E se aqueles com contas não declaradas ficassem livres de punição?

Jornal GGN – Informações do jornalista Leandro Mazzini, da Coluna Esplanada, dão conta de que o clima em Brasília, nesta terça-feira (27), “ferveu” com a movimentação de aliados de Eduardo Cunha (PMDB) para emplacar um “jabuti” (emenda não relacionada ao teor de um projeto de lei) que pode livrar o presidente da Câmara de responsabilização pelas contas secretas que mantém na Suíça, segundo revelações da Lava Jato.

Contrariando uma recomendação do governo Dilma Rousseff (PT), Manoel Junior (PMDB), relator do PL 2960 – que trara da repatriação de recursos no exterior -, decidiu incluir no parágrafo 5º uma emenda que exime de “punibilidade criminal quem tem conta no exterior não declarada à Justiça brasileira”. Coincidentemente, é o caso de Cunha e de muitos brasileiros listados no Swissleaks.

“Em suma, o parágrafo 5º do PL 2960, que vai a plenário hoje à noite, livra todos os que têm conta secreta não declarada no exterior de supostos crimes como evasão de divisas e ocultação de bens”, relatou Mazzini.

“A Coluna alertou para o presentão que saiu do forno do Planalto, em setembro. O projeto original continha a extinção de punibilidade no Parágrafo 3º, mas a presidente Dilma mandou excluí-lo. Porém o relator Manoel Junior o reinseriu no Parágrafo 5º no relatório final na Comissão Especial que discutiu a proposta”, acrescentou.

A emenda jabuti já ganhou o apelido de “parágrafo Cunha”. 

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.

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16 comentários

  1. Só a inclusão desse jabuti já

    Só a inclusão desse jabuti já seria suficiente para quebrar os sigilos desse…..xá prá lá. O ambiente exige respeito.

  2. Nassif, em dúvida aqui

    No texto original do PL já havia uma previsão (art. 5°) de que a regularização feita antes da decisão criminal transitada em julgado extinguiria a punibilidade de diversos crimes, dentre eles o de sonegação fiscal.

  3. Quem sabe agora a sociedade

    Quem sabe agora a sociedade brasileira conseguirá comparar o quanto é fácil sacanear petistas como fez o STF no julgamento da AP 470 e como repetem agora, o mesmo modus operandi, no “petroláo”, quem sabe agora a população consiga constatar o quanto é difícil aplicar nos alidados da mídia penas que são aplicadas contra petistas mesmo semprovas…quem sabe os brasileiros notem o quanto é impossível neste passível se  complicar a vida dos verdadeiros corruptos:..,..uma vez feitas as falcatruas, amparados na  máfia midiático-penal, pintam e bordam: sujou é só mudou a lei,  tá limpo pode derrubar a Dilma e tdo bem…

  4. Esse não é, tecnicamente, um

    Esse não é, tecnicamente, um jabuti. Recebem esse nome emendas que não guardam relação com o tema tratado pelo projeto a ser votado. Me parece que esse tipo de manobra, eminentemente desonesta e bem ao gosto do Cunha, foi barrada há pouco tempo pelo Supremo que as declarou inconstitucionais. 

    Nesse caso específico há relação entre a emenda-recheio e o tema da lei recheada, mas mesmo assim continua sendo totalmente desonesta e duvido que o supremo não derrube se ela chegar a ser sancionada.

  5. AL QAEDA
    Às vezes penso que falta no Brasil algo tipo um ISIS ou uma AL QAEDA para dar um “pau” nesses bandidos !
    Falando sério , ninguém vai tomar alguma atitude ?
    Acho que se algo assim passar lá e Brasília , ou vamos para as ruas , ou dá vontade de desistir desse país !
    Para que tantos lutaram , sofreram e morreram pela democracia ?
    De que adiantou?
    Parece termos hoje uma ditadura do pior banditismo político !

  6. Sera derrubado no judiciario

    Sera derrubado no judiciario sem problema.  ACUSADO DE CORRUPCAO NAO PODE LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA PRA FUDER O PROPRIO PAIS.

    • A cega que enxerga

      A Justiça, colega comentarista, é a cega que enxerga.

      Razoável temer que a derrubada propalada não ocorra.

      O judiciário (e não só ele, é claro), a rigor, é um dos aparelhos clássicos do estado burguês.

       

    • Até parece que o judiciario

      Até parece que o judiciario do Brasil trabalha para o pais. De 3 um funcionario desse antro de mau carater se encaixa: 1- corruputo intergeracional, 2 – privilegistas de raizes humildes ou nao no bom estilo “subiu à cabeca” e 3 reacionarios conservadores “donos da moralidade” (os mais hipocritas incluindo os crentes).

  7. E provavelmente, quem tem só
    E provavelmente, quem tem só uma conta aqui no Brasil, será enquadrado como “contraventor”, com pena de 6 meses a dois anos de cadeia.

  8. Esse tipo de coisa só pode ser brincadeira.

            Esse tipo de coisa só pode ser brincadeira de ladrão. Nosso país está um caos e cada vez mais aparecem figuras que inovam no legislativo para se protegerem. É lastimável convivermos com essas arbitrariedades, tanto do legislativo quanto do judiciário, mesmo sabendo que também existem no executivo, mas a podridão maior são nos dois anteriores.

  9. Ação criminosa

    Isso e’ uma ação criminosa de legalização pura e simplesmente de crime financeiro contra não o governo em exercício, mas contra a nação brasileira e quem paga seus tributos sem recorrer a ações criminosas. São criminosos salvaguardando na legalidade a si e a outros criminosos que lhes interessa por motivos escusos. Onde que fica o principio de que a legislação não pode retroagir para beneficiar ou não determinado atos?! Quem precisa urgentemente de intervenção e’ este congresso espúrio‼

  10. + comentários

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