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Foto: Lula Marques/Agência PT
Jornal GGN – O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta segunda (10), um relatório orientando a Câmara a votar a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Miche Temer, permitindo, assim, que o Supremo Tribunal Federal decida se o presidente deve ou não ser processado por causa da delação da JBS.
Com base no depoimento de Joesley Batista, Temer foi acusado pela Procuradoria Geral da República de corrupção passiva, após Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor especial, ter sido flagrado pela Polícia Federal com uma mala recheada de propina, entre outros elementos.
Em seu relatório, Zveiter resumiu a denúncia da PGR, salientou os principais pontos da defesa de Temer e disse que não pode concordar com o argumento de que a acusação foi feita sem justa causa. “Não posso concordar. A denúncia não é inépta”, disse.
Segundo Zveiter, Temer foi denunciado por um “crime grave” e o que a PGR ofereceu como indícios de culpa é base suficiente para ensejar “deferimento da autorização” do processo. A sentença final contra Temer, acrescentou, só vai sair após o final do inquérito e por “decisão técnica” do Supremo.
Zveiter disse ainda que não se debruçou “acerca da existência ou não de elementos robustos, indiscutiveis à acusação de Temer. Me limitei a analisar se tem o suficiente para que ele seja investigado.”
Para ele, “não é fantasiosa a acusação”. Ao contrário disso, os fatos devem ser apurados porque a sociedade merece uma resposta sobre o que os delatores revelaram. Isso, de nenhuma maneira, coloca em risco o estado democrático de direito, afirmou. “O direito à ampla defesa estará assegurado no Supremo.”
“Estamos tratando apenas do pedido de autorização do processo. Não é nada além de investigar os fatos que deverão ou não ser provados”, destacou.
Para o parlamentar, à Câmara cabe apenas o “julgamento político” de Temer e, por isso, não é obrigatória uma “prova cabal” do crime do presidente. O Ministério Público Federal deverá, por sua vez, arcar com o ônus de provar as condutas imputadas. “Indispensável é a atividade de persecução penal”, apontou Zveiter.
Ele ainda defendeu que a gravação de Joesley Batista com Temer não é prova ilegal e não pode, portanto, ser usada para alegar que todo o inquérito está contaminado.
Lido o relatório, o deputado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, terá cerca de 1 hora para rebater o posicionamento de Zveiter. Depois, inicia-se discussão na CCJ, com direito a pedidos de vista e de discursos aos interessados. Há expectativa de que o debate se estenda por várias horas e que o relatório seja votado apenas na quinta (13).
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Jerry Rawlings – de Ghana
Na década de 1970 Ghana passou por problemas de corrupção muito semelhantes aos que o Brasil está vivendo atualmente.
Um dos protagonistas de uma limpeza geral por lá foi o Tenente Jerry Rawlings.
Convém conhecer o que ele aprontou por lá, pois pode ser que um cidadão assim surja do nada em nossas bandas:
https://en.wikipedia.org/wiki/Jerry_Rawlings
uma vez autorizada…
acho que vamos precisar de uma cela maior