Executivo e Legislativo levantam bandeira branca e voltam a dialogar sobre Previdência

“Não é pauta do governo, mas do Brasil”, diz presidente do Senado sobre reforma no sistema de aposentadorias do país. “Não tem farpas. É hora de parar, não interessa quem começou ou errou

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender a reforma da Previdência (PEC 6/19) e disse que “não é pauta do governo, mas do Brasil”. As declarações são desta terça-feira (02), quando o senador respondeu a jornalistas sobre a quem caberá conduzir a votação no Congresso.

“Estamos todos trabalhando. Rodrigo, eu, os senadores, os líderes, os deputados, todos [estão] trabalhando por essa pauta que não é do governo, é do Brasil. Nesse sentido, naturalmente, todos nós vamos cumprir com nosso papel é nossa obrigação”.

O presidente do Senado disse ainda que ele tem promovido o diálogo entre os poderes. “Tem que haver essa relação institucional da Câmara e do Senado com o Poder Executivo”.

As declarações de Alcolumbre apontam para as negociações entre o Legislativo e o Executivo depois de semanas de embates e trocas de farpas entre os poderes, especialmente Câmara e Planalto.

A troca declarações polêmicas levou a um desgaste institucional entre os dois poderes onde o ápice foi a aprovação relâmpago e em dois turnos de mudanças no Orçamento Impositivo, para engessar ainda mais as contas do Executivo e obrigando-o a fazer gastos com investimentos e emendas apresentadas por bancadas do Legislativo. (Essa PEC precisa agora da aprovação no Senado, e Alcolumbre já se mostrou disposto).

Na última quinta-feira (28) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram e anunciaram a retomada do diálogo para a aprovação da reforma da Previdência.

“Não tem farpas. É hora de parar, não interessa quem começou ou errou. A Câmara trabalhou bem esta semana e, na próxima semana, a gente retorna com força o debate da Previdência”, afirmou Maia, ao lado de Paulo Guedes.

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“Estou confiante que os poderes independentes estão harmonicamente buscando o aperfeiçoamento institucional do Brasil”, completou o ministro.

Também no dia 28, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da PEC da Previdência.

Na semana passada, Guedes era esperado na CCJ, mas decidiu adiar sua ida em cima da hora alegando que só iria falar após a definição do relator da reforma no colegiado. O ministro chegou a enviar o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para falar em seu lugar, mas a sua desistência causou protestos da oposição que ameaçou convocar o ministro. Nesse caso, Guedes seria obrigado a comparecer.

A crise foi resolvida após o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), fechar um acordo remarcando a vinda de Guedes para esta quarta-feira (03).

Sobre os trabalhos na CCJ, o relator disse nesta segunda-feira (01) que vai se debruçar apenas sobre a admissibilidade da proposta e não entrará no mérito dos pontos da reforma da Previdência.

“Nós estamos tentando construir o melhor texto possível. O Parlamento é soberano e certamente saberá decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”, completou o Delegado Marcelo Freitas.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini, acredita que o relatório final da PEC será apresentado no dia 9 de abril dentro da Comissão. A votação está marcada para os dias 16 e 17 de abril e, segundo informações da Agência Câmara, ele não acredita que haverá adiamento.

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O que se espera, ao longo da tramitação da PEC da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, são alterações em alguns pontos, e não que todo o projeto seja barrado, pelo menos pela maioria dos partidos e, portanto, dos parlamentares da Casa.

Na semana passada, treze siglas (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram um documento contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na reforma.

Antes do manifesto, Rodrigo Maia já havia alertado que esses dois pontos são polêmicos e dificultam o diálogo com a sociedade para convencer sobre a necessidade de mudanças na Previdência. Isso porque chamam a atenção para a retirada de benefícios dos “brasileiros que ganham menos”.

“Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário brasileiro”, completou o presidente da Câmara.

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Entenda o trâmite da PEC da Previdência no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente o pacote da Reforma da Previdência (PEC 6/19) no dia 20 de fevereiro na Câmara dos Deputados.

O governo não aproveitou a proposta do ex-presidente Michel Temer, que já tinham sido aprovada pela comissão especial que trata do assunto na Câmara.

Por isso, a tramitação do novo pacote começará do zero, começando pela análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na Câmara. O ínicio desse andamento estava sendo atrasado porque o partido do governo (PSL) estava atrasando a escolha do relator. Isso aconteceu nesta segunda-feira, 1º de março.

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Depois de passar e ser aprovada na CCJ, que julgará apenas a admissibilidade constitucional do pacote, a Câmara irá criar uma comissão especial para debater os méritos da reforma.

Se as propostas do governo forem aprovadas também na comissão especial, o documento seguirá para a apreciação do plenário da Câmara. Sua aprovação deverá acontecer em dois turnos e com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

A estimativa de Rodrigo Maia é que o projeto fique pronto nas duas comissões (CCJ e especial), para ser posto em votação no plenário na Câmara dos Deputados, no início de junho.

Somente após superado esse processo, o texto segue para o Senado, onde precisará obter 49 votos dos 81, também em dois turnos. Se a PEC for alterada pelos senadores, voltará à Câmara, para que as mudanças sejam também aprovadas pelos deputados.

Após a conclusão de todo esses trâmites, nas duas Casas do parlamento, é que o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o texto e, a partir daí, as medidas entram em vigor.

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