PEC do semipresidencialismo de Gilmar era “sugestão”, diz Senado

 
Jornal GGN – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determinava a instituição do semipresidencialismo no Brasil, de autoria do “cidadão Gilmar Mendes”, foi um equívoco do Senado. O documento era “apenas uma sugestão” do ministro, que conta com o apoio do próprio presidente Michel Temer e do senador José Serra (PSDB-SP).
 
A informação foi dada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), após a repercussão de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) havia concretizado a articulação junto a figuras tucanas e do governo para aumentar o poder dos parlamentares no Brasil.
 
Leia aqui as ideias de Gilmar para o semipresidencialismo
 
Mas, por um erro do chefe do gabinete, o ofício que era uma introdução da expectativa conversada entre Temer e Gilmar, junto a Serra e outros interesses, de se começar a debater e até mesmo tornar proposta no Congresso, virou uma PEC.
 
O caso chegou a ser despachado internamente com um carimbo grande em vermelho escrito “Urgente”. Entretanto, de acordo com a Constituição, para uma PEC ter validade, seria necessário pelo menos o apoio de 27 parlamentares, o que não ocorreu, porque não tramitava nesta modalidade.
 
De acordo com o presidente do Senado, o documento escrito pro Gilmar tinha como objetivo “sentir o desejo do Parlamento e ver qual o sentimento da população”, disse, negando a tentativa de modificação do sistema de governo brasileiro às escuras. 
 
Ainda assim, Eunício Oliveira não explicou o que motivou o erro, uma vez que o documento foi encaminhado por Gilmar Mendes a seu gabinete há cerca de 40 dias, e tampouco porque trazia o carimbo de “URGENTE”.
 
 
Imediatamente após a divulgação pela imprensa da PEC protocolada por Gilmar no Senado, o GGN procurou o documento original nos arquivos do Senado e também no SIGAD, o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos do Senado Federal. 
 
Nenhuma PEC de autoria de Gilmar ou nas datas mencionadas foi encontrado pelo jornal. Isso porque logo após a divulgação de que a PEC havia sido protocolada, a Casa retirou o ofício do sistema interno, impossibilitando o acesso.
 
As articulações, contudo, mostram que não irão cessar. Desde o início do ano, Serra organizou encontros com Gilmar, Temer e outros líderes do governo para os convencer da implantação do sistema que aumenta os poderes dos congressistas em todos os sentidos. No último domingo, Temer voltou a conversar com Gilmar Mendes, em encontro no Palácio do Jaburu, para tratar do semipresidencialismo.
 
 
 

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