Deputados querem tirar da Presidência poder sobre nomeações para o Supremo

Jornal GGN – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11, do deputado Rubens Bueno (PPS), que tira a exclusividade da Presidência da República sobre a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A questão ainda será levada ao plenário da Casa e, caso aprovada, o chefe do Executivo só terá direito a indicar, de maneira delimitada, dois magistrados para a Corte. O Congresso, o Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria da República e outras instituições ganhariam poder de influência nesse sentido.

De acordo com informações da Agência Câmara, a divide e alterna as indicações da seguinte maneira:

– três ministros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça entre os próprios ministros do STJ;

– dois ministros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil entre os advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Nesse caso, é proibida a indicação de quem ocupe ou tenha ocupado a função de conselheiro no período de três anos antes da abertura da vaga;

– dois ministros indicados pelo procurador-geral da República entre os integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. Nesse caso, é proibida a autoindicação ou a indicação de quem tenha ocupado a função no período de três anos antes da abertura da vaga;

– um ministro indicado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, é proibida a indicação de um deputado da mesma legislatura;

– um ministro indicado pelo Senado Federal. Nesse caso, é proibida a indicação de um senador da mesma legislatura;

– dois ministros indicados pelo presidente da República. Nesse caso, é proibida a indicação de ministro de Estado, do Advogado-Geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga.

Sabatina no Senado

O relator da proposta, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), não viu problemas jurídicos na análise do texto pela Câmara, até porque, lembrou o parlamentar, já estão sendo analisadas outras propostas sobre o assunto.

Atualmente, somente o presidente da República indica o nome de quem vai integrar o tribunal, cada vez que abre vaga no STF, com a morte ou aposentadoria de um dos 11 ministros.

O escolhido deve ter notório saber jurídico e deverá posteriormente ser sabatinado pelo Senado Federal, que, até hoje, aprovou todas as escolhas do Executivo.

Tramitação

A proposta deve ser analisada por uma comissão especial, provavelmente pela mesma comissão que já analisa mudanças na escolha de ministros do STF (PEC 473/01). Essa proposta já está em fase de votação do parecer final, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em seguida, as propostas devem ser votadas pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

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24 comentários

  1. É o fim do mundo. Vai jogar

    É o fim do mundo. Vai jogar mais poderes para os poderes sem voto. É a institucionalização do poder dos que não tem voto. Em suma, é o enfraquecimento da democracia. Vai fortalecer ainda mais a PGR e o judiciário, que vai ter poderes imperiais.

    Esse vespeiro não dar muito problema.

  2. A revolta dos sem noção, parte 3.759

    Mais um absurdo. Esse tipo de lei, feita para limitar os poderes de um determinado partido na presidência, isto é, uma lei casuística, não pode ser aceita pelo Supremo. Daqui a pouco vão fazer uma PEC mudando o regime de Presidenvialista para Monárquico e impor Efeagagá como Rei. Gente mai sem noção.

    • Mas quem manda no país e quem

      Mas quem manda no país e quem não tem voto as empreiteiras e banqueiros que mandam nesnte  país, o principe Marcelo Odebrech esta preso mas não vai ar em nada.

       

  3. É mais um horror criado no

    É mais um horror criado no VACUO de um poder enfraquecido. Certas indicações de Lula e Dilma  realmente não tem logica. O Congresso nunca filtrou e nunca barrou nenhum nome indicado, nos EUA 20% das indicações são rejeitadas e as sabatinas duram meses, a de Sonia Sottomayor durou 8 meses, há nomes  no STF que não tem perfil, curriculo, experiencia, visão de mundo para estar lá. Um novo metodo nada indica que poderá ser melhor, dar poder de indicar a corporações de concurso publico é ainda pior do que está hoje. Espero que o Senado barre, o Senado será um dos prjudicados. O novo modelo realmente parece ainda pior do que o que existe hoje. Vão ser indicações tipo Tribunal de Contas da União, compadres, amigos de panelinha, curriola de corporações.

