Governo desiste, por enquanto, de enviar Código de Mineração a

Jornal GGN – As dificuldades políticas do governo no Congresso Nacional, evidenciadas durante a aprovação da MP dos Portos, fizeram sua primeira vítima: o Planalto suspendeu o envio do novo Código de Mineração ao Legislativo, informa o jornal Folha de S. Paulo.

O projeto estabelecia um novo marco legal para acelerar os investimentos do setor e melhorar a arrecadação dos royalties cobrados na exploração de minerais. Segundo membros do governo ouvidos pelo jornal, não existe clima para remeter a reforma agora. A disputa vencida pelo governo para aprovar a MP na semana passada expôs uma base conflagrada.

Ainda não há decisão sobre quando o governo vai tomar novamente a iniciativa. Alguns inegrantes do governo, segundo o jornal, querem enviar a matéria ao Congresso até junho, enquanto outros argumentam que não há clima ou calendário para apreciar um projeto tão complexo em tão pouco tempo. Para esse segundo grupo, o envio do novo código pode ser suspenso por período indeterminado. Legisladores afirmam que se não for avaliado este ano, não faz sentido enviá-lo em 2014, pleno ano eleitoral.

Novo marco legal

O novo código da mineração muda a alíquota da CFEM (Compensação Financeira sobre Produtos Minerais, o royalty da mineração). No caso do minério de ferro, a CFEM deve passar dos atuais 2% para 4%. Até mesmo minérios pouco produzidos no país vão ter taxação maior, a alíquota deve passar de 0,2% para 1%. O projeto trata de diversas cadeias produtivas, desde a produção de minério de ferro, um dos principais itens da pauta de exportação do país.

Tal como ocorre na exploração de petróleo e gás natural, o governo vai definir blocos territoriais de jazidas e minas que serão ofertados em leilões públicos à iniciativa privada. A operação das vencedoras será acompanhada de perto pelo governo. Para isso, o governo vai criar o Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com a participação de técnicos dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Esse novo conselho ficará responsável pela avaliação dos blocos que pertencem à União.

Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, o governo também deve criar uma agência reguladora da mineração. Além disso, o novo marco deve mudar o período de exploração de mineral, as empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos. O governo quer acabar com a exploração por tempo indeterminado de minas e jazidas.