O Congresso e a entrega do mercado brasileiro de aviação

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Sugestão de Assis Ribeiro

do Viomundo

Congresso quer entregar terceiro maior mercado aeronáutico do mundo

aviao

Bie Bie Brazil

Os EUA e a Europa agradecem: o Congresso e a desnacionalização do mercado aeronáutico brasileiro

Mauro Santayana, no Jornal do Brasil, sugerido pelo Marciano Brito 

Acordo “costurado” ontem, no Senado, permitiu a aprovação, em comissão especial, de medida provisória que prevê subsídios à aviação regional, da forma como pretendia a Azul Linhas Aéreas.

Isso evitou que o projeto viesse a beneficiar indiretamente, fabricantes estrangeiros de grandes aviões, como a Boeing e a Airbus, e ajudou a indústria brasileira, por meio da Embraer, que, no entanto, adquire boa parte das peças de suas aeronaves no exterior.

A surpresa ficou por conta de uma alteração feita de última hora no texto, aprovando a compra de até 100% do capital de companhias de aviação brasileiras por estrangeiros, indo contra o que se pratica em boa parte do mundo.

Se nossas grandes empresas, como a Gol, forem totalmente desnacionalizadas, o que ocorrerá quando gerentes norte-americanos ou europeus começarem a destratar funcionários nacionais de companhias aéreas aqui adquiridas, ou fizerem o mesmo com viajantes brasileiros em nossos aeroportos?

Ou se a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, ou as autoridades do Governo Federal tiverem suas regras contestadas, e forem processadas em tribunais de Atlanta ou Forth Worth, onde ficam situadas sedes de empresas estrangeiras, quando tentarem fazer valer sua autoridade, ou tomarem alguma decisão que contrarie, eventualmente, interesses de grupos como a Delta e a American Airlines?

Isso, sem falar de outros riscos, ligados à segurança nacional, como a entrada clandestina de pessoal ou de equipamento não autorizado de outras nações em nosso território, caso a maioria das ações – e o comando de nossas companhias de aviação – venha a ficar em mãos estrangeiras, como se pretende, sem a exigência, ao menos, de uma maioria de capital nacional.

Mas o pior de tudo é a cabotinice, a cessão apressada de vantagens, com o mais absoluto desprezo pelos critérios de isonomia e reciprocidade.

Nem na Europa, nem nos Estados Unidos, empresas estrangeiras de aviação — incluídas as brasileiras — podem voar no mercado doméstico, e está vedado ao capital estrangeiro o controle de companhias locais de aviação. Na União Européia, empresas de fora desse grupo de países não podem adquirir mais de 49.9% das ações. E nos EUA, toda uma legislação protege o mercado com a intenção expressa de “garantir a proteção dos consumidores e dos empregos nos Estados Unidos.”

Enquanto isso, no Brasil, queremos abrir, graciosamente, com uma canetada, aquele que já é o segundo maior mercado do mundo em número de aeroportos, e será, segundo a IATA — Associação Internacional de Transportes Aéreos –, depois dos EUA e da China, o terceiro maior mercado doméstico do planeta, em 2017, daqui a apenas três anos, sem exigir absolutamente nada em troca.

O mercado brasileiro de aviação passou de 37,2 milhões de passageiros de avião em 2003, para mais de 100 milhões de passageiros em 2012, 88,7 milhões deles transportados em voos domésticos e 18,5 milhões nas rotas internacionais. O número alcançado em 2012 representou uma proporção de 55 passageiros transportados no modal aéreo para cada 100 habitantes no Brasil, enquanto que em 2003 essa mesma proporção era de 21 para 100.

É esse gigantesco negócio, com um enorme potencial de lucro e crescimento, que estamos entregando, de mão beijada, aos estrangeiros. Isso, caso não seja vetado o dispositivo apresentado ontem, pelo relator da MP 652, o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, que revoga a parte do Código Brasileiro de Aeronáutica, que exige que ao menos quatro quintos do capital votante das companhias aéreas instaladas no Brasil pertençam a cidadãos brasileiros.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

19 Comentários

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  1. “A surpresa ficou por conta

    “A surpresa ficou por conta de uma alteração feita de última hora no texto”:

    Lobby pago.  Ache quem fez a alteracao primeiro:  ela nao se fez, alguem a escreveu.

  2. Não vejo tanta alteração, a

    Não vejo tanta alteração, a TAM já é da LAN Chile, a AVIANCA é de dois simpaticos irmãos que nasceram em outro Pais  e tem  varios passaportes, a AZUL é de um americano que por acaso nasceu em São Paulo, a unica nacional é a GOL que tem tantos problemas que seria melhor se fosse vendida e o unico potencial comprador provavelmente seria de fora.

    Mas o setor tem prejuizos há anos, as aereas estrangeiras estão todas meio quebradas, acho dificil alguem vir aqui para comprar empresa aerea, para o publico usuatio seria indiferente.

  3. Está no DNA do partido de

    Está no DNA do partido de fhc: entregar, dar, abrir as pernas. Se houver olhos azuis e sotaque estrangeiro então, as figuraças desse partido piram, reviram os olhinhos, suspiram!

