PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em 2º turno

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última terça-feira (27), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

O projeto foi aprovada por 376 votos a favor, 59 contra e 5 abstenções. A proposta segue agora para apreciação e votação no Senado, onde poderá ser incluído um percentual mínimo de recursos para a saúde.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos líderes partidários um acordo que viabilize que 40% das emendas parlamentares sejam destinadas à saúde.

O governo insiste em 50%, mas segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), é possível fechar um acordo nos 40% para viabilizar a votação no Senado. Entretanto, se for incluído o dispositivo para destinação de recursos para a Saúde, a PEC retornará à Câmara para nova votação.

Saúde

O acordo costurado pelas lideranças partidárias que viabilizou a votação em primeiro turno, sobre a vinculação de parte dos recursos à saúde, será votado primeiro pelo Senado. Isso ocorreu porque nenhuma emenda sobre o tema foi apresentada na comissão especial que analisou a PEC.

Articulação dos deputados

Será levada ao Senado a proposta de que pelo menos 40% dos recursos de emendas sejam destinados ao setor de saúde, exceto para pagamento de pessoal e encargos sociais, conforme previsto em emenda, para pagamento de materiais de uso contínuo e para investimentos em construções de postos de saúde, por exemplo.

A briga por esta fatia do orçamento tende a esquentar, isso por que o governo Dilma Rousseff defende 50%, já na votação no primeiro turno da PEC do Orçamento Impositivo o valor girava entre um terço (33%), defendido por alguns líderes.

Com informações da Agência Câmara Notícias