PEC quer dar poder para igrejas questionarem STF

Jornal GGN – A bancada evangélica no Congresso tenta aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratório de constitucionalidade para o Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do texto é o deputado João Campos, do PSDB-GO, mesmo parlamentar que propoôs a regulamentação da “cura gay”. 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, formou uma comissão para analisar a PEC composta em sua maioria por deputados favoráveis à medida. O objetivo da bancada é aprovar a proposta até o final do ano. Para João Campos, a PEC corrige “uma lacuna deixada pela constituinte”. 

Do iG

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar Supremo

A proposta representa a próxima ofensiva da bancada evangélica que conseguiu aprovar sob o comando de Eduardo Cunha a isenção de impostos sobre repasses a pastores

A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para analisar a proposta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formou uma comissão especial composta em sua esmagadora maioria, por parlamentares a favor da medida. A comissão se reunirá por mais 40 sessões e o objetivo dos evangélicos é aprovar o projeto até o final do ano.

O texto é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o mesmo que propôs a regulamentação da “cura gay”. Para o autor da emenda, a proposta não fere o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição.

“Nesta proposta não estamos tratando de dogmas religiosos, não estamos tratando de princípios teológicos. Nós estamos tratando de matéria constitucional e corrigindo uma lacuna deixada pelo constituinte”, disse o deputado João Campos em entrevista ao iG.

Ofensiva

Esta é mais uma medida de caráter conservador que os deputados evangélicos querem emplacar na gestão de Cunha. Com apoio do presidente da Casa, a bancada religiosa já conseguiu tirar da gaveta o texto sobre a redução da maioridade penal e ainda conseguiram aprovar, no âmbito de uma das medidas provisórias do pacote fiscal, um artigo que isenta igrejas do pagamento de impostos sobre os repasses feitos a pastores e outros líderes religiosos.

Para não ter problemas com Cunha, a presidente Dilma Rousseff acabou sancionando a medida de isenção de impostos para as igrejas ao sancionar a lei que aumenta tributos para produtos importados.

Atualmente, a Constituição garante a competência para oferecer questionamentos ao Supremo para a presidente da República; para mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; para as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; para os governadores de Estado ou do Distrito Federal; para o procurador-geral da República; para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); para partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Interesses

A depender da comissão especial instaurada na Câmara, não haverá voz dissonante para aprovação da proposta. O relator,  deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), é católico e apresentará um parecer favorável.

Entre as instituições citadas no projeto está a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que chegou a ser recusada como amicus curiae (amigos da corte) quando solicitou ao Supremo, em 2008, ser ouvida no processo que tratava sobre a questão da interrupção da gravidez em caso de bebês com anencefalia.

Os parlamentares pastores também tomaram as cadeiras da comissão. Um deles é o deputado Paulo Freire (PR-SP), filho do Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Pastor José Wellington Bezerra da Costa. Esta entidade também figura entre as instituições que passariam a ter o direito de questionamento ao Supremo com a aprovação do projeto.

Paulo Freire sustenta em sua biografia fazer parte de uma família de pastores. Sua mãe, irmã Vanda Freire Costa é líder Nacional da Unemad – União das Esposas dos Ministros das Assembléia de Deus, que pelas regras propostas também seria contemplada pela mudança na Constituição.

Além dele, também toma assento na comissão o pastor Marco Feliciano, (PSC-SP), que presidiu a comissão de Direitos Humanos e travou durante seus dois mandatos uma luta na Câmara para impedir o avanço de leis que garantam direitos para a população gay.

Outro membro da comissão é o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que protagonizou a discussão com a apresentadora Xuxa Meneguel, no ano passado, durante as discussões sobre a chamada lei da palmada. O deputado atacou a apresentadora, que defendia a aprovação da lei que pune adultos que pratiquem castigos físicos contra crianças, lembrando que ela participou de cenas eróticas com crianças no filme “Amor, Estranho Amor”.

Outro pastor presente na comissão é o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus. Um dos mais fiéis seguidores de Eduardo Cunha, o deputado foi um dos 71 deputados que alterou seu voto sobre o financiamento privado das eleições no Brasil. Na primeira votação, votou contra o financiamento privado e 24 horas depois, em nova votação imposta por Cunha, votou a favor.

Questões

Entre os assuntos listados pelo autor da proposta capazes de despertar o interesse das igrejas em julgamentos do Supremo estão as questões que garantem direitos às famílias homoafetivas – que na opinião dos religiosos afetam a concepção de família defendia pela igreja, formada exclusivamente pela união entre homem e mulher.

Além disso, os evangélicos querem garantir o direito de, em suas pregações, continuar condenando as práticas homossexuais sem que isso seja enquadrado como atitude homofóbica. Os religiosos também querem usar o direito de questionamento para contestar futuramente uma eventual aprovação da proposta que tipifica o crime de homofobia.

