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Jornal GGN – Aliados do governo do presidente interino Michel Temer querem votar, ainda nesta semana, projetos sobre dirigentes das estatais e dos fundos de pensão no plenário da Câmara. As propostas estão na lista prevista para votação, já que os pedidos de urgência já foram aprovados.
Entretanto, a pauta da Câmara ficará trancada a partir de amanhã (14) pelo projeto de lei do Executivo, sobre a investigação de mortes por ação policial, acabando com os autos de resistência. Os projetos das estatais e dos fundos de pensão só serão apreciados caso a proposta dos autos de resistência não for votada ou tiver sua urgência retirada pelo próprio Executivo.
O texto sobre as estatais coloca regras para a nomeação de dirigentes destas empresas, estabelecendo que os indicados deverão ter experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos em cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante.
Da Agência Brasil
Mesmo com a pauta trancada, aliados do governo interino pretendem votar nesta semana, no plenário da Câmara, os projetos que tratam dos dirigentes das estatais e dos fundos de pensão. Os pedidos de urgência para votação desses dois projetos já foram aprovados e, com isso, as matérias já estão na lista de propostas previstas para votação. A pauta da Casa passará a ser obstruída a partir de terça-feira (14) pelo projeto de lei do Executivo que trata da apuração de mortes por ação policial acabando com os chamados autos de resistência.
Os projetos das estatais e dos fundos de pensão só poderão ser apreciados se o que trata dos autos de resistência não for votado ou tiver a urgência retirada pelo Executivo. O texto sobre as estatais estabelece regras para nomeação de dirigentes dessas empresas nos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência.
De acordo com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), os projetos que tratam da governança e de responsabilidade das estatais e dos fundos de pensão são importantes para o país. Segundo ele, a Câmara deverá votar essas duas propostas na terça-feira (14). “São duas matérias prioritárias para o governo e devem ser prioritárias também para o Congresso, já que o país atravessa um momento difícil e muito é por conta do desvio de dinheiro e da corrupção nas estatais”, afirmou Moura.
O texto do projeto prevê que os ocupantes dos cargos do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, diretor-geral e diretor-presidente precisarão ter experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos em cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante. Também poderão ser indicados profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa.
O outro projeto cria normas para definição e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. O texto também aumenta as restrições para a escolha dos dirigentes dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.
Também pode ser apreciada a Medida Provisória (MP) 713 que, entre outros pontos, reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota reduzida, reduz de 25% para 6%, valerá até o fim de 2019. Outra MP que poderá ser votada é a 714, que aumenta o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49 % do capital com direito a voto, entre outros pontos.
O plenário poderá apreciar ainda o projeto de lei apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) que estabelece medidas de assistência e proteção infantojuvenis em situação de violência e disciplina a criação de órgãos especializados em crimes contra a criança e adolescentes. O texto também trata da escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica e sexual.
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Mais uma burocratização da
Mais uma burocratização da administração publica, engessa o governo, cria reserva de mercado mais fechada e não garante nada. Paulto Roberto Costa, Nestor Cevero e Pedro Barusco estariam perfeitamente enquadrados com dirigentes
dentro dessas condições, são todos funcionarios de carreira da Petrobras, o que não os blindou à corrupção.
Assalto!
O que querem é excluir os representantes dos trabalhadores na administração do fundos.
Com a manjada justificativa de “rombos nas estatais (!)” eles querem dar acesso aos bilhões de patrimônio dos fundos para “profissionais” – vão por a raposa para roubar. Os tucanos tentam, de novo, saquear os fundos, a PREVI, por exemplo, cujos recursos evaporarão nas próximas “privatarias” !
Bancários se arrastaram nas ruas com camisetas da CBF, gritando contra a “corrupção”! Vão engolir de volta, como veneno.
PREVI – dos funcionários do Banco do Brasil
Durante o governo do PSDB – FHC a PREVI tecnicamente estava quebrada – déficit técnico para honrar com as aposentadorias futuras. FHC mandava a Previ comprar dívidas de devedores do Banco do Brasil pelo valor atualizado (capital + juros + multas + correção monetária) recebendo em troca imóveis de valor de mercado muito inferiores ao valor pago e de liquidez difícil a curto e médio prazos. Foi obrigada a comprar créditos podres e a investir em projetos megolomaníacos, tipo Sauípe, da família do ACM, projeto milionário que até hoje dá prejuízos, ano após ano, à Previ.
Com o advento do governo Lula, a Previ se alinhou novamente e seu patrimônio cresceu extraordinariamente. Mas, foi convocada a participar dos megaprojetos de infraestrutura governamentais, com retorno financeiro a longuíssimo prazo e que hoje estão à deriva, devido aos escândalos do Mensalão e Lava-Jato. Somente no execício de 2015, a Previ teve um deficit de 16 bilhões de reais, devido à desvalorização dos seus ativos em ações, imóveis e outros empreendimentos mal suscedidos.
Novamente está correndo riscos e, ainda mais, se for aprovado esse escandaloso projeto que muda a forma de gerenciar os fundos de pensão, excluindo a participação efetiva de seus associados, que deverão ser substituidos por pessoas alheias com a natureza dos fins a que se destinam e serão administradas por pessoas ou empresas jurídicas especializadas em administração.
Esse governo golpista está querendo destripar toda a estrutura do país para entregar nada lá na frente!