Para Janot, Caso Donadon é um “pacote” para desembrulhar

Jornal GGN – As autoridades brasileiras terão que “desembrulhar um pacote” em relação à frequência do deputado federal de Rondônia Natan Donadon (sem partido) ao Parlamento, após a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do parlamentar, em votação realizada na quarta-feira (28) à noite. A avaliação foi feita pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, que respondeu a diversas perguntas de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As informações são da Agência Brasil.

“Vamos ter que compatibilizar [o mandato do] parlamentar e a restrição da liberdade dele”, avaliou Janot. Segundo o subprocurador-geral, o episódio envolvendo o deputado, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, envolve diversas questões que terão que ser resolvidas pelas instituições brasileiras.

Durante a sabatina que avalia sua indicação ao cargo de procurador-geral da República, Janot lembrou que o STF decidiu que a perda de mandato, no caso de parlamentares condenados pela Justiça, deve ser decidida pelos deputados e senadores. A condenação penal de Donadon ocorreu pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa.

O jurista voltou a defender a transparência e criticou os integrantes do órgão que vazam informações sobre processos que exigem sigilo, definindo esses integrantes como “fábricas de boatos” e lamentando a falta de profissionalismo de alguns profissionais. O subprocurador também pediu que os parlamentares se dediquem a construir uma legislação que defina claramente as condições e responsabilidades sobre as investigações conduzidas por várias instituições do país.

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 “A regulamentação desse regramento pode se dar por projeto de lei que tem a vantagem de dar recado com segurança jurídica. O projeto de lei seria o ideal para garantir segurança jurídica para quem investiga e para quem é investigado”, avaliou.

Votação

O plenário da Câmara absolveu o deputado Natan Donadon do processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo, 257 votos. Faltaram 24 votos para que o deputado fosse cassado e perdesse o mandato parlamentar.

De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que enquanto Donadon estiver preso, ele não terá direito a salário e nem a moradia funcional. O suplente é o ex-senador Amir Lando, que deverá assumir o mandato enquanto o titular estiver preso.
  
No final da tarde de quarta-feira, Natan Donadon deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, para fazer a própria defesa no plenário da Câmara. Por mais de 30 minutos, ele tentou convencer os deputados de sua inocência e das perseguições do MP (Ministério Público) de Rondônia, que fez as denúncias contra ele de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Estado, onde exerceu o cargo de diretor financeiro.

 

Com informações e reportagem da Agência Brasil

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