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Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, uma proposta democrática da Cidadania
VENHA CONTRIBUIR!
por Roberto Requião
A última versão não definitiva do projeto de Lei de Abuso de autoridade fica pronto hoje, dia 2 de dezembro.
Qualquer cidadão pode baixar no meu site:
http://www.robertorequiao.com.br/
Quero recolher democraticamente as últimas sugestões e opiniões até a próxima segunda feira dia 5 de dezembro de 2016.
Amigos, crise em chinês é grafada em um ideograma que significa ao mesmo tempo oportunidade. O Brasil está em crise e essa crise abarca o belo trabalho da Lava Jato, que expõe aos brasileiros, a corrupção do sistema político, a influência das empreiteiras e do capital rentista e dos banqueiros na corrupção do parlamento.
Todavia, nessa crise toda se exacerba, num determinado momento, a visão corporativa e quase fascista de algumas instituições. O corporativismo, não há dúvida, é a versão coletiva do individualismo e o individualismo é sempre egoísta.
Ao lado do bom trabalho feito pelo ministério público e pelo judiciário no combate a corrupção, surge, das entranhas das instituições, o desejo da exacerbação do seu poder e da sua influência na sociedade, num corte quase fascista.
E é este o momento que o Senado, que é o poder moderador da República, tem a oportunidade de construir com a participação de juristas, de membros das instituições, e qualquer cidadão interessado um consenso que acabe com o nefasto abuso de poder no Brasil.
O abuso de poder alcança, principalmente quando se espraia, as pessoas mais pobres, que não podem contratar um advogado, e que lotam as prisões brasileiras sem direito de defesa. Por exemplo, 45% dos presos no Brasil são provisórios, ficam às vezes, como constatou o mutirão do Superior Tribunal Federal, até 14 anos sem que se faça sobre eles um inquérito, uma investigação. São cidadãos que são culpados e pagam pena a priori, sem julgamento, sem jamais terem sido réus.
Nós temos que acabar com isso. Temos que conter as autoridades que batem no peito dizendo às pessoas mais simples “sabe com quem você está falando?”
O Senado tem essa oportunidade e na minha mão caiu o desafio de relatar com equilíbrio e justiça o projeto PLS Projeto de Lei do Senado de abuso de autoridade.
Está quase pronto o projeto! Hoje à tarde dou à redação final com pequenas correções gramaticais e tentando transformá-lo num projeto extremamente objetivo e não passível de interpretações hermenêuticas que prejudicariam o funcionamento do judiciário, do Ministério Público das polícias e dos agentes públicos.
Estará na minha página hoje à tarde para ser submetido à visão crítica dos brasileiros, dos juristas, das instituições, das associações, das próprias corporações, mas as contribuições serão bem vindas até segunda feira.
Na segunda feira concluiremos a versão definitiva, a construção das justificativas, e ele será integrado no CDOL, que é o sistema de informática do Senado Federal, para ser votado no dia 6 de Dezembro, espero até segunda feira, colaborações de todas as pessoas interessadas no bom funcionamento da justiça e do Estado brasileiro.
http://www.robertorequiao.com.br/
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De sua cabeça séria e justa e
De sua cabeça séria e justa e de suas mãos limpas espera-se o melhor trabalho!
Homenagem mexicana
Homenagem mexicana ao Linderbergh, Gilmar e ao Requião
Brasil precisa de seu protagonismo maximo
Brasil precisa de seu protagonismo maximo nesta grave crise moral, politica,civilizatoria , de entrega do pais e economica.
O senhor tem todas as qualidades para tirar com consenso o pais dirigendo ele por 4 anos de pacificaçao.
