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Jornal GGN – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11, do deputado Rubens Bueno (PPS), que tira a exclusividade da Presidência da República sobre a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A questão ainda será levada ao plenário da Casa e, caso aprovada, o chefe do Executivo só terá direito a indicar, de maneira delimitada, dois magistrados para a Corte. O Congresso, o Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria da República e outras instituições ganhariam poder de influência nesse sentido.
De acordo com informações da Agência Câmara, a divide e alterna as indicações da seguinte maneira:
– três ministros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça entre os próprios ministros do STJ;
– dois ministros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil entre os advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Nesse caso, é proibida a indicação de quem ocupe ou tenha ocupado a função de conselheiro no período de três anos antes da abertura da vaga;
– dois ministros indicados pelo procurador-geral da República entre os integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. Nesse caso, é proibida a autoindicação ou a indicação de quem tenha ocupado a função no período de três anos antes da abertura da vaga;
– um ministro indicado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, é proibida a indicação de um deputado da mesma legislatura;
– um ministro indicado pelo Senado Federal. Nesse caso, é proibida a indicação de um senador da mesma legislatura;
– dois ministros indicados pelo presidente da República. Nesse caso, é proibida a indicação de ministro de Estado, do Advogado-Geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga.
Sabatina no Senado
O relator da proposta, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), não viu problemas jurídicos na análise do texto pela Câmara, até porque, lembrou o parlamentar, já estão sendo analisadas outras propostas sobre o assunto.
Atualmente, somente o presidente da República indica o nome de quem vai integrar o tribunal, cada vez que abre vaga no STF, com a morte ou aposentadoria de um dos 11 ministros.
O escolhido deve ter notório saber jurídico e deverá posteriormente ser sabatinado pelo Senado Federal, que, até hoje, aprovou todas as escolhas do Executivo.
Tramitação
A proposta deve ser analisada por uma comissão especial, provavelmente pela mesma comissão que já analisa mudanças na escolha de ministros do STF (PEC 473/01). Essa proposta já está em fase de votação do parecer final, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em seguida, as propostas devem ser votadas pelo Plenário.
Com informações da Agência Câmara
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ESSES deputados e ESSES
ESSES deputados e ESSES senadores vao INDICAR JUIZES?????
É o fim do mundo. Vai jogar
É o fim do mundo. Vai jogar mais poderes para os poderes sem voto. É a institucionalização do poder dos que não tem voto. Em suma, é o enfraquecimento da democracia. Vai fortalecer ainda mais a PGR e o judiciário, que vai ter poderes imperiais.
Esse vespeiro não dar muito problema.
A revolta dos sem noção, parte 3.759
Mais um absurdo. Esse tipo de lei, feita para limitar os poderes de um determinado partido na presidência, isto é, uma lei casuística, não pode ser aceita pelo Supremo. Daqui a pouco vão fazer uma PEC mudando o regime de Presidenvialista para Monárquico e impor Efeagagá como Rei. Gente mai sem noção.
Mas quem manda no país e quem
Mas quem manda no país e quem não tem voto as empreiteiras e banqueiros que mandam nesnte país, o principe Marcelo Odebrech esta preso mas não vai ar em nada.
A republica descendo a
A republica descendo a ladeira.
É mais um horror criado no
É mais um horror criado no VACUO de um poder enfraquecido. Certas indicações de Lula e Dilma realmente não tem logica. O Congresso nunca filtrou e nunca barrou nenhum nome indicado, nos EUA 20% das indicações são rejeitadas e as sabatinas duram meses, a de Sonia Sottomayor durou 8 meses, há nomes no STF que não tem perfil, curriculo, experiencia, visão de mundo para estar lá. Um novo metodo nada indica que poderá ser melhor, dar poder de indicar a corporações de concurso publico é ainda pior do que está hoje. Espero que o Senado barre, o Senado será um dos prjudicados. O novo modelo realmente parece ainda pior do que o que existe hoje. Vão ser indicações tipo Tribunal de Contas da União, compadres, amigos de panelinha, curriola de corporações.
