Dilma critica projeto de terceirização de mão-de-obra

Jornal GGN – O Projeto de Lei 4.330/04, que trata da regulamentação do processo de terceirização nas empresas e que está em vias de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi criticado pela presidente Dilma Rousseff, esta semana. Em entrevista à Rede Brasil Atual, a presidente afirmou que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”.

Dilma reconheceu que há força no Congresso Nacional pela aprovação do PL que regulamenta a terceirização, mas reiterou que não cabe ao Planalto decidir o que é aprovado ou não pelo Legislativo. “Há uma posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso. O governo não pode definir o que Congresso aprova ou não. Tem vezes que conseguimos e tem vezes que não conseguimos. Nosso papel é ensejar e fazer a mediação”, disse.

A presidente ressaltou a necessidade de diálogo e negociação, com vistas a se estabelecer um acordo “melhor possível” entre as partes. “Chamamos a mesa de negociação para colocar entidades sindicais, Congresso e entidades patronais para buscar o consenso possível para evitar derrotas que não se consegue controlar depois. Há hoje a prática, a partir do STF, de vetos serem avaliados e derrotados. É importante entender o que está em curso, um processo negocial”, explicou.

Sem consenso

Ainda assim, Dilma reafirma ser contra o processo de terceirização. “Não é o que cada parte quer que pode ser o resultado, mas sim o melhor resultado possível. Mas a posição do governo é que não concordamos com qualquer processo que comprometa direitos dos trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho.”

O PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), prevê a permissão da terceirização sem limites, inclusive na chamada “atividade-fim”, que são as atividades principais da empresa. Para entidades sindicais, o texto, se aprovado, precarizaria as já consolidadas relações de trabalho. Até o momento, não há consenso entre trabalhadores, empresários e representantes do Executivo e Legislativo. A votação do projeto pela CCJ está marcada para o dia 3 de setembro.

Com informações da Rede Brasil Atual e Brasil 247