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Jornal GGN – O Marco Civil da Internet será novamente discutido pela Câmara, hoje (18), com grande possibilidade de ter o resultado da votação, mesmo sem consenso entre os parlamentares.
O relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu a última versão do parecer na última quarta-feira (12), mantendo os pontos polêmicos que geravam mais discussões e que impediam a votação da matéria: a neutralidade de rede e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar empresas de internet estrangeiras a fazer armazenamento de dados dos usuários brasileiros.
Mesmo com as polêmicas e falta de acordos, a expectativa é que o assunto seja concluído hoje, sem mais adiamentos. Isso porque já faz quatro meses que o texto do Marco Civil da Internet tranca a pauta de votações da Câmara, em urgência constitucional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, falou que seria votado de qualquer maneira nessa semana.
Leia o Projeto de Lei 2126/2011.
Veja aqui a última versão do parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ):
Com informações da Agência Câmara.
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O circo está armado a fim de
O circo está armado a fim de passar um texto dúbio para que Barbosa e Gilmar Dantas decidam o que é neutralidade da rede.
Neutralidade da rede pode virar direito
Relator inclui neutralidade da rede em PEC do direito de acesso à internet
http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/02/17/relator-inclui-neutralidade-da-rede-em-pec-do-direito-de-acesso-a-internet.htm
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) que torna o acesso à internet em alta velocidade (banda larga) direito fundamental do cidadão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), incluiu no texto a garantia de que o serviço seja ofertado com neutralidade aos usuários. Ou seja, as operadoras não poderiam discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário.
A previsão é que o relatório do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) seja votado nesta terça-feira (18) na comissão especial sobre o tema. A reunião será realizada às 15p0, no Plenário 16. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet.
O deputado reconhece que a chamada neutralidade da rede é um dos pontos que dificultam a votação em Plenário do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo).
Teixeira considera, no entanto, que a inclusão desse item na PEC do acesso à internet aos cidadãos não deve causar a mesma resistência ao texto. “O grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia sobre determinados parlamentares”, diz. “Como a PEC é uma norma que não teria aplicação imediata, acredita que não terá a mesma resistência enfrentada pelo marco civil”, completa.
Ampliação da cobertura
O relator explica que, uma vez garantido na Constituição, o direito à internet em alta velocidade deverá aumentar a pressão para a ampliação da cobertura, a melhoria do serviço e a redução dos preços cobrados pela conexão.
Na avaliação do deputado, a mudança constitucional abriria espaço, inclusive, para a diminuição da carga tributária incidente sobre o setor. “A Constituição diz que, quanto mais essencial o produto ou o serviço, menor a tributação. A redução dos impostos barateia a banda larga e possibilita um maior acesso.”
Em seu relatório, Amauri Teixeira destaca que os tributos representam hoje 1/3 do valor pago pelos usuários da internet de banda larga.
Recomendação
A votação da PEC 479/10 está entre as recomendações da subcomissão que estudou, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Se aprovado na comissão especial, o texto ainda dependerá da aprovação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Edson, isso é outro assunto,
Edson, isso é outro assunto, outra coisa. Isso aí não vai passar… pés no chão.
Tem um projeto pronto que VAI a votação. Não é PEC.
Ficou para amanhã
Foi adiada para amanhã a votação do Marco Civil.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/462251-VOTACAO-DO-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-FICA-PARA-AMANHA.html
Votação do marco civil da internet fica para amanhã
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta manhã que a votação do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) foi adiada para amanhã. Na semana passada, Alves afirmou que a proposta seria votada nesta semana de qualquer maneira, já que o texto está trancando a pauta de votações do Plenário há quatro meses, por estar tramitando com urgência constitucional.
Hoje, às 19 horas, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.