O percurso da guerra para votar a CPMF, por Ilimar Franco

Do Blog do Ilimar Franco (O Globo)

A votação da PEC da CPMF (ou CPPrev, conforme batismo do governo) não será feita de uma hora para outra. Os ritos do Congresso não permitem que ela receba o tratamento simbólico de uma medida de salvação nacional. Serão pelo menos 30 dias de debates.

Na Câmara, sua tramitação é de no mínimo 11 sessões. A CCJ tem 5 sessões para decidir sobre a constitucionalidade e a Comissão Especial de mérito tem um prazo de emendamento de 10 sessões. Em tese, na sessão seguinte, a PEC pode ser votada e, então, submetida ao plenário. Mas esse prazo mínimo não é normal num tema tão controverso. Sde aprovada na Comissão, a decisão de colocar em votação no plenário é do presidente da Casa. E, para que seja aprovada precisa do apoio de 309 deputados.

No Senado, o prazo mínimo para votação na CCJ e na Comissão Especial pode ser de, no mínimo, 5 dias. Mas também nesse caso o prazo será maior. Depois disso ela poderá ser votada em plenário, a critério do presidente da Casa. Para sua aprovação são necessários os votos de 49 senadores.

A votação dessa PEC, nas duas Casas do Congresso, poderá ser feita em no mínimo 30 dias. Esse prazo abrirá espaço para muita polêmica. Forças contrárias e favoráveis vão se digladiar. Entidades da sociedade, governadores e o governo Dilma vão lutar para ganhar os votos de deputados e senadores.

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