    • O AMIGO deve   lembrar que  a

      O AMIGO deve   lembrar que  a maior  aberraçao  no supremo se chama  GILMAR MENDES que ja deveria ter sido cassado  ha  muito tempo. nao  tem  reputaçao  ilibada  tem  muitas  suspeitas contra  ele. e no caso de  Lula  e Dilma  que indicaram  Fux   esse Lu,la  nao  queria  algo dizia  a  ele que  esse marta no peito  éra coisa  de  juiz  sem  condiçoes moraes. mais Lula  cedeu  ao  padre  Boff  e  a  Dirceu  e  acabou aceitando a  nomeaçao deles verme.  Ja  Rosa Webwer  e  Carmem  Lucia,   Lula  esperava mais delas,  nao que  ele tenha  pedido alguma vez a  elas  que  pendesse para o PT. mais  que  elas  trabalhassem em cima dos  autos  com a  reputaçao ilibada  como  é  exigida, mais o que  vimos  foi  duas  ministras  deploraveis,  So o  voto  da  Rosa  Weber  diz  tudo( NAO  TENHO  PROVAS CONTRA O DIRCEU , MAIS  VOU CONDENA-LO PORQUE A LITERATURA  JURIDICA ME  PERMITE) Com essa declaraçao ela  foi ao fundo do poço. porque todos  sabem  que  em  DUVIDA  PRO  REU.pois  nesse  caso  ela  sabia que  ele  era inocente  pois nao tinha provas contra ele. Outro  agravante  contra ela  é: QUANDO  PASSOU  O PROCESSO  PORQUE DIZIA QUE  NAO TINHA  CONDIÇOES  DE JULGAR  e o processo  foi parar nas maos  de Fux  que  passou a  ser o relator. Nesse caso  ela perdeu  todas as  condiçoes  de permanecer no Supremo  e  deveria  fazer o mesmo que  Joaquim Barbosa, pedir  para ir  no sanitario e  desaparecer, nunca mais   vestir  a toga do supremo. 

      Carmem  Lucia é outra que votou  para  agradar  JB  pois  o temia,  ela tinha medo dele sentar a  pórrada nela. e varios ´promnunciamento no supremo foram  umdesastre e mostrando ser  tamberm tendenciosa. Agora  muitos  desses  juizes  votaram a  escuras  pois  JB escondeu o processo  2474  que  inoc entava  muita gente  e  quando cobrado por  Celso de Mello disse que  o processo nao tinha  nada de interessante mais tinha  e ele so o   anexou  aos  autos  depois dos juizes  votarem. porem isso nao justifica  o fato  deles terem errado pois  se tivessem  mesmo  coragem  enfrentariam  o  JB  e exigia  que o processdo fosse  mostrado  no plenario do  supremo. pore  isso  tenho minhas  suspeitas que  forças  da extrema direita  pressionaram  o  supremo.  alem  é claro  de   agentes  ultra secretois que  trabalham nos  3  poderes e ninguem desconfia  deles.

      • A indicação de JB foi

        A indicação de JB foi exclusiva de Lula a partir de uma informação de Frei Betto e a de Fux foi exclusiva de Dilma, nada tem a ver com Dirceu nem num e nem noutro caso.

  4. isso  cabe  açao no supremo

    isso  cabe  açao no supremo  pois  a escolha  pelo Presidente da  república  é  secular, e nao cabe  aos  deputados  tirar  esse direito so porque  querem  prejudicar a  Presidente.  e o que é pior  se  eles  ganharem  as eleiçoes  de  2018  vao  apresentar nova  emenda  para  restabelecer5 tudo  que eles  vem tirando da presidente,  isso é  canalhice  e o Supremo tem  o  dever  de coibir  esses abusos, porque uma constituiçao nova  como a nossa  ja  foi  atacada  varias  vezes  para  mudar o texto  isso é inconcebivel,  ainda  mais   por  uma  camara  que nao tem a menor  credibilidade.tamberm nao custa lembrar  que  a nomeaçao  por  parte  de  Presidentes  americanos  sem,pre existiu  e  vai existir, aqui eles  estao vendo se  cassam  a presidente  e o  Presidente Lula  com  essas medidas  out  tira  Cunha da  Presidencia  da  Camara  ou  o  bicho  vai  pegar,., 

