Moro pode passar projeto anticrime ao Senado, por meio dos próprios senadores

Na audiência à CCJ, o ministro ainda mostrou que tem mais interesse na aprovação da prisão em segunda instância do que outras medidas preventivas contra corrupção

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – Sem resultados que lhe agradassem na Câmara, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, aproveitou a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para tentar uma aproximação com os senadores para a aprovação de seu projeto anticrime. Durante sua fala, ainda deixou claro que não irá abrir mão do trecho que determina a prisão em segunda instância.

Moro foi chamado pelos senadores para falar à CCJ sobre o seu projeto que propõe mudanças na legislação penal e processo penal que, segundo ele, tem como objetivo combater o crime organizado e a corrupção. As diversas brechas e polêmicas, além do tom menos preventivo e mais punitivo, fizeram com que o texto fosse duramente criticado, tanto por parlamentares, quando pelo universo jurídico.

Mas entre os parlamentares o que mais travava a proposta era o trecho que aborda especificamente a criminalização do caixa dois. Com isso, Moro chegou a atender a um pedido do governo Bolsonaro, por pressão dos mesmos deputados, para separar a proposta anticrime em três textos separados, que foram todos remetidos à Câmara.

Além dessas próprias polêmicas, o conflito gerado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se irritou com a pressão feita por Moro para pautar a proposta o antes possível. Na semana passada, Moro insinuou que Maia não tinha pressa no combate ao crime, crítica que foi endossada pela família Bolsonaro e por aliados nas redes sociais.

Na audiência, Moro minimizou a situação e disse que o caso já foi superado, mas admitiu que “houve uma troca de palavras ásperas”:

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“Há uma prioridade, de fato, da Nova Previdência. O que eu tenho argumentado é que essa questão da Segurança Pública também é extremamente relevante. O desejo do governo e meu é que isso seja aprovado o quando antes. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é absolutamente contornável. Não temos uma intenção de prolongar esse desentendimento”, disse.

No Senado, contudo, Moro enxergou uma maior disposição para dar continuidade ao projeto que, na Câmara, deve ser paralisado por pelo menos 6 meses em comissão especial. Por outro lado, nos últimos dias, Maia tentou contornar a situação, dizendo que o tema poderia ser votado ainda neste primeiro semestre do ano.

Em meio ao imbróglio, a senador Eliziane Game (PPS-MA) chegou a sugerir durante esta manhã que a tramitação do projeto seja feita pelo Senado. Moro mostrou satisfação, mas, ao mesmo tempo, disse que o caso precisaria ser conversado pelos próprios senadores com o presidente da Câmara.

“Minha posição é que nós temos que respeitar a Câmara e o seu presidente. Se o Senado conseguir um ‘ok’, podemos prosseguir aqui pelo Senado. Eu não tenho nenhuma objeção”, disse. Mas para o andamento ocorrer na segunda Casa legislativa, o projeto precisaria ser apresentado, de novo, por um senador, o que recebeu o apoio da parlamentar Eliziane, que quer apresentar uma PEC e um projeto de lei sobre o tema.

“Acho que essa questão deveria ser levada pelos senadores ao presidente da Câmara. Porque, aprovada aqui, tem que ser voltar para lá também. Para não gerar nenhum estremecimento”, disse Sérgio Moro.

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Em outro tema delicado, o ministro da Justiça de Bolsonaro tentou negar que a medida de dividir em três projetos diferentes tenha sido em atenção à pressão dos parlamentares sobre o que trata do crime de caixa dois. Sem mencionar diretamente essa divisão, Moro disse à CCJ que “os três temas estão relacionados” e que “é preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em relação a esses três temas em conjunto”.

Ao mesmo tempo, tampouco negou que cada proposta possa ser votada em um tempo diferente. O que disse explicitamente não admitir é a prisão em segunda instância, um tema que está na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser votado e que Moro quer decretar por meio de projeto de lei.

Sobre o “combate à corrupção”, o ministro de Bolsonaro mostrou que tem mais interesse na aprovação da prisão em segunda instância do que outras medidas preventivas contra a prática ilícita ou até mesmo a criminalização do caixa dois.

“Estamos indo em pontos de estrangulamento da legislação processual penal. Execução da condenação em segunda instância. Sei que é um tema controvertido. Respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas, crimes, tornarmos o sistema mais seguro se não há perspectiva real de aplicação da lei”, disse.

A referência sobre “opiniões em contrário” é porque os ministros do Supremo é que ainda precisam definir o caso. “Estamos prevendo de maneira clara na legislação ordinária a execução provisória em segunda instância baseados em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal nesse sentido desde 2016”, continuou, contraditoriamente.

Confira a participação de Moro na audiência desta quarta-feira (27) da CCJ do Senado:

 

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2 comentários

  1. TRADUZINDO Que medo estes mafiosos empregados dos americanos tem do Lula, meu Deus! Traduzindo prisão em segunda instância É: Manter o Lula preso nesta farsa maldita! Êta cambada de canalhas chantageando o ACOVARDADO ex-supremo, agora em minúsculas. Que vergonha! Que dor ver toda esta horda de bandidos no comando deste que já foi um grande País.

  2. Esse juizinho é um completo imbecil, e um narcisista para completar. Sua pressa em aprovar a sua lei faroeste vai acabar com as duas casas do Congresso rejeitando-a. Vai ferir as suscetibilidades da Câmara, onde a tramitação deveria começar, ao preço de reduzir um senador da república ao papel de moleque de recados.

    Ora bate com a cabeça, antes que eu me aborreça.

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