GGN pergunta: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é contra o impeachment

IMPEACHMENT SEM CRIME É GOLPE

 

Eduardo Cunha conduziu processo de impeachment por vingança. Projeto da direita é tornar Temer, o conspirador, presidente do Brasil, e Cunha o vice-presidente do País

 

Sob o comando do vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ambos citados nas denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, sendo o último réu no STF, a oposição golpista no País investiu pesado contra a democracia brasileira. Eles querem retirar do poder a presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos sem que ela tenha cometido um único crime. 

 

Para conseguir seus objetivos, os golpistas evocaram tudo menos o verdadeiro objeto da ação: seis decretos suplementares e o financiamento para os agricultores (Plano Safra de 2015), o que eles chamam de “pedalada fiscal”.

 

No tocante ao pagamento para os agricultores, não há ato da presidenta. Portanto não há crime de responsabilidade. Por não ter ato, a acusação alega que ela “conversava muito com o chefe do Tesouro Nacional”, por isso, ela teria determinado o pagamento.

 

Mesmo sem ato da presidenta, a operação não é irregular. O pagamento é feito por meio de um contrato de serviço. O Banco do Brasil paga aos agricultores e é reembolsado pelo Tesouro após a conferência.

 

É como se o cidadão atrasasse a prestação da escola do seu filho e depois pagasse com juros e correção. Portanto, não existe empréstimo por meio de operação de crédito como argumentaram os golpistas.

 

Eles ainda acusam a presidenta de editar seis decretos de suplementação sem a prévia autorização do Congresso. Não é verdade. O artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza a abertura de créditos suplementares que não têm nada a ver com gastos, mas com planejamento. São remanejamentos de verbas do Orçamento.

 

Ou seja, despesas que estavam previstas no Orçamento da União foram canceladas e em razão destes cancelamentos foi possível suplementar o orçamento de outros órgãos públicos como a Justiça Eleitoral, Hospitais Universitários e Ministério da Justiça. Também foram editados decretos em razão de excesso de arrecadação e superávit financeiro.

 

É com base nessas denúncias frágeis que o Senado deverá fazer o julgamento da presidenta Dilma. Nessa Casa, mesmo sem provas, os golpistas continuam querendo retirá-la do poder para colocar um governo ilegítimo de Temer e Cunha, isso mesmo, este último vice-presidente.

 

Vamos à Luta! Todos em defesa da democracia!