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Sugerido por Gão
Da Folha
RANIER BRAGON, JULIA BORBA, MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Em reunião com líderes governistas da Câmara nesta quarta-feira (13), a presidente Dilma Rousseff afirmou que não condiciona a aprovação do Marco Civil da Internet com a de projetos que representem gasto extra ao governo.
Segundo relatos, Dilma disse que, nesse caso, o Marco Civil “pode ficar para o ano que vem, para o outro ou para o outro”.
O marco, que é uma espécie de Constituição da rede, se tornou prioridade do Planalto após as recentes denúncias de espionagem. A proposta está trancando a pauta de votações da Câmara há três semanas, o que impede a análise de projetos elaborados por deputados.
Parte dos líderes da Câmara, no entanto, pressiona o governo a liberar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. O projeto amplia em mais de R$ 1 bilhão os gastos do governo com esses agentes e ainda fixa uma política de reajuste.
A Folha apurou que a presidente acredita que a votação do Marco não deva ser feita com pressa.
Ela reconhece que a proposta é polêmica e pediu para que os líderes cheguem a um entendimento, mas destacou que nem sempre é possível levar a votação matérias que sejam de consenso.
NEUTRALIDADE
Sobre as dificuldades de criar consenso entre os partidos para votação do Marco, o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que não há resistência entre as lideranças –exceto no PMDB– em aprovar a neutralidade de rede.
A chamada neutralidade é o princípio que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário.
Para ele, já é possível colocar o projeto para votação na próxima semana.
“Todas as bancadas apresentam propostas de aperfeiçoamento no texto, mas nenhuma indicou que não está de acordo com a neutralidade”, disse Molon.
Segundo ele, o ponto que ainda causa desentendimento entre os parlamentares é a obrigação de que empresas de internet mantenham no país os chamados datacenters, que são centros de armazenamento de dados de seus usuários.
A proposta serve para que seja mais fácil processar essas companhias seguindo a legislação brasileira caso haja acessos não autorizados, uma forma de enfrentar as denúncias futuras de espionagem.
Por isso, a ideia do relator é de colocar essa parte do texto em destaque. Em outras palavras, para evitar que a polêmica sobre a instalação de datacenters no país prejudique a votação do texto principal da matéria, Molon irá permitir que essa parte seja votada separadamente pelos deputados.
Assim, uma possível votação contrária à medida não afeta o conteúdo central da matéria.
GOVERNO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Congresso nesta quarta-feira para discutir o projeto com Molon e com as lideranças partidárias.
Ao sair do encontro, ele reafirmou que o governo manterá no texto a neutralidade e a obrigação de datacenters no Brasil para empresas de internet.
“Não abriremos mão da neutralidade nem do armazenamento de dados no Brasil”, disse o ministro.
Segundo ele, mudanças que abalem essa neutralidade, não serão aceitas. Entra nessa categoria qualquer proposta de discriminação de conteúdo.
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Piso dos Agentes Comunitário de Saude
São próximo de 38o mil agentes de saude no Brasil. Cada um deles é responsável, na sua área de trabalho, de 250 a 300 familias, ou seja, visitam nas casas perto de mil pessoas cada um. São 38 milhões de pessoas visitadas peloa agentes de saude. Cuidado Dilma pode vir o troco logo logo!!!
Mamadeira
Os deputados não perdem a oportunidade de mamar, com aliados como o PMDB, Dilma nem precisa de inimigos:
Em defesa das teles, PMDB atrasa votação do novo marco civil da internet
Principal defensor dos interesses das teles na Câmara, o PMDB conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto de novo marco civil da internet.
Najla Passos, na Carta Maior
Brasília – Principal defensor dos interesses das teles na Câmara, o PMDB conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto de novo marco civil da internet, encaminhado pelo governo, mas alterado para encampar as diversas contribuições da sociedade civil, em especial das entidades que defendem a democratização da mídia. O projeto, que estava emperrado no parlamento há 1,4 ano, foi remetido ao regime de urgência constitucional pela presidenta Dilma Rousseff após o escândalo da espionagem norte-americana ao governo brasileiro.
Por isso, agora, tranca toda a pauta de votações da casa.
No difícil papel de conseguir maioria para aprovar o novo marco, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), justificou que os líderes decidiram, em reunião nesta terça (12), suspender a votação até que os partidos cheguem a um acordo sobre o texto final da proposta. Segundo ele, que tem realizado reuniões sistemáticas com todas as legendas, sua missão é tentar formar maioria, mas sem sacrificar os princípios fundamentais da proposta, que prezam garantir a liberdade de expressão, a privacidade e, o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.
A neutralidade da rede é o princípio que garante que as empresas não podem vincular pacotes a serviços específicos, como oferecer internet apenas para usuários que queiram verificar seus e-mails. No texto do projeto, a defesa é que os usuários definam seus pacotes a partir do preço, mas possam utilizar o limite de internet a que têm direito para navegar onde quiserem. E é aí que entra a resistência das teles, representadas pelo PMDB, que não querem abrir mão dos pacotes populares com serviços fixos indexados.
Para os representantes dos movimentos de democratização da mídia, a postura do PMDB significa, mais uma vez, a imposição do poder econômico ao direito da população não só ao consumo como também a produção de conteúdo em comunicação. Para o relator, implica também no preconceito histórico da elite contra as classes populares. “É o velho preconceito de que, para quem é pobre, basta acessar o e-mail”, afirma.
Poder de barganha
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), que participou da reunião desta terça, está preocupado que, para garantir a votação do projeto, o governo acabe cedendo à pressão do PMDB, como ocorreu antes, por exemplo, durante a votação da reforma política. “O PMDB, que tem fortes relações com as teles, fez ameaças na reunião. (…) É hora de expor quem está a favor e quem está contra. É hora de colocar em votação e não ceder mais”, argumentou.
O deputado não soube garantir se, sem o apoio do PMDB, o novo marco tem chances reais de ser aprovado. Segundo ele, esta é uma votação atípica, que não respeita o blocamento convencional do congresso. “Há partidos conservadores de oposição que apoiam o projeto e partidos da base aliada que são contrários”, justifica. Segundo ele, o fato do projeto travar a pauta da Câmara só aumenta a pressão para que sejam feitas as concessões que não interessam à sociedade.
O relator faz uma avaliação divergente. Segundo ele, o regime de urgência constitucional, que a presidenta Dilma já garantiu que não irá retirar, apressa a apreciação da matéria. “Este projeto ficou 1,4 ano sem trancar a pauta. E enquanto isso não andou”, justifica. Segundo ele, é possível conciliar pontos periféricos com outros partidos que garantam a aprovação da matéria, como a necessidade ou não da fixação de data-centers no país, outro ponto polêmico.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defensora histórica da democratização da comunicação, defende a negociação. “Você tem que se segurar nos princípios e negociar o periférico, porque a construção de maioria é decisiva. Nesta casa, não se aprova nada sem maioria”, argumentou. Ela também convocou os movimentos organizados que, nesta terça, lotaram os corredores da Câmara, a ampliarem a pressão sobre os parlamentares. “Nesta hora, tudo ajuda: visitas, campanhas de e-mails, twitaços”, recomendou.