Maia admite acordo com PSDB para encerrar CPI do Carf

 

Jornal GGN – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que decidiu enterrar a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em acordo fechado com DEM, PSDB e PSB. A declaração não apenas mostra a negociata que pode ter definido a sua eleição ao posto maior, em substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como também os interesses dos partidos em silenciar investigações que envolvem empresas.

 

Por outro lado, o encerramento da Comissão que daria sequências às investigações deflagradas com a Operação Zelotes, que investiga, por exemplo, a venda de sentenças no Carf, mostra que não seria o Partido dos Trabalhadores o alvo das possíveis descobertas, ao contrário do que mirou os investigadores, com o decurso da Operação.

 

O acerto para encerrar as investigações dentro da Câmara teria sido fechado pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), com parlamentares do PSDB, DEM e PSB, estando presente o então candidato Rodrigo Maia, às vésperas da eleição. Mas Maranhão acabou recuando do acordo e deu um prazo adicional de 60 dias para a CPI. 

 

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu à Folha que decidiu revogar a prorrogação dos trabalhos da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e determinar que a apuração seja encerrada na primeira semana de agosto para cumprir um acordo firmado às vésperas de sua eleição para o cargo, em 15 de julho.

Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes. A CPI, portanto, focava na atuação de empresas.

O acerto para encerrar as investigações havia sido fechado na presença de Maia pelo então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), com integrantes de partidos como o DEM, o PSDB e o PSB. Maranhão depois recuou e acabou dando um prazo extra de 60 dias à CPI.

O presidente recém-eleito, entretanto, decidiu manter o que havia sido acordado e publicou ato revogando a prorrogação da CPI e determinando que os últimos 26 dias de trabalho do colegiado fossem dedicados apenas à votação de seu relatório. Seu ato passou a ser alvo de questionamentos.

Integrantes da CPI ligados ao chamado “centrão” –aglomerado de partidos como o PP, PR e PSD– dizem que a CPI deve, ao menos, usar o resto do prazo para tomar depoimentos de personagens já citados na investigação.

O presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), esteve com Maia na última terça e pediu que ele autorizasse novos depoimentos. Em outra frente, o PSOL tem dito que a Câmara poderá ser acusada de agir para proteger grandes empresários caso Maia mantenha sua decisão.

POLÊMICA

A diversidade dos questionamentos reflete a pluralidade de interesses afetados pela CPI. A investigação parlamentar nasceu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Zelotes, que investiga a venda de sentenças no Carf.

Segundo a PF, conselheiros que atuam no órgão cobravam propina de empresários em troca de abatimento de multas fiscais.

Pesos pesados do empresariado nacional entraram na mira da CPI, como Safra, Gerdau e Bradesco. Ao mesmo tempo, cresceram rumores de que integrantes da CPI estavam pedindo vantagens a investigados para anistiá-los de depoimentos na comissão.

A afirmação de que havia achaque na CPI foi verbalizada por um dos vice-presidentes da comissão, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao jornal “O Globo”. A fala fortaleceu corrente liderada pelo PSDB, DEM e PSB que vinha condenando o andamento dos trabalhos na CPI.

“Alguns líderes de partido fizeram uma reunião com Maranhão na qual, preocupados com os rumos da CPI, sugeriram que a prorrogação fosse usada para votar o relatório final. Foi uma decisão coletiva e, se tiver que ser revista, será revista coletivamente também”, disse Maia.

Deputados do PSDB e do DEM procurados pela Folha admitiram ter patrocinado os pedidos de encerramento dos trabalhos. José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que “ninguém blindou empresa nenhuma” e que integrantes da comissão ficaram preocupados após boatos de que parlamentares estariam achacando empresários. “Colocaram em dúvida a conduta da CPI e não quero ver meu nome ligado a isso”, disse Aleluia.

Líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) disse que os tucanos na CPI “confiam nas investigações que estão sendo feitas pela PF, sem prejuízo da atividade parlamentar”.

ACORDÃO

Presidente da Câmara admite acerto para enterrar CPI do Carf

CPI do Carf

• Criação: 4.fev.2016
• Prazo de funcionamento: 4.mar a 11.ago
• Presidente: Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA)
• Membros: 29

O que investiga?

CPI apura o esquema de corrupção no Carf, revelado pela Operação Zelotes

A OPERAÇÃO ZELOTES

O suposto esquema

Através de advogados e consultores, empresas repassavam propina a conselheiros do Carf para reverter multas da Receita. Operação também descobriu esquema de compra de medidas provisórias

Por que os deputados querem o fim da CPI?

• Grupo alinhado ao PT busca impedir a convocação de Luis Cláudio, filho de Lula, que é investigado por ter recebido pagamentos de um lobista condenado na Zelotes
• Partidos como PMDB, DEM e PSDB querem blindar grandes empresas investigadas na Operação, como o a Gerdau e o Banco Safra