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Jornal GGN – Senadores e deputados federais de quatro partidos entregaram nesta quinta-feira (3) ao procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara. Segundo informações de O Globo, o documento vincula a saída de Cunha do terceiro posto na linha de sucessão presidencial em caso de o Supremo Tribunal Federal aceitar as denúncias que Janot apresentou contra ele no âmbito da Operação Lava Jato.
Cunha foi informado na semana passada de que é acusado pela PGR de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Delatores da Lava Jato apontaram que entre os crimes supostamente praticados pelo parlamentar está a cobrança de 5 milhões de dólares em propina, em 2011, e o uso de uma unidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus para receber parte do dinheiro fruto dos esquemas de corrupção na Petrobras. Cunha nega as informações e sua defesa já pediu mais prazo para se posicionar perante o STF.
O pedido de afastamento de Cunha foi sugerido pelo jurista Luiz Flávio Gomes em entrevista ao GGN, no final de agosto. Ele apontou que por força da Constituição, o STF pode afastar automaticamente qualquer um dos ocupantes de cargos que estão na linha de sucessão da presidente, ou seja, do vice-presidente, dos presidentes da Câmara e do Senado, e do presidente do STF. Para isso, basta que eles se tornem réus em algum processo no Supremo.
É nessa linha que os congressistas pedem que Janot se manifeste sobre o afastamento de Cunha, embora a decisão seja do Supremo, em caso do peemedebista virar réu na Lava Jato. No pedido consta a assinatura dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e Lasier Martins (PDT), e dos deputados Chico Alencar (PSOL), Jean Wyllis (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Edmílson Rodrigues (PSOL), Alessandro Molon (PT) e Glauber Braga (PSB).
“A ação tem como base os artigos 86 da Constituição Federal e o 319 do Código de Processo Penal. Primeiro, argumenta que Cunha usou de forma abusiva sua prerrogativa de presidente de uma instituição para ‘obstaculizar’ as investigações e acionou a Advocacia-Geral da União para uma defesa pessoal e não como representante de um poder”, apontou O Globo.
“Em seguida, os parlamentares pedem o afastamento por 180 dias e que o eventual julgamento do processo contra Cunha ocorra dentro deste prazo, como estabelece o artigo 86 da Constituição. Este dispositivo trata de situações aplicáveis a presidentes da República, estabelecendo que se for réu em uma ação penal, deverá se afastar para ser julgado. Na opinião do grupo de parlamentares, a norma pode e deve ser aplicada ao terceiro na linha sucessória, caso do presidente da Câmara”, acrescentou.
Molon explicou que nesse intervalo de 180 dias uma nova eleição para a presidência da Câmara deverá ser convocada, pois em caso de afastamento, o vice não poderia assumir interinamente.
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Só o Cunha não basta. O Renan
Só o Cunha não basta. O Renan tem que ir junto.
Quantos minutos duraria Cunha
Quantos minutos duraria Cunha na presidência da Câmara, se ele fosse do PT?
Notavel a ausencia dos arautos da etica
PSDB e DEM.
É verdade. Mas notável também
É verdade. Mas notável também a ausência do PT, o PT antigo,que tinha a ÉTICA como bandeira e faria diferente dos outros.
Art. 86 da CF?
Bobajada sem pé nem cabeça apoiar uma coisa tão séria em um artigo da CF que nem sequer menciona sucessores. É cristalinamente dedicado ao Presidente da República, e a mais ninguém.
Uma interpretação muito forçada e descaradamente política – coisa de que a oposição a Cunha deve se abster – seria alegar que, por isonomia de tratamento, os chefes dos demais poderes devem ter o mesmo tratamento do chefe do executivo. Mas apoiar diretamente no artigo o pedido é implorar por um rotundo não.