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Jornal GGN – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 99/11, que inclui entidades religiosas no rol de institutições que podem questionar o Supremo Tribunal Federal por meio de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), por exemplo, é uma ideia “inconveniente” e dá margem para que as igrejas extrapolem os temas de seu interesse e usem os recursos para tentar frear discussões que contrariam seus dogmas – como a descriminalização do aborto ou da maconha.
A opinião é do pesquisador da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) e doutorando em Direito Constitucional, Luiz Felipe Panelli. Em entrevista à Agência PT, Panelli disse que a proposta do deputado João Campos (PSDB), da bancada evangélica, é danosa e deve ser rejeitada pela Câmara. Antes de entrar em recesso, a Casa instituiu uma comissão especial para debater a PEC, com patrocínio do presidente Eduardo Cunha (PMDB).
Para o Panelli, o ideal seria que, uma vez aprovada, a PEC desse às instituições religiosas o mesmo passe que é dado a sindicatos para questionar o STF – enquadramento feito pela própria Corte. “Essas entidades entrariam como os chamados legitimados temáticos, ou seja, que só podem acionar o STF caso a lei que esteja contestando os diga respeito. Mas eu não tenho a menor dúvida que essas entidades iam entrar no Supremo questionando leis que contrariam seus dogmas”, apontou.
O professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília, Wanderson Flor do Nascimento, avaliou que a PEC também fere a isonomia entre religiões, prejudicando principalmente a de matriz africana, que não costuma se organizar em organizações verticais.
“Essas instituições (contempladas pela PEC) não podem representar a totalidade da população, muito menos a maioria, uma vez que nem todas as denominações religiosas são organizadas em termos institucionais nacionais”, comentou.
Atualmente, o STF só poder ser questionado via ADI pelo presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Leia a entrevista completa aqui.
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Para onde estamos caminhando?
Para onde estamos caminhando?
Para
Um estado evangelico identico aos estado islamicos, com uma charia evangelica.
A cada dia
A ideia de um estado laico vai afundando.
Incoerência e preconceito
A CNBB há décadas participa da vida política no executivo, legislativo e juduciario. Ė uma igreja ou não é? As outras também são. O que estão escrevendo aqui está eivado de preconceito e de incoerencia.
Sabe aquela conversa fiada da
Sabe aquela conversa fiada da esquera “participação popular” é só isso mesmo comversa fiada.
As igrejas fazem parte d sociedade civil organizada e devem atuar na politica para que seus interesses sejam preservados, caso contrário vai acontecer como ocorreu no leste europeu e na constituição de 1926 do méxico que acabou em guerra civil e a morte de 80 mil “cristeros”.
O interesse da Igreja acaba na sua porta.
As Igrejas não podem impor suas crenças ao restante da sociedade.
Seus direitos começam e acabam na porta de entrada do templo.
Principalmente porque seus questionamentos invadem direitos individuais.
Direitos tão caros a conservadores como você, que vivem defendendo o liberalismo e o indivíduo!
Estranho defender o que não prega! Quem está errado?
Enfim.
É mais fácil olhar para o espinho espetado no outro do que o galho que atravessa o próprio corpo!
Trata-se da tática de “comer
Trata-se da tática de “comer pelas beiradas”. Aos poucos, sem querer querendo, esses estamentos religiosos vão enfraquecendo o caráter laico do Estado.
Sem querer entrar nas tecnicidades jurídicas em razão de hipossuficiência técnica, vou pela lógica e o bom senso: o que eles querem mesmo é impor suas crenças e dogmas; instrumentalizar o Estado para fins próprios.
Será que esse parlamentares não tem coisas melhores para fazerem?
Os sindicatos não querem o
Os sindicatos não querem o mesmo?
Absolutamente, não!
Absolutamente, não! Sindicatos são entidades civis organizadas para pugnar pelos interesses CONCRETOS de determinada categoria laboral. Nesse sentido possuem unicidade em seus propósitos e se pautam pelo exarado nos seus Estatutos Sociais. Diferente das ditas “igrejas” que tem por finalidade precípua objetivos transcendentais e que se singularizam através de uma miríade de divisões e sub-divisões.
Se querem peticionar que o façam diretamente ao Céu.
Ebangelicada, vai enfiar suas
Ebangelicada, vai enfiar suas PROPOSTAS CONSTITUCIONAIS no olho do cu. Ou do Obama, o que estiver mais perto ta otimo pra mim.
Voces nao sao alfabetizados o bastante pra ler e entender um TIo Patinhas que seja, MUITO MENOS pra aleijar constituicoes nacionais.
Voces sao institucionalmente aleijados a nivel mental. Nao, isso nao tem conserto nao -nem nos Estados Unidos tem, muito menos ai. Aonde voces se enfiaram no mundo voces causaram miseria, caos, e guerra social que chegou ao ponto da Irlanda, por exemplo. Pra nao mencionar o Oriente Medio. Voces sao ab so lu ta men te podres.
Escoria fascista, isso sim.
Baixo nível
É triste ler isso de uma pessoa que acusa outros de falta de preparo. No seu caso faltou educação social.
A fé sem templo
Para reflexão.
[video:https://youtu.be/uaZiL4MBQW4%5D
Dois vetores concorrem para o
Dois vetores concorrem para o absurdo crescente do poder dessas “igrejas” junto a assuntos que não os religiosos: a força da mídia popular televisiva e a força da “grana que ergue e destrói coisas belas”.
Não se impõe dogma religioso por força de lei, isso é coisa de aiatolá Kohmeini…
Pior é o que acontece com quem busca nessas igrejas não o poder terreno mas sim acolhimento espiritual, acaba até discriminado por causa dessa meia dúzia de charlatões oportunistas poderosíssimos. Acabam tendo que participar de guerras ditas santas contra outras religiões, tendo que votar em políticos prá lá de suspeitos… E quem pode garantir que alguém está realmente falando em nome de Deus? O próprio, que fala?