Magno Malta sugere revogar lei da alienação parental e multar médicos e professores

 
Por Karine Melo
 
Da Agência Brasil
 
 
Após cerca de um ano e meio de trabalho sem pedir indiciamentos e nem prisões, mas com um pacote com 33 sugestões de projetos de lei que endurecem o combate aos maus-tratos, especialmente a crianças e adolescentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), encerrou as atividades na última quinta-feira (6) com a aprovação do relatório elaborado pelo senador José Medeiros (Podemos).
 
Uma das propostas mais polêmicas pede a revogação da Lei de Alienação Parental, que prevê sanções que, em casos mais graves, estabelece a perda de guarda do filho em casos em que o convívio com outros parentes maternos ou paternos é impedido. Para o relator, apesar de bem intencionada, ao preservar crianças de brigas familiares, a norma “tem sido distorcida para intimidar mães ou pais”. Medeiros lembrou os relatos colhidos em uma das audiências públicas realizadas pela CPI. “Vimos, ao longo dos trabalhos, relatos de casos nos quais genitores acusados de cometer abusos ou outras formas de violência contra os próprios filhos teriam induzido ou incitado o outro genitor a formular denúncia falsa ou precária como subterfúgio, para que seja determinada a guarda compartilhada ou a inversão da guarda em seu favor. Seria uma forma ardilosa pela qual um genitor violento manipularia o outro, de modo a obter o duplo benefício de acesso à vítima e afastamento do protetor” justificou.
 
Outras sugestões
 
O relatório também traz uma proposta que aumenta o valor das multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixem de comunicar à autoridade competente casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.
 
Outro projeto ainda obriga que qualquer pessoa com conhecimento, ou que presencie ação de violência contra menor, comunique o fato imediatamente ao serviço de recebimento de denúncias, ao conselho tutelar ou à polícia. Esses, por sua vez, deverão oficiar imediatamente o Ministério Público. Quem não fizer isso poderá responder por omissão de socorro ou, no caso de servidor público, por prevaricação e improbidade administrativa.
 
Há ainda uma proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), para reduzir o número das visitas de menores ao preso condenado por crime hediondo ou contra criança ou adolescente a uma única visita por ano. A proposta proíbe também a visita íntima acompanhada de criança a qualquer preso. Pelo texto, o descumprimento da regra suspenderá o direito à visita íntima por um ano.
 
Também está no relatório a minuta de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk, em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas e similares.
 
Vários textos sugeridos endurecem as punições contra responsáveis por crimes ou abusos contra menores. Um deles altera o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) para determinar o agravamento da pena por homicídio em um terço, quando for praticado contra criança ou adolescente. No caso de estupro de vulnerável seguido de morte, a pena deverá ser de 20 a 30 anos de prisão.
 
O último dia de trabalho da CPI teve praticamente a presença do presidente e do relator da comissão. Só na hora da votação, mais dois senadores, Hélio José (PRÓS- DF) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apareceram para que o relatório pudesse ser apreciado. “Era para estar lotado de líderes, de religiosos, é a questão da vida, é a questão da criança. Isso não pode ser só uma falácia, um discurso. Eu dizia que se fosse para debatermos aqui a legalização da maconha estava lotado, se fosse para debater casamento gay isso aqui estava lotado, aborto, ideologia de gênero. Mas, criança interessa muito pouco”, reclamou Malta.

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10 comentários

  1. Sr Magno Malta
    O que o senhor vai fazer pelos dependentes químicos (crack) precisamos de ajuda uma mãe aflita!!!

  2. Lei Parental ou Lei de Aparentelada
    Esta Lei trás um “ás de ouro” para os maus operadores do direito, agracia, o MP que pouco contribui nos processos senao para acusar, papel este desde a criaçao da republica é um órgão que uso os instrumento da inquisição e o conselho tutelar como setor protecoonal exagerado nao cumpre o seu papel com responsabilidade joga com os erros e abusos do MP e JUSTICA se treme de medo do deste orgão, decide tudo com ênfases em supostos pareceres de tres ou quatro linhas sem fundamentos.

    A o ofendido ja entra condenado e linchado a alma e defesa nao é sequer ouvida, se ouvida, apenas pra validar as condenações apressadas. Oh! Sentença conta produtividades para promoção de juiz.

    Virou rotina de se levar ao CTque é vizinho da sociedade e ao MP que adora PRENDER e INVESTIGAR, apos ouvir relatos às vezes divorciado da verdade e produzido pela outra parte vestida de demonios, mentiras cousa propria de ambas.

    Pois, o r. RELATOR ou PRESIDENTE ao inves de recomendar aproveite e protocole o PL pra revogar, por nenhum parlamentar vai fazer isso. Aí pode terminar de vez em PIZZA.

  3. Me chama a atenção a fixação na delação.

    Me chama a atenção a fixação na delação:

     

    O relatório também traz uma proposta que aumenta o valor das multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixem de comunicar à autoridade competente casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.