Amanhã, na Paulista, nem todos nós vamos pedir ditadura militar
AMANHÃ, NA Av. PAULISTA, NEM TODOS NÓS VAMOS PEDIR DITADURA MILITAR
MENSAGEM DOS DEMOCRATAS QUE IRÃO AMANHÃ À Av. PAULISTA
Nós, democratas de carteirinha, sugerimos que sejam convidados para compor o palanque que abrigará o juiz Sérgio Moro, amanhã, na Av. Paulista, os seguintes políticos do PSDB, nunca importunados pelo ilustre magistrado paranaense e, portanto, INOCENTES:
O grande JOSÉ SERRA (o nosso fantástico ministro da relações exteriores)
O responsável pelo golpe contra Dilma, o grande AÉCIO NEVES. Vamos também convidar a sua irmã, ANDREA NEVES. Se não fosse o AÉCIO, Dilma, aquela “ladra”, ainda estaria roubando a nossa pátria mãe tão distraída.
O grande GERALDO ALCKMIN, o SANTO
O grande FHC, um economista e político tão extraordinário, que conseguiu comprar vários apartamentos maravilhosos (em Paris, inclusive; recentemente ele deu um apto. de presente à namorada) e também uma reeleição, com uma simples salário de professor aposentado. Um gênio das finanças.
O Jair Bolsonaro, essa inteligência rara.
Vamos convidar também para o palanque toda a fauna do DEM e todos os DELATORES que participaram da operação Lava Jato, e que estão curtindo a vida numa boa com o “restinho” do dinheiro que sobrou da corrupção da Petrobras, que certamente foi muito bem aplicado em ações da indústria bélica negociadas em Wall Street. Sem dúvida, esses bravos brasileiros merecem a nossa consideração e respeito e as nossas homenagens. Sem eles e sem os honestíssimos irmãos Marinhos, donos da mansão de Paraty e da Rede Globo de Televisão, a operação Lava Jato jamais teria logrado exito. E vamos acabar com essa frescura de gritar “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. O povo é bobo, sim, e por isso adora a Rede Globo.
Por último, mas não menos importantes, devemos convidar para o palanque o Donald Trump, o recém eleito presidente dos Estados Unidos (graças ao nosso apoio em manifestações na própria Av. Paulista, lemberam?) para nos dar explicações a respeito do seguinte:
– Porque ele quer deixar de cutucar a Rússia com vara curta.
– Porque ele quer dar empregos aos americanos, em vez de agir como o juiz Sérgio Moro que está acabando com os empregos aqui dentro do Brasil.
E viva a democracia brasileira!
Amanhã…..
Amanhã será o que a Globo dizer que foi!
Errare humano est…
Interessante…
O Moro não entendeu ou se fez de bobo…
O Senador Lindberg Farias em seu tempo de fala disse que: O projeto de Lei contemplaria abusos de todas as autoridades, quer seja senador, deputado, policial – todos os agente públicos.
Isso ficou claro, que não era uma retaliação à Lava-jato por que enumerou as leis que permitiram que a lava-jato funcionassem, além do reaparelhamento da PF e autonomia do MPF – todos encampados pelo PT!
E citou o Moro como um daqueles que havia praticado abuso, e citou alguns casos, apenas isso – A ONU já deve ter visto isso!
E isso deveria ter sido encarado como natural – é um processo humano – errare humano est…
Perdeu a humildade?
Assim como o Moro foi citado pelo senador, o Renan deu ao Moro a réplica!
E ele se sentiu mais ofendido, do que se sentiu arrependido!
E o senador apresentou apenas 3 casos de claro flagrante de abuso de autoridade praticado por ele, que já estão na história do Brasil!
E sua resposta refletiu suas sentenças – é cheia de convicções, ainda que atropele direitos dos outros, contém má interpretação dos fatos!
As pessoas que estão a frente deste projeto, não vão fazer o que fizeram com a Dilma, que foi retroceder no tempo para aplicar a lei, tornando a defesa sem ação, pois não poderia mudar o passado…
Acredito muito no que falou o Lindberg e o Requião, e pasmem – até o Gilmar Mendes falou a mesma coisa!
Eu não quero o fim da lava-jato, quero vê-la chegar o aecio, fhc e quem sabe no PIG e bancos pois este juros aqui é escandaloso!
[video: https://www.youtube.com/watch?v=rXi6ikTtQnM%5D