  5. O presidente do supremo

    O presidente do supremo  Lewandowski  pode  e  deve  mandar  parar  essa votaçao por ser inconstitucional,  e  fere  direitos  adquiridos  ha  dezenas  de  anos,  e  a  constituiçao  nao pode  virar  bola dce gude  nas maos  de uma camara  que  quase  3/4  dela  responde  a processos  e nao tem moral para  impor  quaslquer  tipo de  mudança  na constituiçao. Daqui  a uns  dias eles vao   lançar  mao na  constituiçao para  dizer que  DEPUTADO  LADRAO CORRUPTO  SONEGADOR, NUNCA  PODE  SER  PRESO.  

  6. Deveriam estar preocupados em

    Deveriam estar preocupados em delimitar o mandado de ministros do stf, dez anos no maximo e tchau, nada de seres imperiais que acham que são deuses.

    • é impressionante

      o baixissimo nível atingido por este Congrsso atua, fruto direto e filho dileto das mérdicas manifestações de junho de 2013 que começaram af*der o Brasil e nossa vida desde então.

       

      O bando de canalhas internacionais que fomentou o circo aliado a seus pares nacionais de todas as cores politicas conseguiram afundar um barco que ia de vento em popa. Suicidamo-nos.

       

      “Obrigado” direita/ultra-direita/esquerda juvenil, em ordem unida.

      Vcs estão destruindo o Brasil.

       

      (MALDITOS SEJAM!)

  7. E o prazo de mandato, não vão impor?

    Gostaria de saber também qual o “notável saber jurídico” do Ministro Gilmar Dantas (segundo Noblat). Se me recordo bem ele, enquanto AGU, defendia a desobediencia ao supremo…

  8. Cuidado com a manchete

    Por favor, não vamos imitar as manchetes apelativas do Globo e semelhantes. Os deputados não tiraram nada, a matéria foi apenas aprovada na CCJ em relação à constitucionalidade, ou seja, foi decidido apenas que ela tem condições de ser discutida em comissão específica e eventualmente votada em plenário.

  9. Deveriam fazer concurso

    Deveriam fazer concurso público exclusivo para juízes concursados. Prova de elevadíssimo nível, com várias fases de prova e títulos e acompanhamento pela OAB e MP.

     

  10. A CCJ é uma inutilidade que

    A CCJ é uma inutilidade que só serve para legitimar a vontade dos grupos políticos mais fortes no momento na câmara.

    Eles aprovam qualquer barbaridade jurídica como essa proposta. Além de mal intencionados são analfabetos jurídicos. A proposta implode o princípio fundamental de equilíbrio entre poderes, e com isso a própria república vai descer ralo abaixo. O STF será reduzido a uma feira de interesses corporativos.

  11. Para mudar a constituição é

    Para mudar a constituição é preciso respeitar o processo legislativo, que exige quorum qualificado nas votações em plenário. Além disto, há matérias que não podem ser objeto de modificação por emenda constitucional.

    Esta é mais uma daquelas propostas falhas de golpe. A oposição perdeu e continuará perdendo. E se quiser ganhar com tiros, vai perder bem mais do que eleições e debates parlamentares. 

  12. Notório saber jurídico não é

    Notório saber jurídico não é suficiente. É preciso exame de sanidade mental. Há ministros que já deveriam ser retirados do Supremo em camisa de força.

  13. A CF88 sob ataque

    De 11 Ministros, os representantes do povo escolheriam apenas 4.

    O povo teria direito de escolher apenas 27,5% dos integrantes do STF, o outros 72,5% seriam escolhidos por concursados e apaniguados na máquina estatal, ou seja, a grande maioria seria escolhida pela elite brasileira.

    Aos poucos, o golpe vai sendo dado. Mais uns dois anos teremos um regime quase que feudal no Brasil.

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