Lideranças têm até hoje para indicar relatores setoriais para

Jornal GGN – O prazo para que os líderes de partidos indiquem relatores setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 termina nesta sexta-feira (19/02). O texto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas sua tramitação está atrasada.

Segundo a Agência Brasil, o novo cronograma estabelece que os 16 relatores setoriais de receitas e também das contas prestadas pelos chefes dos Três Poderes devem ser indicados até sexta sexta-feira.

O prazo, informado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), também é a data limite para que sejam indicados membros e coordenadores dos comitês de avaliação da receita, das obras e serviços com indícios de irregularidades graves e da admissibilidade de emendas.

Entre outras funções, os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo.

Pelo cronograma de votação do Orçamento, as emendas ao texto devem ser apresentadas pelos parlamentares até o dia 1º de março. O parecer sobre a receita deverá ser votado pela CMO em 3 de março, e o relatório preliminar do Orçamento deve ocorrer no mesmo dia. Os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. O relatório geral, até o dia 23 e a votação pelo Congresso Nacional no dia 24 de março.