PNE e Supersimples devem ser destaques da semana na Câmara

Proposições como o Plano Nacional de Educação (PNE), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares são algumas das matérias que devem ser votadas nesta semana pela Câmara. Antes de apreciar, porém, essas propostas, os deputados precisarão votar as duas medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. As votações das MPs estão previstas para esta terça-feira (27).

Amanhã à noite, deputados e senadores reúnem-se no plenário da Câmara, em sessão do Congresso, para a votação de 14 vetos presidenciais a projetos de lei e de dois projetos de abertura de crédito. Um dos projetos abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de operações, crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária.  O outro abre também ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar de R$ 113,8 milhões.

Votadas as duas MPs, os deputados iniciam quarta-feira (28) à tarde as votações do PNE, que estabelece metas para serem cumpridas nos próximos dez anos, destinadas a melhorar os índices educacionais. Entre elas estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, atualmente são investidos menos de 6% do PIB. O texto aprovado pela comissão do PNE e que será votado pelos deputados tem como base um substitutivo aprovado no Senado. Concluída a votação, o projeto do PNE vai à sanção.

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A votação das emendas e destaques que visam a alterar o projeto de lei do Supersimples pode ser feita em sessão extraordinária na própria quarta-feira. Aliados do governo defendem a rejeição de todos os destaques e a manutenção do texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), já aprovado pelos deputados. Duas emendas que tentavam incorporar ao texto os fabricantes de bebidas alcoólicas, como espumantes e vinhos, como beneficiários do Supersimples já foram rejeitadas.

A continuação da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, também pode ocorrer nesta semana. Os deputados têm que votar, entre os destaques, os que pretendem retirar da PEC a definição do montante mínimo que a União deverá investir em saúde pública. Está pendente a votação do piso de 15% da receita corrente líquida para a saúde, que deverá ser alcançado gradualmente após cinco anos.

Outras votações, como a do projeto de lei do Senado que trata da criação de municípios, podem ocorrer durante a semana, caso haja acordo para a realização das votações.

 

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1 comentário

  1. Fortalecimento das bases produtivas

    Um País forte, dinâmico e competitivo é reflexo de um povo forte, dinâmico e competitivo, não existe outra possibilidade. Não existe mágica no capitalismo. Se não existe um mercado interno pujante, dinâmico o capitalismo é capenga. O Brasil vive para satisfazer minorias financeiras e interesses políticos desde a monarquia. É assustador perceber que os detentores do poder não expressem a mínima preocupação com planejamento de longo prazo.

    O que vem  ocorrendo sistematicamente é que esta se matando a galinha dos ovos de ouro em beneficio de grupos políticos e econômicos e de  classes sociais, em detrimento da maioria. A cobiça prevalece de forma cruel e irresponsável. Toda a base econômica e financeira esta carcomida, somente a industria não consegue alavancar com um crescimento sustentável e de longo prazo.

    O setor de serviços ocupou em 2012 a maior participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada desde 2000, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o setor representou 68,5% das contas nacionais, ante participação de 67,0% no ano anterior.

    Não existe política alguma de fortalecimento desta fatia da economia brasileira e contraditoriamente é a de maior valor estatístico. Como se dá o mecanismo de sucesso em um mercado estável nesta fatia da economia? Historicamente sabemos que a resposta é simples, complexo é sua implementação e manutenção, mormente qdo se prioriza o interesses de alguns em detrimento do interesse de muitos. Logo após segunda guerra e com a imigração o Brasil proporcionou um cenário favorável e vimos famílias de imigrantes que se tornaram celebres alcançarem sucesso exemplar, do pai que abriu uma quitanda e dos netos que hoje administram complexos de nível internacional.

    Este cenário não existe mais no Brasil, as próprias lutas de classes como a politica populista, desde Getulio Vargas, e as patrocinadas pelos sindicatos, conseguiram um resultado desastroso para o conjunto da sociedade, enquanto favoreceu grupos limitados dentro da influencia dos sindicatos, prejudicou o restante do conjunto da atividade econômica, as grandes corporações hoje terceirizam suas atividades para escaparem das leis que beneficiam mais certos grupos politicamente do que o País financeiramente. A própria CLT é uma excrescência jurídica que atravanca com a decolagem da maioria das pequenas empresas. Não é demais repetir, esta parcela é responsável pela maior parte do PIB brasileiro.

    Qdo se vê a policia perseguindo e metendo o pau nos camelos nas cidades é de desanimar ao perceber que não existe política que em vez de coibir, patrocine condições para esta gente se estabelecer, gerando possibilidade de crescimento e prosperidade, criando escolas para seus filhos. É desanimador porque se sabe que mesmo que o governo estabelecesse como prioridade um programa desta envergadura o resultado somente seria percebido após algumas décadas.

    Qualquer política que se adote que não leve em consideração este cenário, será mera maquiagem que não resolvera, jamais, com a situação de periferia econômica, diante do mundo, que se encontra o Brasil.

    Atualmente, diferentes autores admitem que as pequenas empresas apresentam baixas taxas  de sobrevivência e possibilidades elevadas de fracasso, o que gera prejuízos econômicos e  sociais. Por isso, começa a ser questionada a eficácia de políticas incentivadoras de criação, pura e simples, de empresas que não introduzem inovações (Shane, 2008; Parker, 2009).

     

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