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Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff decidiu não tirar a urgência dos quatro projetos que estão trancando a pauta da Câmara. A pouco mais de uma semana do recesso parlamentar, o Marco Civil da Internet ficará para 2014.
Caso a urgência constitucional dos projetos tivesse sido retirada, a obrigatoriedade de se decidir tais matérias se extinguiria, passando naturalmente para o ano que vem. Mas, mesmo com a disposição de manter as urgências, o líder do PT, José Guimarães (CE) – que informou a decisão da presidente – revelou que pelo menos o Marco Civil ficará para depois.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a retirada de urgência de três projetos que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. São eles: o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011); a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de armas para agentes penitenciários (PL 6565/13). Além desses, mais um foi agregado: o acordo internacional entre Brasil e França sobre a fiscalização do garimpo ilegal na fronteira com a Guiana Francesa (PDC 1055/13).
O objetivo de Alves era votar o fim do auto de resistência (PL 4471/12) e outros projetos da pauta positiva. Entretanto, não será possível. “A pauta não será destrancada, ainda não há unidade na votação do Marco Civil [da Internet]. O melhor que podemos fazer é terminar o semestre votando o Orçamento”, disse José Guimarães ao abordar a Lei Orçamentária de 2014.
Para o deputado, o momento, agora, é de limpar a pauta do Congresso Nacional, votando os créditos extraordinários, os vetos, revisão do Plano Plurianual e o Orçamento.
O Marco Civil da Internet está parado na Câmara desde 2011. O projeto estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, além de princípios para o uso da rede de computadores no Brasil.
Entretanto, um dos pontos mais relevantes da discussão sobre o Marco Civil da Internet é a neutralidade da rede, ou seja, de que não haja restrição de conteúdo ou serviço da internet para determinados grupos de usuários. Este é um tema que gerou discordâncias na Câmara, com focos de polêmicas.
Ainda sem uma saída para consensos, o projeto será empurrado, mais uma vez, para o ano seguinte.
Com informações de Agência Câmara
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onde anda a maioria do congresso??
cada dia que passa eu me pergunto, de que adianta o pt honrar os compromissos de campanha, empregando todos os indicados pelos partidos que compõem o aliança, se na hora de votar os projetos é cada um por si?
incrível que o próprio lula anunciava isso antes de se eleger e depois continuou colaborando com essa prática de compor a maioria, que nunca aparece, no congresso. apesar das melhorias economicas, no resto não avançamos quase nada. e em temas que eram tão caros ao pt antigamente, como a extinta reforma agrária, tão praticamente enterradas.
não conseguem aprovar uma naba no congresso, e a esplanada não aguenta mais de tanto ministério.
Sim, [e sempre melhor deixar
Sim, [e sempre melhor deixar estes a$$untos para o ano de elei;’ao.
Ser[a muito mais f[acil em 2014.