No Senado, comissão aprova relatório da reforma trabalhista por 14 votos a 11

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Jornal GGN – Por 14 votos a 11, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. As mais de 240 emendas ao projeto foram rejeitadas.
 
Agora, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ser debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votada pelos senadores. 
 
O relatório elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado na íntegra e sem alterações em relação ao parecer aprovado pela Câmara. Entre os pontos aprovados estão o “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. 

“Acabou o tempo de o governo decidir o que é melhor para as pessoas. As pessoas que decidem o que querem, o que é melhor para cada uma delas”, afirmou o senador tucano. Ele foi criticado pelo Sindicato do Servidores Públicos de seu estado por “sequer ter sido trabalhador na vida”, já que ele iniciou sua carreira na política aos 18 anos, por influência de seu pai, Theodorico Ferraço.
 
Ferraço fez somente sugestões de vetos à Presidência da República, o que foi criticado pela oposição por abrir mão do direito do Senado de alterar o projeto. Segundo o relator, o PLC deve ser votado no plenário entre os dias 20 e 23 de junho. 
 
A reforma, que faz a maior alteração à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) desde sua criação, também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, dando o direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS.
 
“Considero a reforma trabalhista proposta pelo governo federal um golpe mortal nas conquistas construídas por todos nós ao longo da história —por todos nós, eu digo, inclusive aqueles que já morreram, da era Getúlio [Vargas] até hoje”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS). 
 
Entre outros pontos, o parecer também revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, e  também acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador.
 
O PLC altera 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6019) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN)
 
Ferraço preferiu não mudar o texto para que ele não voltasse para a Câmara, evitando que pontos polêmicos alterados pelos senadores fossem ignorados pelos deputados.
 
Segundo a Agência Senado, o senador tucano fez um acordo com o Planalto para vetar temas polêmicos que necessitam de mais debate, e que eles sejam regulamentados depois através de projeto de lei ou medida provisória.
 
Entre este pontos, estão a o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres.
 
Durante a sessão da comissão, senadores contrários ao relatório de Ferraço apresentaram versões alternativas que sugeriam a rejeição do PLC ou alterações no projeto aprovado pelos deputados. Essas versões não foram analisadas. 
 
Confira como votou cada senador
PMDB
Kátia Abreu – contra
Roberto Requião – contra
Garibaldi Alves Filho – a favor
Raimundo Lira – a favor
Simone Tebet – a favor
Valdir Raupp – a favor
PT
Gleisi Hoffmann – contra
Humberto Costa – contra
Jorge Viana – contra
José Pimentel – contra
Lindbergh Farias – contra
PSDB
Tasso Jereissati – (por ser presidente da comissão, só vota em desempate)
Ricardo Ferraço (relator) – a favor
José Serra – a favor
DEM
José Agripino – a favor
Ronaldo Caiado – a favor
PR
Wellington Fagundes – a favor
Armando Monteiro – a favor
PSB
Fernando Bezerra Coelho – a favor
Lídice da Mata – contra
PSD
Otto Alencar – contra
Omar Aziz – a favor
PCdoB
Vanessa Grazziotin – contra
PDT
Acir Gurgacz – contra
PP
Ciro Nogueira – a favor
PR
Vicentinho Alves – a favor
 
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3 comentários

  1. Se o Temer cagar no Congresso, os Parlamentares aprovam sua bost

    Ou ocupamos as ruas permanentemente ou a elite vai acabar de nos matar. Tivemos uma manifestação em 28 de abril e só teremos outra em 30 de junho. É muito tempo para esses pilantras nos achacarem.

  2. Ás reforma,  esse pedaço do

    Ás reforma,  esse pedaço do golpe, seguem sem percalços.

    Tirem o Temer ou deixem o Temer, nada muda .

    O Congresso, em sua maioria devidamente “cooptada”, cumpre a sua missão no “delenda Brasil”.

     

  3. Katia Abreu, quem diria…

    Nem sempre ser latifundiário e direitista torna as pessoas monstrinhos… 

    Parabéns, Senadora Kátia. Provando que ser de direita não impede de ser direito.

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