Movimento Passe Livre sai das ruas, e é aprovado na Câmara

Jornal GGN – O Movimento Passe Livre inspirou a votação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 90, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte público como um direito social estabelecido pela Constituição Federal. A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados ocorreu na quarta-feira (4).

De acordo com a deputada, o objetivo é de que a emenda estimule os governos a subsidiar integralmente as passagens de ônibus. “É preciso tirar das costas do usuário os custos de um serviço que é um insumo da produção econômica. Não é justo que o cidadão pague”, disse.

O projeto estava parado desde 2011 na Câmara e só voltou a ser avaliado com as manifestações que tomaram as ruas em junho. Buscou, em um primeiro momento, o passe livre para transportes públicos e reivindicou o não aumento do preço das passagens de ônibus.

Atualmente, a Constituição prevê direito a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados. Segundo Luiza Erundina, o direito ao transporte público está diretamente ligado aos demais.“Os direitos sociais e os direitos humanos não serão assegurados porque o direito ao transporte é essencial para exercê-los”.

A aprovação da proposta ocorreu no dia 19 de novembro. No plenário, ontem, houve no primeiro turno 329 votos a favor, um contrário e uma abstenção. No segundo turno, foram 313 votos a favor, um contrário e uma abstenção. A abstenção foi de Marcos Rogério (PDT-RO) e o não veio de Jair Bolsonaro (PP-RJ).

A matéria segue agora para o Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara