Maia diz que vai atrasar instalação da CCJ; medida pode ajudar governo a ganhar tempo para passar reforma da Previdência

Presidente da Câmara declarou que vai instalar Comissão da primeira fase de tramitação da PEC somente após governo indicar a data que entregará proposta para a aposentadoria dos militares ao Congresso, mas isso já foi indicado no dia em que o pacote foi entregue na Casa

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, nesta segunda-feira (25), que a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a primeira fase de tramitação da proposta da reforma da Previdência, dependerá do governo dar o prazo para entregar ao Congresso a proposta para a aposentadoria dos militares.

Na semana passada, o governo levou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar o sistema previdenciário no país deixando de fora a categoria dos militares. No dia, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, argumentou que as regras para os militares são estabelecidas por leis ordinárias e não constam na Constituição, por isso não podem ser modificadas por uma PEC. 

Ele acrescentou, ainda, que a proposta para a categoria seria entregue ao Congresso em 30 dias. Portanto, agora soa estranho Maia dizer que não irá instalar a CCJ enquanto o Planalto não der o prazo que já deu a respeito da entrega das novas regras para a aposentadoria dos militares.

Maia alegou que parlamentares não querem que todas as categorias da sociedade sejam excluídas da reforma. Durante um debate, promovido em São Paulo nesta segunda-feira (25) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o jornal “Folha de S.Paulo”, o presidente da Câmara calculou que a PEC da reforma deverá ser votada pelo plenário na Câmara até junho.

Antes disso, o pacote precisa tramitar primeiro na CCJ, onde deputados avaliam se as propostas do governo ferem ou não a Constituição, e depois em uma comissão especial, que será instalada para discutir o mérito das medidas da PEC.

Leia: Entenda o trâmite da reforma da Previdência no Congresso. 

“Avisei o governo que vai ser muito difícil tramitar a PEC sem o envio do projeto dos militares. Já me comprometi com o governo que só voto os militares no dia seguinte que terminar de votar a emenda constitucional”, afirmou. “[O governo] tem que mandar o mais rápido possível porque há uma compreensão no Parlamento de que todos os setores da sociedade precisam estar incluídos na reforma.”

Maia disse à coluna de Valdo Cruz, no G1, que inicialmente planejava instalar a CCJ nesta semana, para ganhar tempo na tramitação. Mas, como o governo não entregou a proposta sobre a aposentadoria dos militares, “agora, fica no mínimo para depois do Carnaval”.

Sem emendas, sem PEC

Chama atenção a preocupação expressada pelos deputados federais para incluir todas as categorias na reforma, inclusive os militares, a ponto de fazer o presidente da Casa, Rodrigo Maia pedir que o governo determine o que já determinou.

Portanto, é possível que o atraso colocado pelo emedebista para a instalação da CCJ seja, na verdade, uma senha para ajudar o governo Bolsonaro a passar o pacote.

Segundo informações publicadas neste domingo (24) na coluna Painel, da Folha, integrantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, calculam que a PEC da Previdência corre o risco de não passar logo na CCJ, onde a votação está prevista para acontecer em março.

Na conta do partido, o governo tem menos apoio do que o necessário dentro da Comissão por culpa das datas: a primeira leva da emenda parlamentar será liberada só em abril.

Parlamentares do baixo clero estão pensando a médio prazo e querem movimentar um acordo que lhes garantam vencer as eleições de 2020. Explicando: os recursos de emenda parlamentar, liberados pelo governo federal, são usados pelos partidos em obras nos redutos eleitorais.

O capital, portanto, é necessário para garantir suas bases de apoio. Além disso, os dirigentes dos outros partidos temem que os frutos da folga orçamentária, decorrentes da aprovação da PEC da Previdência, sejam repartidos, em sua quase totalidade, apenas com quadros do PSL.

Maia está tão comprometido com a reforma da Previdência que falou hoje, no encontro promovido pela FGV e Folha, sobre a necessidade de trabalhar em cima de pontos que apresentam maior resistência política como a aposentadoria rural e o aumento da contribuição de 15 para 20 anos.

“Esse aumento do tempo de contribuição tem que ser discutido porque tem um impacto grande na base da sociedade. Se 70% já não consegue se aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 anos para 20 pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda, mas vamos fazer o debate”, disse.

O parlamentar citou, ainda, como medidas impopulares do pacote as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na regra atual, o BPC no valor de um salário mínimo é concedido para idosos a partir de 65 anos ou pessoas deficientes incapacitadas de trabalhar e que comprovem renda mensal familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo.

A equipe econômica de Guedes propõe que idosos, sem meios de se sustentar, terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o benefício. Maia disse que uma consultoria do governo na Câmara constatou que a mudança no BPC não traria impacto fiscal relevante que valha o desgaste político.

O papel das redes sociais

O presidente da Câmara também apontou como fundamental o engajamento nas redes sociais e em grupos de WhatsAPP para convencer a população a aceitar a reforma. Quanto menos impopular, mais difícil será a adesão dos parlamentares e, portanto, sua aprovação na Câmara e, depois, no Senado.

Sem mostrar dados ou levantamentos claros a respeito, Maia disse que até o momento os seguidores de Bolsonaro não estão se manifestando o suficiente para defender a medida. “Dos que são contra, [os grupos] já estão sendo fortemente usados. Dos que são a favor, agora tem que acontecer também”, pontuou.

Para Maia, o governo deveria usar a mesma linha ofensiva, na batalha da comunicação adotada durante a campanha eleitoral, para conseguir vencer na reforma da Previdência.

Leia também “Redes sociais: o quinto poder na política, como mostra análise da eleição no Senado”

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