Polêmica Lei Antiterrorismo faz PT se posicionar

Jornal GGN – A polêmica Lei Antiterrorismo tem gerado bastante discussão a respeito dos limites que a legislação tem que abrigar, de modo que possibilite manifestações e não cerceie os direitos de liberdade de expressão, entretanto, sem permitir que a violência conduza os atos e transforme as ruas em verdadeiros palcos de guerra.

Com esse direcionamento, posicionamentos favoráveis e contrários à Lei Antiterrorismo têm predominado os discursos partidários. O PT se manifestou, ao ser questionado por não ter nenhum parlamentar na autoria de projetos como esse.

Leia a nota, na íntegra:

“Nota do Presidente Nacional do PT, Rui Falcão

O Partido dos Trabalhadores acompanha com atenção os debates no Congresso Nacional sobre a adoção de uma legislação antiterror, especificamente no cenário das manifestações que têm ocorrido no País.

Entretanto, o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique – com clareza, objetividade e precisão – crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático.

Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza, o PT acha que o Brasil precisa aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência.

Com a proximidade da Copa, a sociedade brasileira exige segurança para exercer seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento e de reunião. O Poder Público necessita de um marco legal atualizado para lidar com novas situações que ocorram nesses eventos.

Por isso, o PT tem orientado seus parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade.

Rui Falcão
Presidente nacional do PT”