Na viagem que fizemos à China, falamos sobre muitos assuntos. Eu relatei como foi o processo. Não notei nenhuma preocupação a mais dele [Michel Temer] pelo fato de ela [Dilma Rousseff] não ter sido inabilitada.

Como foi o desempenho do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, à frente do julgamento?
O ministro Lewandowski foi muito correto. Arquivei ontem [5ª feira, 8 de setembro] o pedido de impeachment que havia contra ele.

 

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5 comentários

  1. O Golpe

    Parece que o golpe ao antecipar o impechment pela acusação e fim político de Cunha trouxe uma instabilidade para os golpistas.

    Devia estar previsto o impeacment para o final do ano, Temer assumiria e renunciaria no início de 2017.

    Em eleição indireta Cunha seria o presidente, com total apoio do PSDB.

    Como não e se Temer renunciar antes do fim do ano, haverá então, eleição direta.

    Dai Lula, PSDB e PMdb

  2. Calvinball

    “No caso de processos por quebra de decoro, a regra é outra”

    “O Calvinball é um jogo fruto da imaginação de um menino de seis anos de idade e, por isso, não é de se estranhar que conte com doses gigantescas de imaginação. Tanto que as únicas regras são duas: você pode inventar a regra que quiser e não é permitido repetir regras. Obviamente, o Calvinball é um jogo diferente a cada nova partida – o que o torna ainda mais bacana.”[ http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2011/09/10-jogos-ficticios-que-gostariamos-de-poder-jogar-de-verdade.html]

  3. Ao assistir a posse dos

    Ao assistir a posse dos Presidente e Vice do STF ocorrida há pouco, peguei o bonde andando quando quem falava era Janot, aquele que não consegue se expressar direito nem mesmo lendo um texto, pois lê mal pra caramba. Acredito que Michel falou antes, não sei. O fato é do que presenciei, foi um Rodrigo Maia e Renan se movendo, à vontade, enquanto o Temer (oso) não sabia aonde enfiar a cara: pareceia um objeto.

    Pela primeira vez vi Carmem Lúcia pintada. Olhos cheios de lápis preto, batom, e tudo mais, afora um cabelo meio estiloso. Melhor assim, afinal ela é tão pálida que parece uma moça na fase pré-menstrual. O discurso dela foi muito elegante, e mais ainda por ter dado prioridade ao povo, a quem se dirigiu em primeiro plano, como ela disse, fugindo ao protocolo.

    Vi que Lula sentou-se ao lado de Pimentel, governador de MG. Na sala ao lado, os cumprimentos. Deu pra ver muitas autoridades abrançando Carmem Lúcia, mas não sei se Lula apareceu. Com certeza, Serra “se achou”, e foi dos políticos quem fez questão de pedir foto ao lado da Presidente e de Toffoli. Não vi Michel tomando a bênção, tão pouco sei se ele discursou.

    O discurso mais destacado, a meu ver, foi o do Presidente da OAB. Valeria a pena tê-lo aqui no blog. 

    E na Gazeta, Josias de souza disse que tinha de tudo na posse dos ministros, até mesmo indiciados e reús em processo, como Lula e Renan Clhaieros. Lula já é réu?

  4. O Renan é uma figura

    O Renan é uma figura intrigante…

    Em apenas um único caso que se acusou o Renan, machado falou em 30 milhões…

    Renan abortou qualquer mudança quando das manifestações de julho de 2013 – é favor de um continuismo do atrazo…

    Mas, tem posições contrárias as do Cunha…

     

     

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