  4. Pátria amada…

    Ué! Com um drible legal, a TAM se tornou chilena, entregando o mercado intercontinental de bandeja às estrangeiras que voam para cá. A americana Delta tem 10% da GOL. Portanto, de que empresa brasileira estamos falando: da Azul/Trip do americano ou da Avianca do colombiano?

    Sobre cabotagem: é só o bode na sala para nos distrair.

  5. O GOVERNO PRECISA BATER O PÉ!

    A POLÍTICA DO DEIXA PRA LÁ

    Se continuar essa política do “deixa pra lá”, do “é assim mesmo”; a gente vai acabar perdendo a

    >>>>REFERÊNCIA<<<<

    que temos na política, e nossos valores morais!

    É preciso que o governo deixe claro sua posição sobre esse assunto à sociedade, inclusive vetando a lei, se necessário.

    Os partidos e o governo devem se acostumar a prestar contas à sociedade. É preciso ficar bem claro, quem é o culpado pelas derrubadas de propostas no Congresso, e quem lutou pela aprovação. Porque quando o povo perde a referência, todos entram na vala comum, virando “FARINHA DO MESMO SACO”.

    Para grande parte dos eleitores, o governo já virou “farinha do mesmo saco”.  Se o povo começou a ter essa percepçao, é bom que os partidos do governo também se toquem disso. É preciso reverter essa situação, que tem sua culpa na mídia paga, mas também no próprio governo. Se eles têm a mídia, nós temos os movimentos sociais; e não tem como escondê-los, quando saem às ruas protestando, e cobrando por soluções práticas e objetivas. Imaginem se movimentos como a UNE e o MST, por exemplo, fossem para frente do STF, exigir o desengavetamento do processo contra o financiamento privado de campanhas, e a volta do VOTO IMPRESSO.

    Não se trata de reeditar os protestos de 2013, mas sim de fazer manifestações pontuais, mas de peso, e por causas específicas. Afinal, protestos assim não tem como esconder na mídia, e todos ficam sabendo quem está por trás, através de suas bandeiras!

    Quando o governo não usa toda a pressão que tem à disposição, passa a impressão ao povo, de que diz algo no papel, mas torce e trabalha pelo contrário na prática. Por isso acaba sendo jogado na vala comum, e perdemos nossas referências políticas e valores morais; na medida em banalizamos os atentados contra nossa democracia, e não temos mais em quem confiar!

  6. Algum dos iluminados

    Algum dos iluminados comentaristas poderia explicar quem fez a dita alteração de última hora?  Pergunto porque os partidos do governo detém o controle das casas e a oposição até hoje é um exército de brancaleone sem capacidade de ações salvo se parte dos políticos que dão apoio ao governo derem um passa moleque no governo.

    Aliás os mesmos que vociferam contra a dita desnacionalização do setor, são os que aplaudem o governo comprar caças suecos, armas russas…

    No ponto, reconheço que é extremo o percentual de 100 por cento na venda. Deveria ser menor, entretanto, mesmo que assim seja, é preciso lembrar que se a empresa atua no Brasil,  as leis a Serem seguidas são as brasileiras. O fato da matriz estar neste ou naquele país,  não significa que a justiça de lá pode desfazer ações aqui.

     

     

  7. Emenda contrabandeada

    Como a emenda foi inserida fora do contexto do assunto tratado nada mais natural do que o simples veto presidencial.

    E não vamos esquecer o nome do contrabandista de emendas – Flexa Ribeiro do PSDB do Pará.

    1. Quase sempre voo nos aviões

      Quase sempre voo nos aviões da Azul e os recomendo aos amigos. São confortáveis, o serviço é bem razoável e, afinal de contas, são fabricados no Brasil.

  8. Não precisa desse auê todo, a

    Não precisa desse auê todo, a emenda foi inserida na comissão mista que avalia a MPv, essas coisas acontecem direto.

    Na MPv 657, da Autonomia da PF, foram mais de 80 emendas, desde emenda de bombeiros, de advogados, de extinção do exame da OAB, até de corretores de imóveis (!). Todas foram rejeitadas, só passaram duas que o governo quis (da Polícia Civil do DF e dos Peritos da PF)

    Basta o governo articular sua base e derrubar no plenário, quando o texto principal for a voto.

    Caso consigam emplacar a emenda no plenário, basta Dilma vetar.

    Muito simples. 

  9. Todos em defesa dos

    Todos em defesa dos “empreiteiros do ar”.

    Uni-vos pelo direito de tres ou quatro empresas “nacionais” assaltarem os usuários diariamente. Essa é a valorosa esquerda brasileira.

    1. Foi exatamente o que pensei

      Foi exatamente o que pensei ao ler

      “o que ocorrerá quando gerentes norte-americanos ou europeus começarem a destratar funcionários nacionais de companhias aéreas aqui adquiridas, ou fizerem o mesmo com viajantes brasileiros em nossos aeroportos?”

       

      Mas não é exatamente o que as ‘empresas nacionais’ fazem?

       

      É tipo o que ocorre com a BrOi, que entrega um serviço porco e tem todo o protecionismo do governo e dinheiro do BNDES que precisar…

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