Governo não quer passar de hoje aprovação da Reforma da Previdência na CCJ

Jornal GGN – Ao mesmo tempo que o noticiário do país estará concentrado no julgamento da condenação do ex-presidente Lula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deputados tentarão aprovar a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Uma reunião da CCJ foi marcada para as 14h30 desta terça-feira, trinta minutos após o início do julgamento do STJ sobre o caso triplex de Lula. A Comissão da Câmara quer aprovar o relatório do deputado governista Marcelo Freitas (PSL-MG), que altera as regras da aposentadoria e é um dos esforços concentrados de articulação de Jair Bolsonaro nos primeiros meses de mandato.

Para começarem a valer as mudanças que impactam definitivamente na aposentadoria dos brasileiros, o primeiro passo é ultrapassar a CCJ, aonde os parlamentares analisem se a proposta não confronta a Constituição Federal. Há argumentos para barrar a pauta ainda nessa primeira fase. Mas após as tratativas, liberação de emendas e cargos apadrinhados [entenda aqui], o governo federal acredita que essa primeira fase já está garantida.

Após a CCJ da Câmara, uma comissão especial é instalada para analisar o mérito da proposta e é quando entram os debates sobre interesses e defesas de cada bancada com relação às mudanças e aos impactos na Previdência brasileira. A expectativa da equipe de Bolsonaro é que a comissão especial deve ter início já no próximo mês, maio. Em seguida, o texto precisaria ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara e do Senado.

O relator governista defende que a medida é constitucional e não infringe a legislação brasileira. Outras reuniões da CCJ foram adiadas, após embate entre os deputados favoráveis e contra a medida, a oposição. O governo chegou a aceitar ceder em alguns pontos da reforma. Ainda assim, o vice-líder do PSOL, Ivan Valente, confirmou que partidos da oposição devem tentar obstruir a sessão, conforme já vinham fazendo.

Outras complicações vinham sendo apresentadas pelo próprio “Centrão”, que inclui PR, PP, PRB e SD, que pediam mudanças no texto ainda na fase da CCJ. Estes partidos foram o foco das articulações do governo Bolsonaro para a concessão de cargos políticos e emendas parlamentares nos últimos dias.

Diante disso, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria pressionando esses parlamentares a aprovar o texto na tarde de hoje na CCJ. Ainda assim, há preocupações sobre se a Reforma da Previdência será, finalmente, aprovada hoje na Comissão, uma vez que os deputados de centro ainda indicam que têm demandas pendentes a serem atendidas pelo governo Bolsonaro.

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