Mulheres foi tema de apenas 2,5% das aprovações da Câmara

Crédito:  José Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN – No ano de 2016, a pauta mulheres esteve presente em apenas três projetos de um total de 118 propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados. É o equivalente a menos de 2,6% do total de matérias que passou pela Casa Legislativa.
 
Do ONDDA
 
Em 2016, a Câmara aprovou só 3 projetos voltados à mulher
 
Por Márcio Apolinário
 
A Câmara dos Deputados aprovou, ao longo de 2016, 309 propostas. Segundo levantamento feito pelo próprio site da Casa, foram 118 aprovações no Plenário – 4 propostas de emenda à Constituição (PECs); 42 medidas provisórias (MPs); 41 projetos de lei; 2 projetos de lei complementar; 23 projetos de decretos legislativos; e 6 projetos de resolução –, além de 191 proposições, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ). 
 
Mas desses projetos, apenas três foram elencados pela Casa como principais planos voltados às mulheres. Isso mesmo, apenas TRÊS.
 
Seguem eles abaixo:
 
Feminicídio
 
O Projeto de Lei 3030/15, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O projeto aprovado pela Câmara será votado ainda pelo Senado.
 
De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), também serão casos de agravamento da pena a prática do crime contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
 
Haverá novo agravante com aumento de pena também se o crime for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
 
O Código Penal estipula a pena de reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
 
Revista íntima
 
Por meio do Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Plenário proibiu a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino. A matéria, um substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), foi transformada na Lei 13.271/16.
 
Pela proposta, quem descumprir a proibição fica sujeito à multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de outras sanções penais.
 
Medidas protetivas
 
No primeiro semestre, o Plenário da Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei 36/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que permite ao delegado de polícia, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, aplicar provisoriamente, até decisão judicial, medidas protetivas da vítima e de familiares nos crimes de violência doméstica definidos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
 
O delegado poderá decretar essas medidas se verificar a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes.
 
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que também acrescenta artigos à lei para dar diretrizes ao atendimento e inquirição da vítima ou de testemunha de violência doméstica. O projeto será votado ainda pelo Senado.
 

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