Cunha e Renan avançam com lei que põe estatais sob controle do Senado

Jornal GGN – Em apenas 10 dias, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB), respectivamente, apresentaram a versão inicial do projeto que criará a “Lei de Responsabilidade das Estatais”, cujo objetivo é aumentar o poder do Senado sobre a escolha dos dirigentes de estatais como Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil e outras.

Na noite desta segunda-feira (1/6), Cunha e Renan apresentaram o anteprojeto de lei e anunciaram a criação de uma comissão especial para trabalhar o texto que, além de determinar que o Senado deve aprovar os nomes indicados para presidir as empresas mistas, também prevê o impedimento de ministros ou titulares de segundo e terceiro escalão do governo federal em integrar o Conselho de Administração das estatais.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, os congressistas também pretendem incluir no projeto um mecanismo que permita ao Senado derrubar qualquer presidente das estatais.

Atualmente, cabe ao presidente da República decidir sobre os postos de comando das estatais, sem nenhuma participação do Congresso.

“Um dos artigos da futura lei exige que os indicados para a presidência das empresas de economia mista tenham pelo menos um ano de experiência no mercado, apresentando comprovante de exercício no cargo. A trava reduz as chances de indicações exclusivamente políticas para o comando dessas empresas. A regra, porém, não vale para as empresas públicas, numa brecha que permite aos partidos, deputados e senadores continuarem indicando para a presidente nomes de sua preferência e sem experiência para os cargos de comando desses órgãos”, escreveu o Brasil 247.

O senador Romero Jucá (PMDB) será o presidente da comissão mista que vai analisar o anteprojeto apresentado por Renan e Cunha. O relator é o deputado Arthur de Oliveira Maia, do Solidariedade. O colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos, pois Cunha e Renan querem aprovar a lei antes do recesso parlamentar de julho.

De acordo com a Agência de Notícias do Senado, Renan disse que a lei “acabará com um mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dá respostas à sociedade”. “Cunha destacou que a lei tem dois objetivos principais: a qualificação e a transparência das estatais.”

Além do relator e do presidente, participarão da comissão os senadores José Serra (PSDB), Otto Alencar (PSD) e Walter Pinheiro (PT), além dos deputados Danilo Forte (PMDB), Rogério Rosso (PSD) e André Moura (PSC)

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