“PEC 55: Rolo compressor na Constituição”, lamentaram senadores da oposição

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O Senado aprovou em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, do Teto dos Gastos Públicos, em meio a intensos protestos na Esplanada dos Ministérios, na noite desta terça-feira (29). A imensa maioria de 61 senadores aprovou o texto-base, que prevê um limite de gasto para a União nos próximos 20 anos, compatível apenas com a inflação, interferindo diretamente em investimentos na saúde e na educação.
 
“É um dia muito grave para o Brasil. O que nós estamos vendo aqui é aquilo que o mercado impôs, aqueles que fizeram o impeachment de Dilma, para que agora entregassem o pacote da maldade. É um pacote que vem com o congelamento dos gastos federais e que depois virá com a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, ou seja, é jogar o peso da crise para que os trabalhadores paguem”, afirmou a senadora Lidice da Mata (PSB-BA).
 
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a “votação vergonhosa da PEC 55” significou um “rolo compressor do governo rasgou as conquistas da Constituição de 1988”. “Isso é uma vergonha que está acontecendo no Senado, eles estão rasgando a Constituição brasileira, tudo o que nós tínhamos de vinculação, 18% do orçamento para a Educação, 15% da saúde, tão tirando, é um crime. Agora, eles não mexem nos juros”, disse.
 
 
Em transmissão ao vivo, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que a alteração agressiva dos aliados de Michel Temer não tem o propósito de superar a crise econômica como afirmaram.
 
“Não é uma medida de ajuste fiscal, nem para enfrentar a crise seria, Emenda Constitucional que tem duração de 20 anos. Agora, o que é mais grave, tudo isso está acontecendo aqui com as galerias vazias. Nós tentamos muito junto ao Presidente Renan, que permitisse pelo menos dirigentes sindicais e estudantis de acompanhar a votação, mas não fizeram. Da mesma forma, infiltraram pessoas do lado de fora para acabar com um belo ato democrático, um ato de estudantes, feito com muita dificuldade”, disse Vanessa.
 
Os discursos dos parlamentares e as manifestações ocorreram na noite desta terça, em plena votação dos destaques relativos a PEC 55. “O que nós estamos propondo agora, já que a PEC passou na primeira votação? É que pelo menos a gente preserve o nível de investimentos para a saúde e para a educação. Se não, é um desastre. Lamentavelmente, essa maioria que eles montaram, rolo compressor que muda a Constituição, porque não vai poder ser chamada de Constituição Cidadã, depois dessa votação no Congresso”, defendeu Jorge Viana (PT-AC).
 
Ainda perto da meia noite, a Casa analisava a proposta de autoria de Gleisi Hoffman (PT-PR) de incluir uma emenda dentro da PEC 55 de referendo, para consultar a população sobre as medidas do governo.
 
 
“Nós vamos colocar para que o povo brasileiro se manifeste a respeito dessa PEC que nós estamos votando. É a principal mudança que nós estamos fazendo na Constituição de 88, que garantiu direitos civis, sociais e políticos. E vamos mudar sem autorização popular? Isso não foi discutido na eleição de 2014, nem pela oposição, nem pela situação”, lamentou. 
 
“E a PEC só vai valer para 2018, porque para 2017 as regras e formas de gastos já estão colocadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se é para 2018, não vai atrasar nada, vamos consultar o povo. Quem tem medo do povo? Por isso somos a favor de referendo”, manifestou.
 
Entretanto, a maioria do Senado rejeitou a emenda do referendo. A PEC 55 precisa, agora, ser aprovada em segundo turno pelo Senado Federal, em votação marcada para o dia 13 de dezembro.
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

10 Comentários

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  1. Amigos do Blog especialistas

    Amigos do Blog especialistas em constituição Brasileira, expliquem-me: Por que o senado, que teoricamente representa os estados, vota de acordo com orientação do partido? Parece-me uma contradição.  Con certeza, a PEC não interessa, por exemplo, aos Estados do Nordeste. Seriam, pelo menos 27 votos… Parece propaganda enganosa quando vamos votar para senadores, nos explicam que o senado representa o estado e termos senadores que votam contra os membros da federação: as vezes mesmo da sua. 

  2. Duvido que o Brasil suporte

    Duvido que o Brasil suporte 20 anos sem investimento no social.

