No Senado, Cardozo reafirma que não houve crime de responsabilidade

 
Jornal GGN – José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, reafirmou que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade, e aprovação da admissibilidade do processo de impeachment representa um golpe. 
 
“No presidencialismo se exigem pressupostos jurídicos que permitam que um governo legitimamente eleito tenha seu mandato extinto. Somente quando os pressupostos se configuram é que se pode afirmar o juízo político acerca da conveniência e ou da inconveniência da permanência do chefe do Executivo”, afirmou o AGU.
 
Cardozo foi o último a falar antes da votação que decidiu pela abertura do processo e afastamento de Dilma Rousseff.
 
Com informações da Agência Brasil

 

Redação

4 Comentários

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  1. Murro em ponta de faca

    A argumentação jurídica de Cardoso é tão boa quanto as melhores argumentações existentes em sentido contrário. Quem concorda politicamente com o impeachment de Dilma pode muito bem apresentar uma argumentação juridicamente sustentável – embora não incontestável, como ocorre na maioria das vezes. É inútil insistir nesse ponto – começa a ser irritante e até mesmo um pouco ridículo para quem ouve. Deveríamos compreender de vez a real natureza da situação. Não se trata de um “golpe” propriamente, mas, como bem caracterizou a senadora Regina Sousa (PT/Piaui) houve um complô, uma conspiração envolvendo os principais partidos da base aliada (PP e PMDB) unidos a partidos de oposição. Instrumentalizaram textos legais excessivamente amplos e ambíguos e se uniram para derrubar Dilma e assumir o poder. O plano é, do lado dos partidos da base aliada, impor limites à Lava Jato mediante (muito provavelmente) uma mudança na direção da PF e “freios” (vindos do Supremo) àquilo que será visto cada vez mais, daqui por diante, como “excessos” do juiz Moro. Além disso, a aliança com a oposição liderada pelo PSDB foi um modo encontrado pelo PMDB, pelo PP e demais partidos da base para manter os cargos e ministérios que ameaçavam escapar-lhes das mãos, caso a tese da cassação da chapa Dilma/Temer prosperasse no TSE. Marina Silva, a candata favorida, hoje, significaria uma completa reviravolta no jogo político, com as cartas todas reembaralhadas. Não interessava. Levaram adiante a conspiração vitoriosa pela via do impeachment. O Supremo avalizou o processo, juristas de renome assinaram embaixo e, apesar da possibilidade de se argumentar em sentido contrário, a argumentação favorável está completamente consolidado. Não adianta nada ficarmos repetindo isso à exaustão. Temos que planejar uma estratégia de oposição que não seja meramente ressentida. Para isso, teremos que ser mais eficientes na discussão de alternativas à política econômica que será implementada a partir de amanhã no Brasil. Teremos que esquecer a hegemonia petista – ela se foi, e não voltará nos próximos dez anos. A única chance que temos é fazermos o que ELES fizeram: uma aliança com todos que estão próximos de nós na concepção das funções do Estado numa sociedade capitalista e democrática. Isso envolve passar por cima de ódios paroquiais e até pessoas que se acumularam nos últimos anos. Marina Silva é uma aliada potencial importantíssima. Ciro Gomes é outro. Lula faria melhor costurando essa nova esquerda do que tentando reeditar, em 2018, seus governos anteriores, baseados essencialmente num acordo conservador com as mesmas elites que conspiraram para tirar Dilma Rousseff do poder. O lulismo nasceu, cumpriu suas funções neste mundo, e acaba de morrer. A vida segue.

  2. Ele mereceu

    5 anos empossado como rainha da Inglaterra da PF. Aos 52 do segundo tempo, recebe a missão perdida de defender o que ninguém quer ouvir no congresso.

    Sua insignificância foi premiada com a devida proporção de seu espaço na história.

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