  4. Brinco mas nao sou brinquedo.. Respeitem seus filhos, nossas cri
    Muitas mães vivem atordoada com tamanha crueldade,temos nossos filhos retirados de nós, após acusação de Alienação parental onde podemos observar claramente o Abusador se vangloriando e plantando falsas provas contra nós.
    Muitas crianças menores que 8 anos, pedem aos pais para irem até a juíza ou juiz para falar sobre os maus tratos e abuso sexual, relatam com riquesa de detalhes.

    Eu tive a terrivel oportunidade de ter uma resposta dada pelo meu filho, vítima de abuso sexual pelo próprio PAI SE assim eu puder chama lo.
    Ao perguntar o que ele deseja se presente no Natal: ele me disse que o Tiago tire as garras dos meus primos e de mim.
    Me sinto desolada e com medo de tudo e todos assim como meu filho.

    Apenas a justiça divina!!

  5. Também concordo esse caso
    Também concordo esse caso sobre alienação parental….até uma época dessas eu era ameaçada. Pelo pai do meu filho ele fazia tipo uma troca comigo não queria dar pensão e inventava q eu fazia alienação parental q se eu colocasse ele na justiça entraria contra mim inventando q eu fazia alienação parental. .sendo q eujamais faria isso pq nem conhecer direito meu filho o conhesse pois fui abandonada grávida. ..procurei uns 3 advogados e contei o fato q eu era ameaçada em relação à essa lei e eles me informaram q o melhor era mesmo eu abrir mão da pensão pois corria o risco do genitor ganhar à guarda de meu filho…pelo bem do meu filho abri mão. ..

  6. Precisa ser revogada urgente,fui ameaçada da mesma forma que fazia. alienação parental para não pagar pensão.O direito da criança em nenhum momento reconhecido ir para uma casa de uma pessoa sem o menor afeto por ela.Imagine a insegurança , o medo.Dormir fora da própria casa uma criança tão nova.Alguém quando criança queria ficar longe mãe?Foi autorizado por todos os profissionais o pai retirar a criança após ter internaçao psiquiátrica e não trabalhar no qual não causou nenhum estranhamento para os profissionais do Tribunal de Justiça e o perito do IMESC.

  7. Precisa ser revogada urgente,fui ameaçada da mesma forma que fazia. alienação parental para não pagar pensão.O direito da criança em nenhum momento reconhecido ir para uma casa de uma pessoa sem o menor afeto por ela.Imagine a insegurança , o medo.Dormir fora da própria casa uma criança tão nova.Alguém quando criança queria ficar longe mãe?Foi autorizado por todos os profissionais o pai retirar a criança após ter internaçao psiquiátrica e não trabalhar no qual não causou nenhum estranhamento para os profissionais do Tribunal de Justiça e o perito do IMESC.

  8. Precisa ser revogada urgente,fui ameaçada da mesma forma que fazia. alienação parental para não pagar pensão.O direito da criança em nenhum momento reconhecido ir para uma casa de uma pessoa sem o menor afeto por ela.Imagine a insegurança , o medo.Dormir fora da própria casa uma criança tão nova.

  9. Lobby de mães alienadoras pra acabar com uma lei que veio pra fazer justiça e defender filhos e suas relações com os pais (98% dos alienados). Porém, o que deveria haver, ao meu ver, era o judiciário acirrar ainda mais os julgamentos quando presentes atos de alienação parental. A lei é boa, mas a execução por juízes e promotores e, principalmente psicólogas peritas, uma lástima 99% pró-mãe. Quem acus de abuso e pedofilia ou outras calúnias são as mães, em sua maioria, pra obter a guarda do filho ainda mais fácil. De fato, estão querendo revogar uma lei pois querem alienar livremente e ficarem impunes e fazendo mal psicológico aos filhos. O pais quase sempre acusam as mães de alienação parental com razão. As mães contra atacam com calúnia do tipo abuso sexual ao filho… e o judiciário 99% das vezes é pró-mãe e 1% pro-interesse do menor. E por causa de 1%, quando o judiciário leva os fatos a sério… mães alienadoras e mal-intencionadas… acionam um doente mental (Magno Malta) pra embarcar no discurso deturpado delas e revogar uma lei com vistas a manter a prevalência materna em todo seu esplendor… afinal, que pais recolham-se a sua insignificância… a de visitantes, divertidores de colônia de férias e provedor do próprio afastamento intencionado do filho. BASTA… À MANUTENÇÃO DESSA LEI… À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO JUDICIÁRIO E PSICÓLOGOS PERITOS… SAIBAM APLICAR A LEI COM RAZOABILIDADE E A DEVIDA PROPORCIONALIDADE!!! PELO IMPEDIMENTO DO LOBBY MATERNO ALIENADOR!!

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