Outro alvo dos evangélicos é a questão do uso de drogas. De acordo com o deputado João Campos, se a proposta que dá poder de questionamento às igrejas já estivesse valendo, os evangélicos já iriam se contrapor, por exemplo, ao recurso extraordinário que questiona punições para usuário de drogas, que está sendo analisado pelo Supremo.

“O argumento desse recurso é que o uso de drogas é uma decisão individual, no entanto, nós não achamos isso. O uso de drogas afeta a família e toda sociedade. Com certeza, este seria um tema que nós gostaríamos de opinar”, argumentou o deputado.

Redação

18 Comentários

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  1. Em breve, será proposto a

    Em breve, será proposto a alteração do nome do país para república federativa evangélica do Brasil.

    Essa bancada evangélica é abusada!

  2. Regra básica

    A regra básica nos estados moder nos é: O estado não diz   como rezar a missa e o padre não diz como governar o país.

     

    Isso vale  para qualquer estado e qualquer religião.

     

    Os usurpadores de díziomo que estão em Brasília querem acabar com isso.

     

    mas essa lei não é para todos: somente as religiões organizadas nacionalmente poderiam opinar. Isso exclui aas religiões afro, que são descentralizadas.

  3. Manda esses fundamentalistas

    Manda esses fundamentalistas estudarem mais a Bíblia e deixarem de tanta asneira. Chega de tanta bobagem…

  4. Ainda bem que podemos contar com a Dilma…

    Ainda bem que podemos contar com a Dilma e PT para vetar/contrapor bizarrices desta natureza. É por isso que a ameba bíblica do Cunha não gosta do PT.

  5. A laicidade que caracteriza o

    A laicidade que caracteriza o nosso estado – no papel – está indo para as cucuias. Será que as “estruturadas” ou “normose” continuarão em sono profundo? E a OAB, também cochilando? Se não abrirmos os olhos, os instrumentos de lavagens e suas associações com o crime organizado vão nos transformar num México. Ou será que já somos?

  6. Logo, logo, a bancada

    Logo, logo, a bancada evengélica vai incluir da CF o direiro divino de transformar seus mandatos no Congresso como cargos vitalícios e transmissíveis a todos seus descendentes até a milésima geração.

  7. Título tendencioso e errado.

    A PEC não é para conferir poderes para “questionar”  o STF, mas para legitimar as associações religiosas, pessoas jurídicas, no polo ativo de determinadas ações constitucionais, a exemplo de outras associações, como partidos políticos, OAB, entidade de classe de âmbito nacional, etc.  

  8. Paratodos

    Se só entidades religiosas nacionais serão contepladas, então os espíritas poderão, se já não tem, criar uma confederação espirita nacional, pois o que eu cinheço são federações. O mesmo critério se aplica as outras religioes com as de origem africanas, islamicas e judaicas.

    E aí, como é que ficam, pois certamente o pleito de umas certamente contraria a de outras, criando-se assim os pesos e contrapeso e anulando a lei.

     

  9. Prosperação

    Rapaz, como diria o saudoso Ariano Suassuna, em seu O Auto da Compadecida: “to vendo que esse negócio de reza tá prosperando. To até pensando em largar o cangaço e me empregar como sacristão”!

  10.  No estado laico o diabo não

     No estado laico o diabo não tem oposição religiosa.

    A economia origina os valores do homem pelo dólar – fenômenos também não têm oposição.

    Qual a situação atual: no caos ou no Reino de Deus?

     

    PS: Valor é uma área ligada à moral e religião.

     

  11. União antes que seja tarde

    Os Srs. Deputados, não pertencentes à bancada da bíblia e independente de partidos, necessitam se unir e votar uma lei impedindo que representantes de instituições religiosas se candidatem a cargos eletivos. Sem essa providência, ao atingirem a maioria no Parlamento, essa nefasta bancada da bíblia irá implantar uma teocracia em nosso país.

  12. “NEO evangelicos” foram

    “NEO evangelicos” foram arquitetados nos Estados Unidos durante os anos 70 pra sabotarem TUDO em que encostam.

    Eu detesto essa gentalha mentalmente aleijada ate aqui, e muito mais no Brasil.  Ja disse tudo que tinha pra dizer a respeito deles, inclusive os palavroes.  Nao vale a saliva.

  13. “Logo, logo, a bancada

    “Logo, logo, a bancada evengélica vai incluir da CF o direiro divino de transformar seus mandatos no Congresso como cargos vitalícios e transmissíveis a todos seus descendentes até o dia do Juízo Final.’ Parafraseando o comentário de Gilson Raslan.

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