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“Não interessa o partido que defenda, tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo quer dialogar”, disse Edinho da Silva
Jornal GGN – Em busca de garantir uma vitória na Câmara, dessa vez contra a proposta de redução da maioridade penal alimentada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo federal estuda uma articulação com partidos de oposição para propostas alternativas. É o caso do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que se posicionou contra a PEC alçada por Cunha. Ele defende que se aumente de três para oito anos o tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos e conclamou o PT para apoiar sua sugestão. A resposta foi positiva.
“Não interessa a liderança que defenda, não interessa o partido que defenda, tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da presidenta Dilma quer dialogar”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, hoje (08), após reunião de coordenação política.
Edinho Silva afirmou que o governo está disposto a dialogar com Alckmin, com o fim de apresentar uma proposta alternativa à que prevalece atualmente no Congresso, de redução da maioridade de 18 para 16 anos. “O governo quer dialogar com o governador Geraldo Alckmin, como quer dialogar com outras lideranças que queiram debater esse tema, para que a gente possa construir uma saída que seja efetiva, que de fato combata a impunidade e aumente a penalidade daqueles que utilizem de adolescentes para a prática criminosa”, disse.
Apesar de ver com bons olhos a sugestão de Alckmin, Cunha já se manifestou que, se analisada a proposta do governador na Câmara, uma votação não anulará a outra. Com isso, o efeito pode ser reverso, fortalecendo ainda mais práticas punitivas contra adolescentes.
Cunha não descarta a possibilidade de votar a sugestão do governador de São Paulo. “Propostas como a do governador Alckmin podem ser levadas a voto independente da proposta da Comissão. A aprovação de uma não exclui a outra”, manifestou o deputado.
Blindando-se de uma tentativa de vitória do governo na Câmara, relativo ao tema, na última semana em seu Twitter, Eduardo Cunha reafirmou que não vai desistir da PEC que defende de redução. “É bom deixar claro que a minha posição é levar a voto a proposta da redução da maioridade penal que sair da comissão especial”, disse. “Eu tenho a minha opinião e já expressei, de que quem tem direito a voto tem que ter obrigação”, completou.
Por meio de mobilização de organizações de direitos humanos e da sociedade civil, o Palácio do Planalto espera conquistar os apoios necessários para barrar a redução, com o máximo de cautela para não prejudicar, ainda mais, sua imagem junto à bancada peemedebista no Congresso. A melhor saída vista, no momento, é apoiar a defesa de Alckmin, assim como de outras siglas, com o intuito de mostrar que a briga não está no campo partidário.
“Nós respeitamos as iniciativas do Congresso Nacional, mas o governo da presidenta Dilma vai apresentar uma proposta alternativa que combata a impunidade, que penalize os adultos que se utilizam de adolescentes, mas que, efetivamente, seja uma alternativa ao que está sendo debatido no Congresso”, disse o ministro da Comunicação.
Para a tarefa de articulação, o Planalto selecionou os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para liderar o grupo de trabalho que fará a avaliação de uma alternativa à PEC, que deve conter o aumento de penas para os adultos que aliciam adolescentes para o crime, além de medidas de combate à impunidade.
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Eu ja denuncei essa empresa Empiricus em varios sites, o google permite no tal de adsense que voce desabilite o anuncio isso para voce!!
Essas analogias idiotas desse
Essas analogias idiotas desse deputado. Sim, ele pode votar. Votar é crime? No entanto, ele não pode tirar a CNH, não pode se candidatar a vereador, não pode casar sem autorização… Ele vai poder fazer isso tudo?
mas, um maior de 18
não pode se candidatar a Presidente da República se ñ tiver 35 anos por exemplo, estranho seu exemplo
Maioridade penal
Mas nada como a hipocrisia. Se dessem um tapa num vagabundo é tortura. Não presceve.
Daí temos pelo G1: Atualmente os quatro menores estão recolhidos no Centro de Internação Provisória de Teresina (CEIP). Eles responderão pelos atos infracionais equivalentes aos crimes de tentativa de feminicídio, associação criminosa e, caso comprovada, pela prática de estupro.
Morreu no início da noite deste domingo (7) uma das quatro garotas vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. De acordo com o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, a adolescente de 17 anos passou 10 dias internada, cinco destes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu.
Conforme o diretor, a adolescente teve esmagamento da face do lado direito, lesões pelo pescoço e traumatismo torácico. Mesmo após procedimentos cirúrgicos, a equipe médica não conseguiu evitar as complicações em decorrência das hemorragias.
A garota e mais três amigas foram agredidas, violentadas e arremessadas do alto de um penhasco com mais de 10 metros de altura no dia 27 de maio. O crime chocou a população.
Segundo a polícia, os adolescente deverão pegar a pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é de três anos de internação. Já Adão José de Sousa está preso na Penitenciária Provisória de Altos. A previsão é que o julgamento dos menores aconteça ainda esta semana.
Realmente, quem defende a lei parta proteger gente dessa índole deveria ser co-responsável por tais atos. Quero ver o estado indenizar as famílias dessas meninas que sofreram o que nenhum de vocês, defensores da maioridade penal aos 18 anoa poderia suportar. Além disso ainda mentem. Só 1 % dos crimes cometidos por menores. Qual a fonte????
Façam uma consulta à população e tenham legitimidade e responsabilidade para defender uma proposta. O resto é farolagem de quem tem medo da democracia.
Qual sociedade se sente segura
sabendo que um criminoso sai pela porta da frente ou sai pouco tempo depois de cometer um crime??