O AMIGO deve lembrar que a
O AMIGO deve lembrar que a maior aberraçao no supremo se chama GILMAR MENDES que ja deveria ter sido cassado ha muito tempo. nao tem reputaçao ilibada tem muitas suspeitas contra ele. e no caso de Lula e Dilma que indicaram Fux esse Lu,la nao queria algo dizia a ele que esse marta no peito éra coisa de juiz sem condiçoes moraes. mais Lula cedeu ao padre Boff e a Dirceu e acabou aceitando a nomeaçao deles verme. Ja Rosa Webwer e Carmem Lucia, Lula esperava mais delas, nao que ele tenha pedido alguma vez a elas que pendesse para o PT. mais que elas trabalhassem em cima dos autos com a reputaçao ilibada como é exigida, mais o que vimos foi duas ministras deploraveis, So o voto da Rosa Weber diz tudo( NAO TENHO PROVAS CONTRA O DIRCEU , MAIS VOU CONDENA-LO PORQUE A LITERATURA JURIDICA ME PERMITE) Com essa declaraçao ela foi ao fundo do poço. porque todos sabem que em DUVIDA PRO REU.pois nesse caso ela sabia que ele era inocente pois nao tinha provas contra ele. Outro agravante contra ela é: QUANDO PASSOU O PROCESSO PORQUE DIZIA QUE NAO TINHA CONDIÇOES DE JULGAR e o processo foi parar nas maos de Fux que passou a ser o relator. Nesse caso ela perdeu todas as condiçoes de permanecer no Supremo e deveria fazer o mesmo que Joaquim Barbosa, pedir para ir no sanitario e desaparecer, nunca mais vestir a toga do supremo.
Carmem Lucia é outra que votou para agradar JB pois o temia, ela tinha medo dele sentar a pórrada nela. e varios ´promnunciamento no supremo foram umdesastre e mostrando ser tamberm tendenciosa. Agora muitos desses juizes votaram a escuras pois JB escondeu o processo 2474 que inoc entava muita gente e quando cobrado por Celso de Mello disse que o processo nao tinha nada de interessante mais tinha e ele so o anexou aos autos depois dos juizes votarem. porem isso nao justifica o fato deles terem errado pois se tivessem mesmo coragem enfrentariam o JB e exigia que o processdo fosse mostrado no plenario do supremo. pore isso tenho minhas suspeitas que forças da extrema direita pressionaram o supremo. alem é claro de agentes ultra secretois que trabalham nos 3 poderes e ninguem desconfia deles.
A indicação de JB foi
A indicação de JB foi exclusiva de Lula a partir de uma informação de Frei Betto e a de Fux foi exclusiva de Dilma, nada tem a ver com Dirceu nem num e nem noutro caso.
Doidice!;;;
O que o antipetismo não faz!….Os caras são capazes de propor uma PEC pra volta da Monarquia!….Arre!…
isso cabe açao no supremo
isso cabe açao no supremo pois a escolha pelo Presidente da república é secular, e nao cabe aos deputados tirar esse direito so porque querem prejudicar a Presidente. e o que é pior se eles ganharem as eleiçoes de 2018 vao apresentar nova emenda para restabelecer5 tudo que eles vem tirando da presidente, isso é canalhice e o Supremo tem o dever de coibir esses abusos, porque uma constituiçao nova como a nossa ja foi atacada varias vezes para mudar o texto isso é inconcebivel, ainda mais por uma camara que nao tem a menor credibilidade.tamberm nao custa lembrar que a nomeaçao por parte de Presidentes americanos sem,pre existiu e vai existir, aqui eles estao vendo se cassam a presidente e o Presidente Lula com essas medidas out tira Cunha da Presidencia da Camara ou o bicho vai pegar,.,
Piada
Agora vão tansformar o STF em TCU´s da vida, uma brincadeira com a República.
