Por emenda rejeitada à MP dos Portos, Paulinho da Força diz que recorrerá ao STF

O deputado federal Paulinho da Força (PDT) afirmou, nesta quarta-feira (15), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a rejeição, em plenário, da emenda do partido à Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que obrigava o uso do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) nos portos públicos e nos portos privados. A emenda foi derrotada na sessão extraordinária desta quarta por 227 votos a 79, sendo 3 abstenções.

De acordo com ele, o uso do Ogmo nos terminais privados teria sido acordado na tramitação da MP na comissão especial mista, que teve o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator. Para ele, a reivindicação foi acatada apenas nas reuniões, mas não implicou em mudanças no texto que está sob votação em plenário.

O parlamentar disse que, com a rejeição da emenda, há risco de desemprego por parte dos trabalhadores portuários, que seriam prejudicados com o texto atual. “Os portos públicos vão quebrar, não têm como competir. Trabalhadores vão perder emprego”, disse Paulinho.

O senador Eduardo Braga informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá tecer quaisquer comentários sobre o andamento da votação da MP 595/2012 ou mesmo sobre os comentários do deputado Paulinho da Força. Ao longo das discussões da MP no seio da comissão mista, o senador Braga chegou a afirmar à imprensa que gravava as reuniões em funções de informações distorcidas sobre as reuniões.

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