É Lei: Calendário nacional ganha Dia Internacional do Direito à Verdade

Foto: Lucio Bernardo Jr/ Câmara dos Deputados 

Jornal GGN – Agora é Lei, a partir desde ano, o 24 de março passa a celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade. A iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSOL) foi aprovada em dezembro passado no Plenário do Senado e promulgada como lei nesta terça-feira, 9 de janeiro, pelo executivo brasileiro. A adesão da data no calendário nacional remete uma postura mais responsável do Brasil em relação à defesa da verdade, principalmente, no que diz respeito aos Direitos Humanos. 

Do PSOL

É lei: por iniciativa de Erundina, Dia Internacional do Direito à Verdade entra no calendário nacional

A partir de agora, no Brasil, em 24 de março é oficialmente celebrado o Dia Internacional do Direito à Verdade. A iniciativa partiu da deputada Luiza Erundina (PSOL), foi aprovada em definitivo no plenário do Senado em dezembro de 2017 e promulgada como lei pela Presidência da República nesta terça-feira (9).

A data foi instituída em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas.

A escolha da data é uma referência ao Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, bispo de El Salvador, morto nesta data, enquanto realizava uma missa, durante os conflitos armados daquele país. Dom Romero pagou com a própria vida sua dedicação à humanidade, à defesa dos direitos humanos, da dignidade das vitimas de violação de direitos e à proteção de vidas humanas. Sua morte causou protestos em todo o país e pressão de organismos internacionais.

O Brasil assume, ao consagrar a data, uma postura mais responsável com relação à defesa da verdade e da dignidade humana. Agora, as instituições de representação política, seja no âmbito municipal, estadual, distrital ou nacional, vão passar a colocar o 24 de março em posição de destaque em seu calendário anual de trabalhos.

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