O presidente do supremo
O presidente do supremo Lewandowski pode e deve mandar parar essa votaçao por ser inconstitucional, e fere direitos adquiridos ha dezenas de anos, e a constituiçao nao pode virar bola dce gude nas maos de uma camara que quase 3/4 dela responde a processos e nao tem moral para impor quaslquer tipo de mudança na constituiçao. Daqui a uns dias eles vao lançar mao na constituiçao para dizer que DEPUTADO LADRAO CORRUPTO SONEGADOR, NUNCA PODE SER PRESO.
Deveriam estar preocupados em
Deveriam estar preocupados em delimitar o mandado de ministros do stf, dez anos no maximo e tchau, nada de seres imperiais que acham que são deuses.
Este título do post é
Este título do post é sensacionalista.
Alguns deputados vão TENTAR votar esta cretinice. Se vai passar é outra história…
Dia após dia a CF de 88 vai sendo desmontada por esses ratos
Dia após dia a CF de 88 vai sendo desmontada por esses ratos
é impressionante
o baixissimo nível atingido por este Congrsso atua, fruto direto e filho dileto das mérdicas manifestações de junho de 2013 que começaram af*der o Brasil e nossa vida desde então.
O bando de canalhas internacionais que fomentou o circo aliado a seus pares nacionais de todas as cores politicas conseguiram afundar um barco que ia de vento em popa. Suicidamo-nos.
“Obrigado” direita/ultra-direita/esquerda juvenil, em ordem unida.
Vcs estão destruindo o Brasil.
(MALDITOS SEJAM!)
E o prazo de mandato, não vão impor?
Gostaria de saber também qual o “notável saber jurídico” do Ministro Gilmar Dantas (segundo Noblat). Se me recordo bem ele, enquanto AGU, defendia a desobediencia ao supremo…
Cuidado com a manchete
Por favor, não vamos imitar as manchetes apelativas do Globo e semelhantes. Os deputados não tiraram nada, a matéria foi apenas aprovada na CCJ em relação à constitucionalidade, ou seja, foi decidido apenas que ela tem condições de ser discutida em comissão específica e eventualmente votada em plenário.
Deveriam fazer concurso
Deveriam fazer concurso público exclusivo para juízes concursados. Prova de elevadíssimo nível, com várias fases de prova e títulos e acompanhamento pela OAB e MP.
A CCJ é uma inutilidade que
A CCJ é uma inutilidade que só serve para legitimar a vontade dos grupos políticos mais fortes no momento na câmara.
Eles aprovam qualquer barbaridade jurídica como essa proposta. Além de mal intencionados são analfabetos jurídicos. A proposta implode o princípio fundamental de equilíbrio entre poderes, e com isso a própria república vai descer ralo abaixo. O STF será reduzido a uma feira de interesses corporativos.
Para mudar a constituição é
Para mudar a constituição é preciso respeitar o processo legislativo, que exige quorum qualificado nas votações em plenário. Além disto, há matérias que não podem ser objeto de modificação por emenda constitucional.
Esta é mais uma daquelas propostas falhas de golpe. A oposição perdeu e continuará perdendo. E se quiser ganhar com tiros, vai perder bem mais do que eleições e debates parlamentares.
próxima PEC: limitar as idas de Dilma ao banheiro
Quantas vezes por mês pode pedar a sua bicicleta, e por aí vai. Aguardem.
Notório saber jurídico não é
Notório saber jurídico não é suficiente. É preciso exame de sanidade mental. Há ministros que já deveriam ser retirados do Supremo em camisa de força.
A CF88 sob ataque
De 11 Ministros, os representantes do povo escolheriam apenas 4.
O povo teria direito de escolher apenas 27,5% dos integrantes do STF, o outros 72,5% seriam escolhidos por concursados e apaniguados na máquina estatal, ou seja, a grande maioria seria escolhida pela elite brasileira.
Aos poucos, o golpe vai sendo dado. Mais uns dois anos teremos um regime quase que feudal no Brasil.