Mesmo com semana curta, Câmara vota diversas matérias

Da Agência Brasil

Por Iolando Lourenço

Mesmo com uma semana mais curta, por causa dos feriados da Semana Santa, a Câmara dos Deputados teve dias movimentados em função das votações plenárias, da atuação da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a apresentação da defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e o fim da chamada janela partidária, que permitiu a parlamentares trocarem de partido por 30 dias.

A semana parlamentar, que normalmente começa às terças-feiras, teve início na segunda-feira (21), quando os deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 698, que possibilita a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida nas prestações parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP seguiu para apreciação do Senado.

Os deputados também aprovaram em plenário, na terça-feira (22), as MPs 699 e 709, que serão agora apreciadas pelo Senado. A primeira, aumenta a punição aos motoristas que utilizarem veículos para bloquear vias públicas. Esta MP altera o Código de Trânsito e será agora apreciada pelo Senado.  Já a MP 709 libera crédito de R$ 1,318 bilhão para os ministérios da Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; do Esporte; e Turismo.

Na noite de terça-feira (22), os deputados aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que estabelece o aumento dos repasses da União para o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado foi uma emenda aglutinativa assinada por vários líderes, inclusive da base governista, e foi fruto de acordo entre a Frente Parlamentar da Saúde e o governo.

Outra PEC aprovada, em segundo turno, inclui claramente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do Poder Judiciário. Como a PEC já foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal ela será promulgada nos próximos dias pelas mesas diretoras das duas casas legislativas.

Mês das mulheres

Aproveitando o mês internacional da mulher – março – os deputados aprovaram nesta semana três projetos de interesse das mulheres. Um deles proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. O texto proíbe revista a funcionárias e clientes do sexo feminino. A exceção foi para a revista íntima nos presídios, por policiais femininas, para não comprometer ou prejudicar a segurança do país. O projeto vai à sanção presidencial.

Outro projeto torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. O texto será agora apreciado pelo Senado. A Lei atual já prevê a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde, mas não estabelece a abrangência para as duas mamas. Os deputados aprovaram, ainda, projeto que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. O texto segue à sanção presidencial.

Ainda no início desta semana, o presidente da comissão especial que analisa o pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu não aceitar os documentos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS) como parte do processo de impedimento da presidenta. Com isso, o parecer do relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não poderá conter informações da delação. O trabalho da comissão será restrito à denúncia original contra a presidenta Dilma apresentada no ano passado, que trata das chamadas pedaladas fiscais.

3 Comentários

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Hittcch

- 2016-03-26 13:01:04

Sonha, meu amigo. As medidas

Sonha, meu amigo.

As medidas provisórias foram aprovadas simplesmente porque a maioria concordava com seu conteúdo, sem relação nenhuma com apoio ao signatário da medida.

Na votação do impeachment a coisa é bem diferente.

MaGon

- 2016-03-25 23:38:47

Se o governo aprova MP's o impeachment não passa.
Para aprovar uma medida provisória é necessário 50% +1 voto. Na Camara dos Deputados, todos votando, significa 257 votos favoráveis. Para rejeitar o impeachment 1/3 já é suficiente, ou 172 votos. Política não é uma ciência exata mas será que o governo, que apesar da crise política e da intransigência de parte da oposição, vem enfileirando uma série de vitórias na Câmara e no Senado não irá conseguir 1/3 dos votos para rejeitar o impeachment?

Claudio Melo

- 2016-03-25 20:28:49

Vamos esperar que as
Vamos esperar que as Comissões sejam formadas a partir de28/03, para que todas os PECs, PLs, proposições etc dêem andamento. Por conta da janela partidária praticamente dois meses de trabalho já se foram, sem funcionarem as comissões muita coisa fica parada na Câmara já que por elas, antes de chegar ao plenário ou ir pra casa revisora, tramitam todas propostas.

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