“Distritão” é balão de ensaio para parlamentarismo, por Daniel Samam

“Distritão” é balão de ensaio para parlamentarismo

por Daniel Samam

Na semana passada, a Comissão Especial de Reforma Política da Casa mudou o relatório do deputado federal Vicente Candido (PT-SP) através da apresentação e aprovação de uma emenda que criou o “Distritão” a fim de eleger deputados federais e estaduais em 2018 e vereadores em 2020. No caso dos deputados, seriam eleitos os mais votados em cada Estado, desconsiderando o quociente eleitoral (esse quociente leva em conta a soma dos votos dados aos candidatos do partido e à própria legenda). Para a aprovação no plenário da Câmara, são necessários 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, pois trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Na verdade, o “Distritão” só piora o que já é ruim. É uma regra eleitoral utilizada em países de democracias frágeis e duvidosas, como o Afeganistão, a Jordânia, Vanuatu e Pitcairn. Os defensores do “Distritão” dizem que o sistema é simples, porque ganham os mais votados. Na prática, fortalece as atuais direções partidárias, reforçando os medalhões e a lógica de bancadas setoriais (Boi, Bala, Bola, Bíblia, Planos de Saúde, etc.). Sem contar que tende a eliminar por completo a representação parlamentar de minorias.

Vale lembrar que o “Distritão” foi derrotado em 2015, durante um arremedo de reforma política capitaneada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas voltou a ganhar força agora em 2017. Logo, para não repetir o fracasso de 2015, a jogada foi unir o “Distritão” a um fundo de financiamento eleitoral de R$3,6 bilhões. As atuais direções partidárias terão o poder de escolher os candidatos e o controle do dinheiro para elegê-los.

No entanto, o “Distritão” também serve como meio de salvação para a elite política e para os grandes partidos como o PMDB e o PSDB. Os medalhões desses partidos manteriam seus mandatos na Câmara, assegurando a sobrevivência política e, sobretudo, o foro privilegiado para enfrentar as acusações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, o “Distritão” precisa ser compreendido como manobra de sobrevivência de uma elite política que será julgada, através do voto popular, pelo golpe de 2016, pela sustentação e salvação de Temer, pelo apoio à agenda de “reformas” que retiram direitos e desmontam o Estado e por tudo mais que fizeram numa legislatura em que ficaram indiferentes aos anseios do povo.

O “Distritão” foi aprovado na Comissão Especial da Câmara como uma regra de transição. Valeria para as eleições de 2018 (deputados federais e estaduais) e de 2020 (vereadores). A partir de 2022, entraria em cena o sistema distrital misto. Na minha opinião, essa regra de transição foi adotada porque o “Distritão” nada mais é do que um balão de ensaio para acabar com o presidencialismo no Brasil e mudar o sistema de governo para parlamentarista ou semipresidencialista.

O presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), assumiu claramente que o benefício do “Distritão” seria fazer dele um caminho para se chegar ao parlamentarismo. Ele condicionou o apoio tucano ao “Distritão” a fim da adoção do parlamentarismo em 2022.

Por fim, segundo reportagem de Vera Rosa no Estadão no último domingo (13), Temer quer incentivar campanha em favor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para adotar o parlamentarismo no País, a partir de 2019, contendo uma “cláusula de transição” que permita instalar o novo sistema no fim do ano que vem. A ideia de nomear um primeiro-ministro no segundo semestre de 2018, caso o Congresso aprove uma PEC mudando o regime de governo, tem sido discutida nos bastidores do Palácio do Planalto.

Para avançar ainda mais sobre o orçamento público é preciso retirar direitos consagrados, extinguir políticas públicas de proteção aos mais pobres e etc. Por isso já há o entendimento que com o atual modelo presidencialista as contrarreformas neoliberais dificilmente passarão. Que Presidente se elegerá defendendo a retirada de direitos da maioria do povo? Não passa no voto. Já no Congresso, com jeito, passa. Para a Banca (Capital financeiro), o parlamentarismo ou qualquer outra mudança estrutural no sistema de governo que outorgue maior poder ao Congresso representa uma segurança.

E tem quem acredite em eleições “normais” em 2018. Podem colocar as barbas de molho.

 

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1 comentário

  1. distritão….

    Qual é o problema do Distritão? Pode transformar o Estado em algo mais medíocre que temos hoje? Pode trazer ao Poder Político párias mais nefastos que tivemos em 40 anos de redemocratização? O que queremos preservar? Este Estado que esta aí desde a Anistia de 1978? 100.000 assassinatos por ano? Mais 100.000 mortes no trânsito por ano? A total falta de Representatividade da Sociedade Brasileira? A continuidade do Voto Obrigatório? Eleições com custo de mais de R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais)? O povo assistindo bovinamente à sua Elite, enquanto esta discute seu futuro em Harvard ou Cambridge? Todos os países com um mínimo e seriedade são Parlamentaristas.Inclusive os EUA, com seu Presidencialismo Parlamentar. A maioria parlamentar é quem indica o Presidente. Não existe Presidente sem maioria. Aqui temos Presidente sem voto. Bandido que indica Juiz e Promotor. Poder Político que barra o escrito na Constituição e acoberta crimes e criminosos. Até onde querem levar ainda mais esta farsa? 1964, há poucas décadas não serviu de ensinamento?     

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