PEC que proíbe reeleição descontinuada obtem 181 assinaturas

Se aprovada, o ex-presidente Lula não poderá concorrer às próximas eleições presidenciais 
 
 
Jornal GGN – A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe para cargos do Executivo a reeleição por períodos descontinuados. Com a emenda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia tentar nova reeleição, lembrou o leitor Edson Marcon ao GGN.
 
A PEC 125 foi apresentada no Plenário da Câmara na última quarta-feira (09) e entregue à Mesa Diretora na quinta-feira (10), com 181 assinaturas confirmadas, de acordo com a tramitação da PEC no sistema da Casa. 
 
 
No texto da deputada Cristiane Brasil, pede a alteração do artigo 14, parágrafo 5º., da Constituição Federal, e justifica-se com base na Constituição dos Estados Unidos para proibir que cargos do Executivo tentem a reeleição por períodos descontinuados.
 
“Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, por sua vez reafirma que, no contexto norte-americano, é consentida uma reeleição e apenas isso, não permitindo que sub exista um comando recorrente das rédeas da Chefia do Poder Executivo, mesmo que seja percebido um grande lapso temporal”, argumenta, em um dos pontos da justificativa.
 
Para Cristiane Brasil, a reeleição “desencadeia uma desarmonia na seara eleitoral, ocasionando um prejuízo à governabilidade, dando espaço a um sentimento de perpetuação, de uma dinastia, no qual nada tem a ver com os ditames da democracia, ferindo inclusive o princípio republicano”.
 
A deputada também critica a visibilidade que já possui um candidato que já foi eleito, o que seria para ela uma “publicidade política gratuita”, que gera “vantagem desproporcional e desleal sobre os seus adversários”.
 
A PEC 125 apenas aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para ser analisada. A proposta tramita em regime especial e estará sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.
 
Leia o conteúdo da PEC 125:
 

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