Governo quer controlar delações com projeto da base de Temer

 

Jornal GGN – Após o acordo de delação de executivos da Odebrecht entrar na reta final, governistas tentaram acelerar no Congresso um projeto que, nos seus bastidores, torna as investigações suscetíveis ao Ministério da Transparência do governo de Michel Temer, podendo eliminar, inclusive, a participação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato nessa fase de investigação

 

 

O projeto de lei 3636 altera a lei dos acordos de leniência. Beneficia empresas investigadas pela Operação Lava Jato, com a extinção da penalidade criminal para os delatores e a extinção dos processos contra as empresas. Além disso, no texto preliminar do relatório do líder do governo de Michel Temer, André Moura (PSC-SE), há a precisão de excluir a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) na negociação dos acordos e a possibilidade de serem fechados sem a participação do Ministério Público, apenas com o Ministério da Transparência.

 

Em outras palavras, o Projeto de Lei possibilita a interferência do governo federal, por meio do Ministério, no andamento das investigações e nas informações prestadas pelos delatores nos acordos de leniência, em troca de grande abrandamento das penas a essas companhias. 

 

O projeto foi colocado em pauta em regime de urgência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, podendo ser votado até a próxima semana. Entretanto, partidos da própria base aliada, incluindo o PSDB, não chegaram a um consenso sobre o conteúdo do texto de Moura.

 

A justificativa dada pelo governo era de que o cenário da Lava Jato estaria impactando o PIB do Brasil, com os desgastes provocados nas grandes empreiteiras nacionais. Entretanto, por trás da aparente motivação, outra agilizou a pressão dentro do Congresso.

 

Foi a notícia da colaboração entre o Grupo Odebrecht e a Lava Jato na reta final, previsto para ser finalmente fechado ainda neste mês, podendo arrastar nomes de mais de 150 políticos, entre deputados, senadores e governadores de diversos partidos, sobretudo PSDB e PMDB.

 

 

O acordo promete ser o maior já feito pela Lava Jato, com 53 executivos na delação e 32 na leniência. O conteúdo pretende ser enviado para homologação direta do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar vazamentos, antes do recesso do fim de ano.

 

“Pela extensão da colaboração [da Odebrecht], haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva”, teria dito o próprio juiz federal Sérgio Moro a interlocutores, segundo noticiaram veículos da imprensa.