    Hoje com o que se tem, o pais já é violento, imaginem sem investimento por 20 anos.

    Caos social,violência potencializado, mudança nas classes sociais, nivelando todos por baixo. Multiplicação do povo morando nas ruas, miséria total.

    Não tenho dúvidas que em algum momento no futuro isso será revertido.

    Esses movimentos só irão trazer o desgaste para a direita brasileira.Desde o impeachement da Dilma são os mesmos, 360 dep e 60 senadores. Acredito que essa onda conservadora irá sepultar de vez uma geração de políticos.

    Nesse caso vale o adágio popular: ” Não há bem que sempre dure, e mal que nunca se acabe”

    Eu creio nisso ! Será revertido.

    1. Qual a soluçao proposta pelo

      Qual a soluçao proposta pelo governo federal? Liberar verba pra construir mais presídios. Pra isso verba pública existe. Temos que encarar os golpistas de frente, antes que eles acabem com todo o Brasil

    2. E uma possível privatização

      E uma possível privatização da Petrobrás e entrega do pré-sal ??

      Isso é IMPOSSÍVEL reverter sem nos tornamos uma potência nuclear com capacidade para exlodir os EUA inteiro.

      Até lá o pré-sal já acabou.

       

  3. Eles não representam o povo e
    Eles não representam o povo e sim interesses econômicos ,somos vistos
    como mercadoria ao qual podem lucrar ou economizar!
    Obs:Discordo das suas aposentadorias precoces e suas benesses pois elas
    oneram muito a MINHA NAÇÃO,deve ser cancelado.o seguro saúde vitalício deles!

  4. O lobo e o Cordeiro

    Os senadores da oposição principalmente os do PT parecem o cordeirinho do conto infantil de Monteiro Lobato o Lobo e o Cordeiro. Cheios de razão, porém, suas narrativas tem efeito ZERO sobre a ousadia do governo. Falta claramente uma liderança de coragem, de ousadia que enfrente o governo á altura. enquanto isso o Brasil vai afundando pouco a pouco inexoravelmente.

    1. Negativo, a sua avaliação

      Negativo, a sua avaliação está errada.

      Tenho acompanhada a seção no senado. Os senadores da oposição batem de frente com os golpistas. Dá tribuna denunciam conchavos, falcatruas, roubos, e afins. As Senadoras são mais ousadas.Nesta semana, a Vanessa Grazziotin botou o dedo na cara do Jucá e disse que ele era corrupto, ele não deu um pio.

      Só que esse bloco do golpe agem unidos. Os 360 dept. fed e os 60 senadores formam um bloco compressor com o apoio da mídia.

      Por enquanto está ruim de parar esses golpistas. A luta está muito desproporcional.

      Mas esse bravos Senadores estão lutando sim.

  5. Caos

    Eu quero saber se a classe média alta e os ricos pretendem ir morar na adorada Miami nos proximos anos? Porque a PEC que eles estão jogando em cima dos ombros dos brasileiros vai fazer com que a violência, tal qua a violência do senado aprovando essa Proposta sem legitimidade cidadã, exploda em todo Brasil.

  6. Olá marciano de Brito Silva!

    Olá marciano de Brito Silva! Não sou especialista, acompanho lendo bastante coisas a respeito. Existem vários  problemas, e eles deveriam ser discutido de maneira clara pela sociedade brasileira para que nós cidadãos pudessemos afirmar qual reforma política gostaríamos. Exemplo, nosso presidencialismo não funciona, o presidente está nas mãos do parlamento nesse momento, fruto do presidencialismo de coalizão, assim, não existe poder autônomo, existe uma parlamentarização do presidencialismo. Nossa historia política também fala por nossa cultura política, dança de cadeiras e partidos, exemplo, tem gente do PTB que migrou para a ARENA na ditadura. Não é esdruxulo? Portanto, um senador da republica votar da forma como estão fazendo só corrobora com a nosaa cultura política, as duas casas não tem sentido. A camara vota a partir dos conchavos e interesses partidários, o senado idem. Sem clareza, sem repostas dos partidos a sociedade nos principais assuntos, sem plebiscitos, sem referendos, estaremos de mãos amarradas e o povo precisa ser ouvido e chamado a participar diretamente de seus destino, evitando que ficar nas mãos de gente que chegam ao poder usando a força do dinheiro.

     

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